procuradoria regional da união 1ª região
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Acórdão nº REsp 1343591 / MA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
DIREITO PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO. ART. 20 DA LEI N. 10.522/2002. IBAMA. AUTARQUIA FEDERAL. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE. 1. Ao apreciar o Recurso Especial 1.363.163/SP (Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 30/9/2013), interposto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - CRECI - 2ª Região,
...IBAMA. AUTARQUIA FEDERAL. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE. 1. Ao apreciar o ... 30⁄9⁄2013), interposto pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI - 2ª Região, a Primeira Seção entendeu que a possibilidade ... débitos inscritos como Dívida Ativa da União, pela Procuradoria da Fazenda Nacional ou por ela ... -
Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... 3º O Ministério Público Federal, sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, elaborará lista sêxtupla, a que concorrerão ... 1ª Região ou, em sua falta, por órgãos do Poder Judiciário da União, considerada a data de homologação mais antiga na hipótese de ...
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extrato de cooperação
... de Cooperação, celebrado entre a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO e a 12ª ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO EM RAZÃO DE IMPROBIDADE. OPERAÇÃO EUTERPE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PARCIALIDADE (SUSPEIÇÃO) NÃO COMPROVADA. LEGÍTIMA UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. INDEFERIMENTO LIMINAR MANTIDO. SEGURANÇA DENEGADA. Histórico...
...AGRAVADO . : UNIÃO . PROCURADOR. ...Procuradoria... efetuado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu . ... -
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
... Cooperação que entre si celebram a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS e a ...
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Acórdão nº 2015/0023034-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 14, II, DA LEI 9.289/1996. AUSÊNCIA DE...
...EMBARGADO. : UNIÃO" . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE\xC2"...federais. Conforme parecer da Procuradoria Regional da República, o extrato . ... Convocada do TRF da 4ª Região"), Primeira Turma, DJe . 11.2.2015. 2. \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0329084-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMPRESA RECUPERANDA. DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL. PARCELAMENTO DETERMINADO PELO JUÍZO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na recuperação judicial o juízo estadual determinou à Receita Federal e à...
...SUSCITADO. : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO . INTERES. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL . EMENTA. ...União Federal . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: . I - as metas e ... efetuadas, discriminadas por finalidade e região. . § 4o A integralização de cotas no Fundo ...regional e de pessoas com deficiência; . l) até o 40o ..., Orçamento e Gestão e à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional ...
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Acórdão nº 2015/0104812-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LISTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). MEDICAMENTO NÃO INTEGRANTE DO ROL COM BASE EM PERÍCIA TÉCNICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Discute-se nos autos o fornecimento de medicamento pretendido pela parte autora, visando ao tratamento de "mieloma múltipl
...UNIÃO" . AGRAVADO. : UNIÃO . AGRAVADO. : ESTADO DO\xC2"...SUS. 2. A Corte regional entendeu que a recorrente não . ...Procuradoria... convocada do TRF da 3a. Região... -
LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 2º As operações de risco da União enquadradas neste artigo não devem ser ... União ou em cobrança judicial pela Procuradoria-Geral da União;. II - contratadas ao amparo do ... por base o Coeficiente de Desequilíbrio Regional... o rendimento domiciliar per capita da região...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2023, compreendendo:. I – as metas e as ...166 da Constituição, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ... até duzentos mil habitantes, situados em região costeira ou de estuário, com áreas de risco ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2011, compreendendo:. I - as metas e ... efetuadas, discriminadas por finalidade e região. § 4.A integralização de cotas no Fundo Fiscal ...regional e de pessoas com deficiência;. l) até o 40º ..., Orçamento e Gestão e à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional ...
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PORTARIA n° 212, de 1° de outubro de 2021
... outubro de 2021O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de ...
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PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
...º 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2020O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a ...
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EXTRATO De CONTRATO nº 1/2019
... De CONTRATO nº 1/2019Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Thyssenkrupp Elevadores S.A. CNPJ ...
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PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
... 4 DE JANEIRO DE 2022O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL" DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGI\xC3"... Regional da República da 5ª Região.Art. 2º. Designar ANTÔNIO MÁRCIO VENTURA ...
- EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2021
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020
...ção de elevadores para a PRT-11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da rocuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: ...
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EXTRATO DO CONTRATO nº 1/2019
... DO CONTRATO nº 1/2019Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ ...
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extrato de RESCISÃO Nº 1/2019
...CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. ...
- AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2018
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2017
...: 20.02.1900.0001021/2019-26; Contratante: União Federal/MPT/PRT/19ª Região; Contratada: ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO PRU 3ª REGIÃO N° 1/2021
... Sistema Sapiens, celebrado entre a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS e o ...
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PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de ...
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Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2022
... janeiro de 2022O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de ...