Princípios do Tempo do Processo

Acórdão nº 2014/0162634-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. ... INOCORRÊNCIA DE QUALQUER \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0220649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... INTERPOSTO EM PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... FINDO, EM\xC2" ... princípios ... requerimentos apreciados em tempo" razoável, ex vi dos arts. 5º,\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO TENTADA. JUNTADA ... razoável período de tempo" em dois momentos da dosimetria \xC2" ... aumentado, respeitados os princípios da proporcionalidade e da ...
Acórdão nº 2013/0409096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRINCÍPIOS DA ... ADMINISTRAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... processo, sem julgamento do mérito, por ... tempo ...
Acórdão nº 2016/0302164-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ANDAMENTO REGULAR. FEITO COMPLEXO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO QUE SE ENCAMINHA PARA O ENCERRAMENTO. RECURSO ORDINÁR

... julgador, ... princípios ... razoabilidade ... tempoprocesso. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A revisão da pena imposta pelas instâncias ordinárias via habeas corpus é possível somente em situações excepcionais, de manifesta ilegalidade ou abuso de poder reconhecíveis de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais

... princípios da ... do processo de aplicação da pena ... condições de tempo", lugar e maneira de execução, devendo os\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ... a perda da integralidade do tempo remido, somente ...
Acórdão nº 2014/0182646-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO ... REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE ... ESPECIAL. ... CONVERSÃO. ... 1. Em respeito aos princípios da fungibilidade e da economia ...
Acórdão nº 2016/0058063-8 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPUGNAÇÃO, A QUALQUER TEMPO", DE MEDIDAS RESTRITIVAS ... DE DIREITOS \xC2" ... éu colaborador, sendo os princípios ...
Acórdão nº 2011/0295088-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA CARÊNCIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que não constitui julgamento extra ou ultra petita a decisão que, verificando a inobserv&

... POR TEMPO ... processo ... disposições normativas e dos princípios da ...
Acórdão nº HC 257834 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo ... cerceamento de defesa, que, se alegada em tempo oportuno, enseja a realização de novo ...
Acórdão nº 2016/0168543-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. CARTAS PRECATÓRIAS. ANDAMENTO REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO NÃO...

... julgador, ... princípios ... razoabilidade ... tempoprocesso. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA QUALIFICADA POR EXERCER LIDERANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. PLURALIDADE DE RÉUS, COM ADVOGADOS DIFERENTES. SUCESSIVOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ANDAMENTO REGULAR....

... julgador, ... princípios ... razoabilidade ... necessidade de despender maior tempo no cumprimento dos atos ... fase de instrução do processo. ...
Acórdão nº 2016/0109459-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de

... a razoável duração do processo e os meios que ... princípios" da razoabilidade e proporcionalidade,\xC2" ... 2. Na hipótese, o tempo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. PLURALIDADE DE RÉUS (21), COM ADVOGADOS DIFERENTES. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS...

... julgador, ... princípios ... razoabilidade ... necessidade de despender maior tempo no ... processo. ...
Acórdão nº 2016/0122508-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2o, II E IV, DO CP. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ 2 ANOS. DELONGA INJUSTIFICADA DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....

... CONFIGURADO. ... PRINCÍPIOS ... -se encarcerado há 2 anos, tempo ... art. 319 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0280807-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à...

... julgador, ... princípios ... razoabilidade ... compromete a efetividade do processo", ... pois, além de tornar evidente\xC2" ... da liberdade por tempo irrazoável ou superior àquele ...
Acórdão nº 2015/0151689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PACIENTE OUVIDO NO PAD. DESNECESSIDADE DE NOVA OITIVA JUDICIAL. TESES DE FALTA DE PROVAS, DE RESPONSABILIZAÇÃO COLETIVA, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E DE DESCLASSIFICAÇÃO. VIA IMPRÓPRI

... PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ... princípios do contraditório e ... da ampla defesa. ... fato, ou a pessoa do faltoso e seu tempo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... art. 282, incluído ao Código de Processo Penal pela ... Atendidos ... princípios ... razoabilidade ... judicial, pelo tempo ...
Acórdão nº 2016/0144815-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. AFRONTA AOS ARTS. 130, 131, 330, 333, I e II, 334, TODOS DO CPC/73. SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. 2. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E INSTITUTO DA SUPRESSIO NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRI

... 1. Os princípios ... Processo" Civil/73, autorizavam o julgador a\xC2" ... ação de prestação de contas em tempo ...
Acórdão nº 2016/0287501-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... DISPOSITIVO NÃO VIGENTE AO TEMPO DA OPOSIÇÃO DOS ... princípios ...
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

... SETOR. A RESERVA DE TEMPO TOTAL DA PROGRAMAÇÃO PARA ... PROGRAMAS ... RE 1070522 / PE ... 52.795/1963. PROCESSO SELETIVO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ... DA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. CARTAS PRECATÓRIAS. ANDAMENTO REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E,

... julgador, ... princípios ... razoabilidade ... despender maior tempo" no cumprimento dos atos referentes\xC2" à ... fase de instrução do processo. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... julgador, à luz dos princípios da ... despender maior tempo no cumprimento dos atos ... te à fase de instrução do processo. ...