prisões provisórias

HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INC. II, DO CP. EXCESSO PRAZAL PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS HÁ QUASE 06 (SEIS) MESES. PROCESSO DE BAIXA COMPLEXIDADE. ATRASO INJUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS&A

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO JÁ MANTIDA POR ESTA CORTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESPECIAL SUSCEPTIBILIDADE À DOENÇA PANDÊMICA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DAPROCESSO...

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA A APRECIAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO NÃO CONHECIDA, NESSE PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA AO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELO GRAVIDADE CONCRETA DA...

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADA À PENA DE 15 (QUINZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE COM DOENÇA CRÔNICA (HIPERTENSÃO). DECISÃO DOS MAGISTRADOS QUE INDEFERIU O PEDIDO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PROVA DO REAL ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS PARÂMETROS FIXADOS NA RECOMENDAÇÃO DO CNJ PARA CONCESSÃO...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM E AUTORIZEM A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER OS PACIENTES PROVISORIAMENTE CUSTODIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. ALEGAÇÃO DA DESNECESSIDADE DA PRISÃOH

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO da ausência de reavaliação nonagesimal de prisão. remessa dos autos AO Tribunal de Justiça para julgamento de apelação. Prestação jurisdicional já entregue pela primeira instância. Ilegalidade não verificada. ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. Processo QUE tramita ATUALMENTE PERANTE ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PENAL....

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DA ausência de fundamentos e requisitos que justifiquem e autorizem a prisão preventiva. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS.NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A ordem pública E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DA desnecessidade da prisão diante da pandemia da doença...

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Alegação da ausência DE FUNDAMENTOS CONCRETOS JUSTIFICADORES Da prisão preventiva. NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. ALEGAÇÃO DA desnecessidade da prisão tendo em vista a pandemia da doença do covid-19. RECOMENDAÇÃO N° 62/2020 DO CNJ. NÃOPEN

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. Alegação da ausência de ELEMENTOS CONCRETOS QUE justifiquem a prisão preventiva. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADA.NECESSIDADE DA PRISÃO, SOBRETUDO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DA desnecessidade da prisão diante da pandemia da doença do covid-19. RECOMENDAÇÃO N° 62/2020 DO CNJ. NÃO COMPROVAÇÃO. SUPOSTOPENAL.

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO de drogas. Alegação da ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. QUESTÃO SUPERADA. Alegação dE ausência de fundamentos E REQUISITOS que justifiquem E AUTORIZEM a prisão preventiva. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS.NECESSIDADE DAPENAL....

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO PENA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA COMINANDO AO PACIENTE UMA PENA DE 27 (VINTE E SETE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE LATROCÍNIO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. DOENÇA CRÔNICA (OBESIDADE). GRUPO DE RISCO DA DOENÇA. PLEITEADA A PROGRESSÃO ANTECIPADA DE REGIME E A COLOCAÇÃO DOHABEAS...

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. Roubo. Alegação da ausência de fundamentosE REQUISITOS que justifiquem E AUTORIZEM a prisão PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS.NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DA desnecessidade da prisão diante da pandemia da doença do covid-19. RECOMENDAÇÃO N° 62/2020 DO CNJ. NÃOPENAL....

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE Homicídio. Alegação da ausência de REQUISITOS que AUTORIZEM a MaNUTENSÃO DA prisão, A ILEGALIDADE PRISIONAL PELO excesso de prazo para a CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E A DESNECESSIDADE DA PRISÃO DIANTE DA PANDEMIA DA DOENÇA DO COVID-19. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS.NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DAPENAL....

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM E AUTORIZEM A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. ALEGAÇÃO DA desnecessidade da prisão tendo em vista a pandemia da doençaHABEAS

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Alegação dA ilegalidade prisional em razão do excesso de prazo para A FORMAÇÃO DA CULPA. MAGISTRADO REANALISOU A CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. PACIENTE CITADO E AUDIÊNCIA REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JULGADOR. Alegação da ausência de fundamentos E CONCRETOS quePENAL.

4002358-81.2020.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. INAPLICABILIDADE DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. PACIENTE COM SINTOMAS DE VIROSE, JÁ MEDICADO. DESCARTADO CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS. ORDEM DENEGADA. I. A recomendação n. 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta a...

4003684-47.2018.8.04.0000  -  Habeas Corpus Criminal  - Ementa: HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. IDONEIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. É de conhecimento que as prisões provisórias e, na espécie, a preventiva, são regidas pela excepcionalidade devendo estar...

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO PENA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA COMINANDO AO PACIENTE 19 (DEZENOVE) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. PLEITEADA A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR.HABEAS CORPUS.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E ILEGALIDADE DEVIDO À FALTA DE COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE PARA A DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGAÇÕES SUPERADAS. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. DENÚNCIA OFERECIDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTEPENAL....

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO PENA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA COMINANDO AO PACIENTE A PENA DE 9 (NOVE) ANOS, 7 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. HIPERTENSÃO ARTERIAL. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. PLEITEADA A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR.HABEAS...

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO PENA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA COMINANDO AO PACIENTE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. PLEITEADA A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ENFERMIDADE CONTROLÁVEL NOS SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE VEMHABEAS...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. PLEITEADA A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ENFERMIDADE CONTROLÁVEL NOS SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE VEM ADOTANDO FIRMES MEDIDAS...

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADA À PENA DE 25 (VINTE E CINCO) DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADOPOR ATOS LIBIDINOSOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA CONTRA AS PRÓPRIAS FILHAS. DIREITO À PROGRESSÃO PARA O SEMIABERTO EM 24/07/2025. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE HIPERTENSA. DECISÃO DOS MAGISTRADOS QUE INDEFERIU O PEDIDO APRESENTAFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PROVA DO REAL ESTADO DEHABEAS

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E ENFERMIDADE CONTROLÁVEL NO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE VEM ADOTANDO UM SÉRIE DE MEDIDAS CONCRETAS NO SENTIDO DE PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS E ISOLAR...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PACIENTE CONDENADA À PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. DIREITO À PROGRESSÃO PARA O SEMIABERTO EM 07/10/20. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE HIPERTENSA. DECISÃO DOS MAGISTRADOS QUE INDEFERIU O PEDIDO APRESENTAFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PROVA DO REAL ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. NÃOHABEAS