prisões provisórias
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Acórdão Nº 0806705-52.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-11-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0500895-38.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0802047-82.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-05-2020
... prisões provisórias e/ou deferimento de progressão de regime ... prisional, ...
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Acórdão Nº 0804351-54.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0803725-35.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... Nacional de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou ... deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0500807-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-12-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0802319-76.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-06-2020
... no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento de ... progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0802666-12.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-06-2020
... Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou ... deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0802605-54.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento de ... progressão de regime prisional, ...
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Acórdão nº 1006493-61.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGA – FLAGRANTE – PRISÃO PREVENTIVA SUBSEQUENTE – 1. NEGATIVA DE AUTORIA – IMPROCEDÊNCIA – MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO CRIMINAL – 2. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO – IMPROCEDÊNCIA – DEMONSTRADA A NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REGISTRO CRIMINAL PREEXISTENTE – RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA – QUANTIDADE DE DROGA – 470 G DE MACONHA – 3. PREDICADOS...
... âncias de cada caso em concreto, considerem a reavaliação das prisões provisórias ou a concessão de saída antecipada aos condenados, de modo, ... -
Acórdão Nº 0800173-85.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... asseverar que a reapreciação das prisões provisórias deveria ... atentar ao “contexto local de disseminação do ...
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Acórdão Nº 0803572-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-11-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0802442-74.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
... Nacional de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões ... provisórias e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0807018-13.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-11-2020
... Repise-se que a recomendação de ... reavaliação das prisões provisórias, prevista na Recomendação nº ... 62/2020 do CNJ, não ...
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Acórdão Nº 0807345-55.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-10-2020
... prisional. Repise-se que recomendação de reavaliação das prisões ... provisórias, prevista na Recomendação nº 62/2020 do CNJ, não ...
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Acórdão Nº 0806652-37.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-11-2021
... reapreciação das prisões provisórias deveria atentar ao “contexto ... local de disseminação do ...
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Acórdão Nº 0807230-34.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
... que a recomendação de reavaliação das prisões" provisórias não ... enseja a automática revogação/relaxamento da cust\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... razões de decidir a respeito de diligências, prisões e ... recebimento da denúncia, comuns à atividade jurisdicional e ... os excessos na manutenção das prisões provisórias decretadas pela 13ª ... Vara Federal de Curitiba. No julgamento do HC ...
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Acórdão Nº 0803217-89.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-08-2020
... mesma data ... 5 – A recomendação de reavaliação das prisões provisórias, prevista ... na Recomendação nº 62/2020 do CNJ, não ...
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Acórdão Nº 0500762-30.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0804350-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0500870-59.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0805259-14.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-10-2020
... Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou ... deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0500896-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0500025-90.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...