processo inss em andamento
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT 1. Os temas insertos nos artigos 852-A, parágrafo único, da CLT e 102, inciso III, alínea -b-, da Constituição da República não foram objeto de prequestionamento perante o Eg. Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 297...
... ÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ... ção do rito a que se submete um processo já em andamento. Por conseguinte, o Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT 1. Os temas insertos nos artigos 852-A, parágrafo único, da CLT e 102, inciso III, alínea "b", da Constituição da República não foram objeto de prequestionamento perante o Eg. Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 297...
... ÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ... ção do rito a que se submete um processo já em andamento. Por conseguinte, o Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT 1. Os temas insertos nos artigos 852-A, parágrafo único, da CLT e 102, inciso III, alínea -b-, da Constituição da República não foram objeto de prequestionamento perante o Eg. Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 297...
... ÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ... ção do rito a que se submete um processo já em andamento. Por conseguinte, o Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-111140/2004-0021-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT 1. Os temas insertos nos artigos 852-A, parágrafo único, da CLT e 102, inciso III, alínea "b", da Constituição da República não foram objeto de prequestionamento perante o Eg. Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 297...
... ÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ... ção do rito a que se submete um processo já em andamento. Por conseguinte, o Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1111/2004-021-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT 1. Os temas insertos nos artigos 852-A, parágrafo único, da CLT e 102, inciso III, alínea -b-, da Constituição da República não foram objeto de prequestionamento perante o Eg. Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 297...
... ÍSSIMO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ... ção do rito a que se submete um processo já em andamento. Por conseguinte, o Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08023266020224058500), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0802326-60.2022.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEVERTON ALVES MELO ADVOGADO: Anthony Lima Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva - 6ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO.
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEVERTON ALVES MELO ADVOGADO: Anthony Lima Melo ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ... débitos constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido ... § 1o No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097275420194058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0809727-54.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DAS DORES PONTES FILGUEIRAS ADVOGADO: Tharlleton Pinto Sousa De Brito APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... Pinto Sousa De Brito APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1\xC2" ... andamento ao seu requerimento administrativo de concessão de benefício de pensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009059320214058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800905-93.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILZA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Lucicleide Carneiro Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILZA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Lucicleide Carneiro Marinho ... 4058201.7522994), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora (25/05/2021- id ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... projetos e respectivos subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009638420214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800963-84.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Ricardo Sanguinete Calazans De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... após a sentença (05/08/2021), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora (11.08.2021- id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068111320204058100), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806811-13.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ORLEANS COELHO CARVALHO ADVOGADO: Ana Karenina Nousiainen Aguiar Arruda PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... Aguiar Arruda PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... da eficiência e da razoável duração do processo para dar andamento ao recurso administrativo do impetrante ... Sobre a questão, estabelece ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-62540-69.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... ão de São João do Cariri/PB e livre trânsito junto a servidores do INSS, que aderiram às fraudes em troca de vantagens indevidas, alcançadas ... por advogado, ligada a Ivanaldo, pediu R$ 500,00 a sua filha dar andamento ao processo e, após a concessão precisou celebrar empréstimo próximo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100281220214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810028-12.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MIRIAM CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MIRIAM CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira ... ao passo que o pedido expresso da parte impetrante foi apenas de andamento de seu processo administrativo. Assim, teria o Judiciário se imiscuído ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064202420214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0806420-24.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IRANILDA DOS SANTOS ADVOGADO: Henrique Ferreira Ximenes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IRANILDA DOS SANTOS ADVOGADO: Henrique Ferreira ... andamento ao processo administrativo da parte autora (02/07/2021- id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08247476720194058300), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0824747-67.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... De Melo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... , reputo que a excessiva mora administrativa para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160802420214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0816080-24.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOANA MARIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: Washington Alves Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... Alves Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... 4058300.20330680), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora ... Logo, tendo em vista que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005581820214058312), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800558-18.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALDOMIRO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... Coutinho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... 4058312.21104666), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora ... Logo, tendo em vista que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144444120214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0814444-41.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO ADAILTON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Euriane De Souza Meneses Linhares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... Meneses Linhares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... 4058100.24688833), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora ... Logo, tendo em vista que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001728520214058312), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800172-85.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ESTELITA MARIA DE ALMEIDA LIRA ADVOGADO: Tamires Patricia Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ
... Patricia Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025471620214058100), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802547-16.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADRIANO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: Kamila Gomes e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...
... Gomes e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201199820204058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0820119-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: Paulianne ... Agência de Previdência Social a obrigação em analisar e dar andamento aos pedidos administrativos que lhe são feitos, nem afasta a percepção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001425720194058300), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0800142-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO INDEVIDO DE...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni ... não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar que promoveu o andamento do processo administrativo, entre o período de 22.06.2015 e 21.02.2018, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062677020214058300), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806267-70.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: E. M. F. D. O. ADVOGADO: Isabela Cristina Medeiros De Abreu e outro REPRESENTANTE: MANOEL JOSE DE BRITO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... JOSE DE BRITO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ...