processo civil substabelecimento
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Acórdão nº 2014/0338719-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. I. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal,...
... substabelecimento nos autos, ... Processo Civil ... -
Acórdão nº 2015/0046860-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : CIRO AMÂNCIO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... na vigência do novo Código de Processo Civil, razão pela ...
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Acórdão nº 2015/0100217-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSTABELECIMENTO COM ASSINATURA DIGITALIZADA OU ESCANEADA. RECURSO INEXISTENTE. PRECEDENTES. ART. 13 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte é no sentido de que a assinatura digitalizada ou escaneada, por se tratar de inserção de imagem em documento, não pode ser confundida com a...
... SUBSTABELECIMENTO COM ASSINATURA DIGITALIZADA OU ... do Código de Processo Civil ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2014/0179009-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento
... substabelecimento nos autos, ... artigos 13 e 37 do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2014/0264299-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115/STJ). 2. &
... procuração ... substabelecimento ... Processo Civil ... -
Acórdão nº 2015/0267319-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO REGIMENTAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... CONHECIMENTO ... 1. O processo" sempre segue uma marcha tendente \xC2" ... substabelecimento, ... regularidade ... -
Acórdão nº 2014/0244103-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115/ST
... substabelecimento nos autos, ... artigos 13 e 37 do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2015/0014211-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor dos Embargos de Declaração, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. 2. Na linha da atual orientação da Corte...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor ... instância especial, em processo de Embargos do ... -
Acórdão nº 2011/0019929-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. OUTORGA DE PODERES. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A MÚTUO HIPOTECÁRIO. COMPETÊNCIA. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉ
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Acórdão nº 2015/0233379-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (
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Acórdão nº 2014/0166049-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0072684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... substabelecimento nos autos, ... Processo Civil, a fim de que o ...
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Acórdão nº 2011/0195254-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... substabelecimento regular nos ... instância especial, em processo de embargos do devedor, ...
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Acórdão nº 2016/0113686-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acordao N° 1315710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação anulatória. Permuta. Imóveis. Cessão de direitos. Substabelecimento. Ônus da prova. Autor. Não comprovação. Improcedência 1. Incumbe à parte autora o ônus de comprovar a ocorrência de qualquer vício que possa levar à nulidade do negócio firmado, nos termos do art. 373, i, do cpc/15. 2. A ausência de comprovação de defeito acarreta a improcedência do pedido de...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. PERMUTA. IMÓVEIS. CESSÃO ... DE DIREITOS. SUBSTABELECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 7800900-36.2005.5.09.0014) 20-09-2017
... , § § 1º e 2º , e 104, §§ 1º e 2º , do Código de Processo Civil, uma vez que, no caso, não se trata de irregularidade de representação, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, mas sim de recurso firmado por advogado sem ...
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Acórdão nº 2013/0007963-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... substabelecimento regular nos ... 13 e 37 do Código de Processo ... IV. Agravo Regimental não conhecido ...
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Acórdão nº 2014/0118875-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nesta Corte Superior é pacificado o entendimento de ser inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... extrínseco a cópia extraída do processo principal ou nova procuração ... substabelecimento ... 4. Agravo regimental não conhecido. ... -
Acórdão nº 2014/0179635-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... Processo Civil. ... substabelecimento. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37917/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Ao mandato outorgado com prazo certo de validade vinculam-se os atos processuais. Transcorrido o termo fixado na procuração, tem-se por inexistentes os procedimentos subscritos pelo causídico, porquanto prevê o art. 37 do Código de Processo Civil que, sem mandato, o advogado não está habilitado a procurar em juízo. Sendo o substabelecimento um...
... 37 do ... Código de Processo Civil que, sem mandato, o advogado não está ... data, ocorrendo o mesmo com o substabelecimento de fl. 28 ... Destarte o apelo não pode ser ... -
Acórdão nº 2015/0147462-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTABELECIDO. ... SUBSTABELECIMENTO REALIZADO SEM RESERVAS DE ... processo penal, é de ... Civil"\" (Súmula n. 699 do STF) ... 3. Assim, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0004784-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 932 DO NCPC E 34 DO RISTJ. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. WRIT INSTRUÍDO COM ELEMENTOS QUE NÃO ATESTAM O VÍCIO APONTADO NA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em ofensa ao princípio da colegialidade...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... Código de Processo Civil ... substabelecimento" de seus poderes e de ... renúncia ao \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0177504-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... substabelecimento nos autos, ... artigos 13 e 37 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 50017509820178210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA PROCURADORA DA PARTE RÉ. DESACOLHIDA. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO AOS AUTOS. NO PROCESSO CIVIL AS NULIDADES SOMENTE DEVEM SER PRONUNCIADAS QUANDO DEMONSTRADO O EFETIVO PREJUÍZO, INEXISTENTE, NA PRESENTE HIPÓTESE PORQUANTO REALIZADA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E RATIFICADOS OS ATOS...
... no artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, já que, devidamente citada, deixou de ... 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento, outorgando poderes à advogada que acompanhou a ... -
Acórdão nº 2014/0330244-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO ID
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... 1. Não cabem no processo dois recursos de mesma natureza contra ... substabelecimento, ... regularidade ...