princípios da celeridade

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MANTENÇA DO REGIME ABERTO E INDULTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. TESES DEFENSIVAS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRETENS&

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1279785/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 08/04/2011)

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Códi

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EXECUÇÃO PROVISORIA DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a causa devidamente decidida podem ser recebidos como agravo...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declara&#

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. PETIÇÃO IMPUGNATIVA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. Em sede de habeas corpus a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo ao impetrante apresentar documentos suficientes à análise de eventual ilegalidade flagrante no ato atacado. 2. Considerando que a...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DISCUSSÃO SUBMETIDA AO REGIME DO ART. 543-C. SUSPENSÃO QUE NÃO ATINGE OS RECURSO EM TRÂMITE NESTE TRIBUNAL. 1. Os embargos de declaraç&#x

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 475 DO CPC. NÃO DEDUÇÃO DAS RAZÕES DA VIOLAÇÃO ALEGADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. JUIZ SINGULAR QUE ANULA, EX OFFÍCIO, SENTENÇA EXTRA PETITA. POSSIBILIDADE. DECISÓRIO COMPLETAMENTE DIVORCIADO DA PRETENSÃO FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 463, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E...

• Códigos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido nos artigo 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, que se harmoniza com os Princípios da Economia,...

1) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONFIRMAÇÃO DE TRANCAMENTO - FUNDAMENTO DIVERSO DO ADOTADO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE -A QUO- - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS - OJ 282 DA SBDI-1 DO TST. Os princípios da celeridade e da economia processuais, que regem o Processo do Trabalho e determinam o máximo de atuação da lei com o mínimo de atividade processual (CLT, art. 765), e a OJ 282 da