Processo à revelia
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Acórdão nº 2015/0310499-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. EX-CÔNJUGES. NATURAL DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE CADA PAÍS. DOCUMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/
... CITAÇÃO E REVELIA". REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE ... CADA PAÍS. DOCUMENTA\xC3" ... decretada no processo ... -
Acórdão nº 2016/0257545-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FORAGIDO. ... ANTECIPAÇÃO ... LEGALIDADE. REVELIA". SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO NÃO ... CONHECIDO ... I\xC2" ...
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Lei 13.467/2017, informatização do processo do trabalho e conceito de revelia
Uma característica do processo do trabalho que marca sensível distinção em relação ao processo civil é ser ele um processo de partes, e não um processo de advogados. Tanto assim que o artigo 791, que não foi revogado pela Lei 13.467/17, assegura a...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... de denúncia cuja procedência as Juntas Comerciais apurarão em processo, será multado o leiloeiro, em quantia correspondente à quarta parte da ... , sem que o acusado apresente defesa, será o processo julgado à revelia, de conformidade com a documentação existente; ... c) apresentada ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... r) estabelecer as normas de processo eleitoral aplicveis s instncias Federal e Regional ... #Includa pela ... -lhe dado defensor, se no for encontrado ou se deixar o processo revelia ... 2.- Da imposio de qualquer penalidade caber recurso, no prazo ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... ) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; ... c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades ... processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas ...
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Acórdão nº 2016/0021741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. NULIDADE DA PORTARIA QUE INSTAUROU O PROCESSO...
... EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL ... -
Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele ... , no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de ...
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Acórdão nº 2012/0186294-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL (LEI N. 11.689/2008). INCIDÊNCIA DO ART. ... em sua redação original, que o processo seguiria à revelia do acusado ...
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Acórdão nº 2009/0051970-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ACUSADO NÃO LOCALIZADO ... 366 DO CPP) CONJUGADA COM A DECRETAÇÃO DA REVELIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. REVELIA ...
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Acórdão nº 2011/0225185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. REVELIA REGULAR. ... administrativa de demissão do impetrante em processo" disciplinar ... no qual se apuraram condutas lesivas \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0312430-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA DEMONSTRADA DE FORMA FUNDAMENTADA. SÚMULA 455 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO ... 2. Decretada a suspensão do processo, em decorrência da revelia do ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... - análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, ... da infração, após juntada ao processo a defesa ou o termo de revelia ...
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Acórdão nº 2016/0138701-9 de T6 - SEXTA TURMA
... alterações para julgar à revelia" em Tribunal do Júri quem jamais foi encontrado ... sequer para\xC2" a citação ao processo. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0107320-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. REGIME DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. INOCORRÊNCIA. REVELIA DECRETADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira que alterou o...
... CONTESTAÇÃO NO PROCESSO" ORIGINAL. INOCORRÊNCIA. REVELIA ... DECRETADA NOS TERMOS\xC2" ... -
Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... VIII - frustrar a licitude de processo licitatrio ou de processo seletivo para celebrao de parcerias com ... - a presuno de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia; ... #Includo pela Lei n 14.230, de 2021 ... II - a imposio de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVELIA DO RECORRENTE. PROCESSO SUSPENSO (ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP). NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza...
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. REVELIA" DO RECORRENTE. PROCESSO SUSPENSO ... (ART. 366 DO CÓDIGO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0318704-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... citação nem em errônea decretação da revelia ...
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Acórdão nº 2012/0275261-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDOS NO PROCESSO ALIENÍGENA OU DA VERIFICAÇÃO DE ... legalmente verificada a revelia " ...
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Acórdão nº 2015/0064714-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FURTO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU NÃO LOCALIZADO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para
... fundamentadas no art. 312 do Código de Processo Penal, que ... revelia ... -
Acórdão nº 2016/0144561-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N
... PROCESSO E DO PRAZO ... decretação da revelia, da suspensão do processo e do prazo ... -
Acórdão nº 2009/0180967-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... VÁLIDA E DE IRREGULAR DECRETO DE REVELIA" NA AÇÃO ORIGINÁRIA. ... MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL. \xC2" ... processo estrangeiro deve ser examinada cum grano salis, ...
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Acórdão nº 2007/0169521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO...
... INTERRUPTIVOS NÃO EVIDENCIADO. DECRETAÇÃO DA REVELIA". ... SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVELIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, ...