prisão domiciliar idoso
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Decisão monocrática Nº 192362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... foi mantido o indeferimento do pedido de prisão domiciliar ... Alegou a defesa que ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 210602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
... a possibilidade de concessão da prisão domiciliar visto que o paciente é idoso e ...
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Decisão monocrática Nº 214212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... O paciente teve a prisão em flagrante convertida em preventiva a pedido do ... , a concessão da prisão domiciliar humanitária ... É o relatório ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Acórdão Nº 231915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO A 44 ANOS, 5 MESES E 29 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA AUTORIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DOMICILIAR. TEMAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DA VIA ELEITA, INAPTA AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... REGIME DOMICILIAR. TEMAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DA ... VIA ... pedido de prisão domiciliar perante o Juízo das Execuções, que ... SENTENCIADO ... IDOSO. DEBILIDADE EXTREMA NÃO DEMONSTRADA ... -
Decisão monocrática Nº 193262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... o pedido do paciente de concessão de prisão domiciliar e de progressão ao regime semiaberto ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 207917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... REGIME FECHADO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117 DA LEP. PACIENTE IDOSO, ...
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Decisão monocrática Nº 194179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR. CRIME PRATICADO COM GRAVE VIOLÊNCIA ... Afirmam que “o paciente é IDOSO (68 anos), DIABÉTICO e EPILÉTICO, nesse ...
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Decisão monocrática Nº 216784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... Sustenta que o paciente faz jus à prisão domiciliar humanitária, porque pertence a grupo ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 192837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... à necessidade de sua colocação em prisão domiciliar por ser integrante do grupo de risco ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 200158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ilegal pela necessidade de concessão da prisão domiciliar para o resguardo da saúde do te, que pertence a grupo de risco: idoso, com artrose e depressão. Aduz falta de ...
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Acordão da Sexta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PROCESSUALPENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES). HOMICÍDIO QUALIFICADOTENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO. PLEITO DE PRISÃODOMICILIAR. REITERAÇÃO DO PLEITO FORMULADO NO RHC N. 151.784/SP.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA....
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Decisão monocrática Nº 193688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... 2045319-59.2020.8.26.0000/SP), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da ... que o paciente tem direito à prisão domiciliar, porquanto compõe o rol de risco ... É o ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 200342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... -se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do ... Quanto ao pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia, o Plenário do STF na ADPF ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. SÚMULA 691/STF: SUPERAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÃRIA CONCEDIDA INICIALMENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. EXECUTADO EM REGIME SEMIABERTO. QUADRO DE SAÚDE DEBILITADO DE REEDUCANDO (CÂNCER DE PRÓSTATA, DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS DA COLUNA VERTEBRAL, HIPERTENSÃO E DIABETES)
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Decisões Monocráticas nº 184990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... de liberdade imposta ao paciente, por prisão domiciliar antecipada, por ser idoso e em razão ...
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Decisão da Presidência nº 184990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... de liberdade imposta ao paciente, por prisão domiciliar antecipada, por ser idoso e em razão ...
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Acórdão Nº 8000549-05.2022.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... da Comarca de Chapecó que revogou prisão domiciliar humanitária, concedida de modo ... idoso (contando com 68 anos de idade) acometido de ...
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Decisões Monocráticas nº 185540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
... EXECUÇÃO PENAL ... PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR ... COVIDHABEAS CORPUS NEGADO NO ... O fato de ser idoso por si só não justifica o deferimento, pois ...
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Decisão monocrática Nº 199401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
PRISÃO DOMICILIAR – INADEQUAÇÃO ... PRISÃO ... Diz ser o paciente idoso – 61 anos –, hipertenso e diabético ...
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Decisão monocrática Nº 207917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... REGIME FECHADO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117 DA LEP. PACIENTE IDOSO, ...
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Acórdão Nº 191495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. INCIDÊNCIA DA RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. ANÁLISE PELO JUIZ DA PRIMEIRO GRAU. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão do Superior Tribunal de Justiça está em consonância com a orientação jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que, em diversas oportunidades, assentou
... PEDIDO ... DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. INCIDÊNCIA DA ... RECOMENDAÇÃO ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e ... pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ... -
Acórdão Nº 193240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. ANÁLISE PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão atacada está em consonância com a orientação jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o...
... PRISÃO ... DECORRENTE DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. ANÁLISE PELO ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e ... pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ... -
Decisão monocrática Nº 208101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... fase pré-processual o Paciente teve sua prisão temporária decretada em 16 de junho de 2020 pela ... , a análise da necessidade da prisão domiciliar" deverá ser feita caso a caso segundo a Recomenda\xC3" ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 200619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... ção de medidas cautelares diversas da prisão e requer a superação da Súmula 691 do STF ... prisão preventiva substituída por domiciliar (p. 26). Especificamente, declara ser ele idoso, ...
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Decisão monocrática Nº 192002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... REVISÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO CAUTELAR. PROVIDÊNCIA VOLTADA AO JUÍZO QUE ... , ou sua substituição por prisão domiciliar, sendo imprescindível, para tanto, conforme ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...