prisões cautelares

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EMORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. ACUSADO APONTADOCOMO LÍDER E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA DE ALTA PERICULOSIDADE.EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS POR CRIMES CONTRA A VIDA ECONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. NOTÍCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE 100 KGDE COCAÍNA POR MÊS...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (93,52 G DEMACONHA, 44,44 G DE COCAÍNA E 900 MICROPONTOS DE LSD). PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROSELEMENTOS CONCRETOS, ALÉM DA NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGASAPREENDIDAS. EXISTÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM MAISADEQUADA À SITUAÇÃO EM ANÁLISE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. As prisões...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDALIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE E NOCIVIDADE DASDROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA.COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO.1. O...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. DEMORA PROCESSUAL FOMENTADA PELA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. As prisões cautelares são...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESPONSÁVEL PELA GUARDA,FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO ENTORPECENTE. APREENSÃO DE OBJETOSVINCULADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.PARECER ACOLHIDO.1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma do SuperiorTribunal de Justiça, as prisões cautelares são medidas de

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DELATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTEREINCIDENTE POSSUINDO SETE EXECUÇÕES CRIMINAIS. RISCO DE CONTÁGIOPELO COVID-19. MEDIDAS EFETIVAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO PODERPÚBLICO, VISANDO A...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA(4,50 G DE CRACK). MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA.FIXAÇÃO. NECESSIDADE.1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somentepodendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base emelementos concretos dos autos, a efetiva...

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA POSTERIORMENTE. ALEGADA INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS APTOS A RESPALDAR O ENCARCERAMENTO....

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO.FUNDAMENTAÇÃO. ANTECEDENTES. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA (5 G DECOCAÍNA E 8 G DE MACONHA). MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.SUFICIÊNCIA. FIXAÇÃO. NECESSIDADE.1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somentepodendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base emelementos concretos dos autos, a efetiva...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SEGREGAÇÃOJUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Para a decretação da prisão...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (55 PORÇÕES DE MACONHA, 106 PORÇÕESDE COCAÍNA E 18 INVÓLUCROS DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDASALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM MAIS ADEQUADAS À SITUAÇÃO EM ANÁLISE.CRIME COMETIDO SEM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. QUANTIDADE DE DROGA NÃOAVILTANTE. RÉU MORADOR DE RUA E VICIADO EM CRACK. RECOMENDAÇÃO N.62 DO CNJ. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DAS...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXPRESSIVAQUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉUNÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. RECURSO IMPROVIDO.1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável ademonstração da existência da prova da...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃOE ACESSÓRIO PARA ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA.DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGOAO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. BALANÇA DE PRECISÃO. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somentepodendo ser decretadas ou ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. FIXAÇÃO. NECESSIDADE.1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somentepodendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base emelementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade darestrição ao direito...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTESE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA.INCOMPATIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL(APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉUNÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. RECURSO...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A tese de que haveria excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem,...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. COVID-19. RÉU NÃO SE ENQUADRA NO CHAMADO GRUPO DE RISCO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DEENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.GRAVIDADE CONCRETA. LIGAÇÃO COM O COMANDO VERMELHO. NECESSIDADE DEINTERROMPER ATIVIDADES. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DECONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA E DE VÁRIAS ARMAS E MUNIÇÕES DEGROSSO CALIBRE). RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DEREITERAÇÃO. RÉU FORAGIDO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADESOCIAL. (APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DAORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉUS NÃO INSERIDOS NOGRUPO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Para a decretação da prisão...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE UM ELEMENTO CONCRETOCONSISTENTE NA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DETRÁFICO. 42 G DE COCAÍNA. LIMINAR DEFERIDA. MEDIDAS ALTERNATIVAS ÀPRISÃO QUE SE MOSTRAM MAIS ADEQUADAS, SUFICIENTES E PROPORCIONAIS ÀSITUAÇÃO DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. As prisões cautelares são...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (473,16 G DEMACONHA). PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR DOMICILIAR PELO JUÍZO DEPRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO PARQUET ESTADUAL. RESTABELECIMENTO DASEGREGAÇÃO CAUTELAR PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DESBORDASSEM DO TIPO PENAL.REFERÊNCIAS À GRAVIDADE E HEDIONDEZ DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SEGREGAÇÃOJUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável ademonstração da...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COVID-19.RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável ademonstração da existência da prova da materialidade...

• Consultor Jurídico

IAB apoia sugestões de Ricardo Lewandowski para reforma do CPP

• O Globo