prisão domiciliar idoso
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Decisões Monocráticas nº 39802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... que formulou pedido de concessão de prisão domiciliar perante o juízo reclamado, tendo em ista que é idoso, possui problemas cardíacos e está alocado em ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DEGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCODE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19....
- Acórdão Nº 5005731-75.2021.8.24.0012 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
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Acórdão Nº 191787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Risco concreto de reiteração delitiva. Pandemia de Covid-19. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ausência de comprovação de eventual inobservância à Recomendação nº 62 do CNJ pelas instâncias ordinárias. Agravo regimental não provido.
... Processual Penal. Prisão ... preventiva. Revogação. Impossibilidade ... Vide: ... “In casu, o agravante não é idoso, tem 30 anos de idade, ... conforme ... autorizar recolhimento domiciliar” (HC nº 183.186/SP, Primeira ... Turma, Rel ... -
Decisão da Presidência nº 183626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... prisão preventiva com arrimo nos seguintes fundamentos: ... ção da prisão preventiva por prisão domiciliar, pois ausente hipótese legal a autorizar a ... ída por prisão domiciliar, por ser idoso e portador de diabetes, bem como indispensável ...
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Decisão monocrática Nº 212076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE ... ção da prisão preventiva por prisão domiciliar, com fundamento no art. 318 do CPP, como medida ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Acórdão Nº 193513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Pandemia de COVID-19. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ausência de comprovação de eventual inobservância à Recomendação nº 62 do CNJ pelas instâncias ordinárias. Agravo regimental não provido.
... definitiva, tem direito à prisão domiciliar em razão de integrar grupo de ... paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ... -
Decisão monocrática Nº 207747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... do crime de homicídio tentado, tendo sua prisão preventiva decretada em 12/7/2021 ... domiciliar, ou sua revogação, em razão da pandemia ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 190411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... , embora se reconheça ser o ora paciente idoso e portador das referidas comordidades – ...
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Decisão monocrática Nº 191270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... mórbida e diabetes, possui direito à prisão domiciliar, tendo em vista o risco de contágio ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 192816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVANTE INTEGRANTE ... Deles, Édina está em prisão domiciliar-102. Conforme as provas dos autos, os réus em ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 192781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... Crime de estupro. Execução penal. Prisão domiciliar. Não exaurimento da instância ... , sob a argumentação de que o apenado é idoso e se encontra em situação de risco, vale ...
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Decisão monocrática Nº 192901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... , em linhas gerais, a substituição da prisão preventiva do paciente por prisão domiciliar, em ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 190700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... o cumprimento de sua pena definitiva em prisão domiciliar, em razão da disseminação da ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 191106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... paciente foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva pela prática, em tese, ... diversas da prisão ou prisão domiciliar”. (www.stj.jus.br) ... No STJ, o habeas ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão da Presidência nº 184785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... A defesa formulou pedido de concessão de prisão domiciliar ao paciente, por ser idoso e, ...
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Decisões Monocráticas nº 184785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... A defesa formulou pedido de concessão de prisão domiciliar ao paciente, por ser idoso e, ...
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Decisão monocrática Nº 231785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... Narram os autos que foi decretada a prisão preventiva do paciente, em 24/2/2014, e sua ... a autorizar a conversão em custódia domiciliar; a lotação carcerária de onde está custodiado ... 169): ... O fato de o réu ser idoso não obsta a prisão preventiva. Poderia ...
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Decisão monocrática Nº 192871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... denunciado e, posteriormente, teve sua prisão preventiva decretada pela prática, em tese, do ... ção da prisão preventiva por domiciliar ... Assevera que o paciente faz jus à ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 193069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... em flagrante e, posteriormente, teve sua prisão convertida em preventiva pela prática, em tese, ... , a análise da necessidade da prisão domiciliar" deverá ser feita caso a caso segundo a Recomenda\xC3" ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 214280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As ... ou sua substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia ... 8. Agravo ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Acórdão Nº 192943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravante condenado à pena de 5 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de delito cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. 3. Writ impetrado contra decisão monocrática de Ministro do STJ. Supressão de instância. Ofensa ao princípio da colegialidade não configurada. 4. Covid-19. Recomendação 62/2020 do CNJ. Paciente...
... Recomendação 62/2020 do CNJ. Paciente idoso. 5. Não ... comprovado agravamento do estado de ... Risco concreto de fuga. Prisão ... domiciliar que não se mostra adequada no ... -
Decisão monocrática Nº 192013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... a ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, previstos no art. 312, do CPP, ... , a análise da necessidade da prisão domiciliar" deverá ser feita caso a caso segundo a Recomenda\xC3" ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 213873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... ainda, alternativamente, seja concedida a prisão domiciliar humanitária em face do quadro de ... de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da COVID-19 ...
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Decisão monocrática Nº 225553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. TEMA NÃO EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS ... ão domiciliar ao paciente, alegando ser idoso, submetido a tratamento médico especializado ...