processo inss em andamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08245440820194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0824544-08.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO....
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: João Rodrigo Moraes ... PRELIMINARES REJEITADAS. ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APÓS A CONCESSÃO DA LIMINAR. PERDA DE OBJETO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009035720204058202), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800903-57.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA RUFINO LINS ADVOGADO: Flavia Lins Teixeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... Lins Teixeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... 4058202.6676013), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora (02.12.2020 - id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098672020214058100), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809867-20.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GENIVALDO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: Davi Bruno Montenegro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... Bruno Montenegro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... , conforme Id 4058100.22237158, sem que tenha sido dado qualquer andamento ao processo ... A excessiva mora do INSS para dar andamento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072004320214058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807200-43.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... Cavalcanti e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000551520214058403), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800055-15.2021.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO MATHEUS DA SILVA DANTAS ADVOGADO: Carla Maria Oliveira De Assis e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3
... De Assis e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006103220214058500), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800610-32.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSTILENISSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSTILENISSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Elaine Santos ... andamento do pedido administrativo ... Restando constatada a demora excessiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131457920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813145-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALEXANDRA PAULA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821530-45.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... de Instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que, em sede de Mandado de Segurança, determinou que ... O atraso no andamento do recurso ordinário estava ocorrendo por mora do Gerente Executivo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004775120204058200), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800477-51.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DANIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: Fernando Antonio Alves De Abrantes Filho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... De Abrantes Filho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ANDAMENTO DO PEDIDO. DEMORA INJUSTIFICADA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000879120194058305), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0800087-91.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO INDEVIDO DE...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni ... não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar que promoveu o andamento do processo administrativo, entre o período de 10.04.2013 e 13.04.2018, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093865720214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809386-57.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA PEREIRA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... Pelo exposto, nego provimento à remessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08233838920214058300), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0823383-89.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALCIDES ADAUTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... ÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... a segurança para determinar que a autoridade coatora promova o andamento do requerimento do benefício de aposentadoria por idade rural (protocolo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002245720204058202), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800224-57.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DJALMA ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Renato Alexandre Aristides PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Alexandre Aristides PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... da eficiência e da razoável duração do processo para dar andamento ao recurso administrativo da impetrante ... Sobre a questão, estabelece ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160553820214058000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816055-38.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CRISMELIA ALVES FRANCA DE LIMA ADVOGADO: Alan Franca De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Alan Franca De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ão implica a perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo administrativo apenas ocorreu em cumprimento à decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004739620204058302), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800473-96.2020.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ELISANGELA DE LIMA XAVIER ADVOGADO: Anderson Silva Torres Galindo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Silva Torres Galindo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180716920204058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818071-69.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: Cecilio Da Silva Melo Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ
... Silva Melo Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032563320214058300), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803256-33.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARCOS AURELIO LOURENCO COSTA ADVOGADO: Marcos Leonardo De Siqueira Ferreira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... Siqueira Ferreira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, determinando que promova o andamento do pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190538320204058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819053-83.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROSEANE TOMAS DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041478120214058000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804147-81.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JAQUES CORREIA LIMA ADVOGADO: Sebastiana Patricia Dos Anjos Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Dos Anjos Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004008120214058305), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800400-81.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DORILDA DE ALMEIDA LUNA ADVOGADO: Diego Brandao Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS e Remessa Necessária em face de sentença que concedeu a segurança para ... Previdenciária aguardando distribuição, consoante faz prova o andamento do processo (sistema eletrônico de recursos). Essa remessa à CRSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000507820214058310), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800050-78.2021.4.05.8310 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JESSICA GARCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Isabella De Araujo Marinho e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... Marinho e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... , no sentido de determinar que a autoridade coatora promova o andamento do pedido de Auxílio-Doença com Documento Médico (protocolo nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120813420214050000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812081-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINALDO MADALENA DE ASSIS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINALDO MADALENA DE ASSIS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao recurso administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061790320214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806179-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGRAVADA: L. K. N. C. ADVOGADA: Monalisa Oliveira Dias de Araújo REPRESENTANTE(PAIS): LUDIMILA CÁSSIA BARROSO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804105-14.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA:...
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGRAVADA: L. K. N. C. ADVOGADA: Monalisa Oliveira Dias de Araújo ... óbvio, que o prazo concedido ao INSS ficará suspenso, já que o andamento do processo administrativo dependerá de atuação da requerente. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062240720214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806224-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGRAVADO: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: Levi Santos Macieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810069-76.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGRAVADO: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: Levi Santos ... óbvio, que o prazo concedido ao INSS ficará suspenso, já que o andamento do processo administrativo dependerá de atuação do requerente. Na ... -
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... ou no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e ... II - um representante de cada um dos ... disciplinar, apurada por sindicância ou processo administrativo disciplinar, pelas seguintes ... recusar seu recebimento ou sustar-lhe o andamento ... Art. 32. Constará da pauta de julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148233220194058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814823-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De ... Considerado esse andamento administrativo, entendo que as astreintes não devem ser mantidas ...