Programa de Integração Social
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... de Desenvolvimento Energético - CDE, ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia ...
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LEI 13010 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS FISICOS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE, E ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à ... integração com os órgãos do Poder Judiciário, do ... de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... gerais estabelecidas nesta lei e a integração dêsses serviços no Sistema Nacional de ... aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da ... ção com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou ...
- Medida Provisória nº 1.674-53 de 29/06/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO l DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.674-56 de 25/09/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.674-55 de 27/08/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.674-54 de 29/07/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.485-29 de 05/09/1996. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIçÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAçÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.617-50 de 09/04/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.617-46 de 12/12/1997. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.485-28 de 08/08/1996. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIçÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAçÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.617-47 de 13/01/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.485-31 de 31/10/1996. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIçÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAçÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.617-48 de 12/02/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº RHC 28318 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FRAUDE CONTRA O PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL ...
- Medida Provisória nº 1.617-51 de 12/05/1998. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2006/0160652-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a título da contribuição do Programa de Integração Social - PIS, tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 600479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O ... PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS. MEDIDA ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 836, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 622, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 663, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 713, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... 2º desta Lei, programa de habilitação ou de reabilitação que ... -Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados ...