prisões provisórias
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Acórdão Nº 0803686-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0801978-50.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-06-2020
... é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento ... de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0802667-94.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-05-2020
... Nacional de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões ... provisórias e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0804467-60.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0802350-96.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
... é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento ... de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0804821-85.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento de ... progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0803737-49.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento de ... progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0803717-58.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... Nacional de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou ... deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0800012-75.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-04-2021
... no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento de ... progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0802243-52.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-05-2020
... é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento ... de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0802558-80.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
... Nacional de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões ... provisórias e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0803688-08.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... Nacional de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou ... deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0804369-75.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0804791-50.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0803703-74.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento de ... progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0806482-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-10-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0803551-26.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
... no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento de ... progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0500761-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-12-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0802133-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-05-2020
... é no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento ... de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0804371-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão de regime prisional, ...
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Acórdão Nº 0500608-12.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-10-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0805043-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0500695-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0500688-73.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...
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Acórdão Nº 0806705-52.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-11-2020
... de Justiça (CNJ) é no sentido do relaxamento de prisões provisórias ... e/ou deferimento de progressão antecipada de regime ...