promotores de vendas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101765-65.2017.5.01.0551)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DE LEI Nº 13.467/2017. PROMOTOR DE VENDAS. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Da análise das razões
... LEI Nº 13.467/2017. PROMOTOR DE VENDAS. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Além disso, sobre a responsabilidade subsidiária envolvendo "promotores de venda" que ... realizam atividade de reposição de produtos, ... -
Acordao N° 1407864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Cartão de crédito consignável (rmc) contratado por terceiro sem anuência da consumidora. Inversão do ônus da prova. Relação jurídica não comprovada. Fraude. Ausência de verificação dos documentos e veracidade dos dados fornecidos para a contratação. Fortuito interno. Risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Falha na prestaçã
... empréstimo, por intermédio de promotores de vendas, internet e telefone, é do réu ... 23. É dever do ... -
Acordão nº 20080890452 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
Promotor de vendas em supermercados e lojas de departamento. Controle indireto da jornada de trabalho. A limitação da jornada de trabalho é crucial à preservação da higidez física e mental do trabalhador. A situação excetiva do artigo 62, I da CLT, não se aplica aos promotores de vendas em supermercados ou lojas de departamentos. Não se trata de real situação de impossibilidade de controle do...
- Acordão nº (RO)0000987-37.2010.5.06.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Noviembre de 2011
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Sentença nº 1000742-41.2021.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... A reclamada sustenta que a reclamante é promotora de vendas e como tal faz parte de categoria diferenciada, aplicando-se as ... pelos vendedores ao chegar e sair das lojas clientes; 5) que os promotores de vendas recebem um celular corporativo e, desde 2018, há a utilização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000123-69.2019.5.06.0412), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO. O art. 462 da CLT garante a intangibilidade salarial, de maneira que são repudiados os descontos ilegais e abusivos no salário do empregado. Destarte, por não ter a demandada comprovado a legalidade dos descontos realizados nas verbas rescisórias do obreiro, correta a sentença ao determinar sua devolução. Apelo improvido.
... Aduziu a reclamante, na inicial, que, como supervisora de vendas, coordenava uma equipe de promotores de vendas de chips de telefonia ... -
Acordão nº (RO)01823.2002.016.06.00.5 de 2º Turma, 2 de Julio de 2003
... A atividade desempenhada por vendedores ou promotores de vendas, em tais condições, sugere a ocorrência única daquela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001577-52.2016.5.06.0004), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao formular defesa calcada na exceção prevista pelo art. 62, inciso I, da CLT, a Ré atraiu para si o ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT. O fato obstativo à pretensão deduzida na Inicial, no entanto, não se confirmou na fase instrutória. O acervo probatório dos autos...
... Na realidade, a empresa incentivava que os promotores envidassem esforços para conseguir pontos extras para exibição dos ... que as atividades exercidas pela reclamante, como promotora de vendas, eram predominantemente fora das dependências da reclamada, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000200-64.2017.5.07.0010), 2019-10-24
... "representa¿¿o comercial" daqueles trabalhadores que efetuam as vendas dos produtos da empresa r¿ " ... Relata que " Ap¿s a realiza¿¿o de ... ", os quais contam com o apoio dos "l¿deres de equipes" e "promotores de vendas" contratados diretamente pelo empreendimento investigado. Ao ...
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Decisões Monocráticas nº 38633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Doutra banda, como a função típica dos promotores de vendas é a divulgação dos produtos, bens ou serviços, para ...
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Decisão da Presidência nº 38633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Doutra banda, como a função típica dos promotores de vendas é a divulgação dos produtos, bens ou serviços, para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000732-92.2018.5.07.0013), 2019-07-30
... as diferenças salariais entre o piso salarial da função de "promotores/repositores/auxiliares de vendas" (R$1.130,96 - fl. 70) e o salário base ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-90.2014.5.06.0002), 16-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO RECLAMADO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o...
... , BANCO BRADESCO S.A., BANCO FINASA S/A., FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.) e UNIÃO ... Recorridos : OS MESMOS ... considerando que as funções e responsabilidades inerentes aos promotores de vendas treinee , promotores de vendas júnior, promotores de vendas ... -
Decisão monocrática Nº 64706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... horários; que no início a reclamante cuidava das operações de vendas para o cliente St. Marche; que referida empresa exigia a presença de ... em seus estabelecimentos; que a reclamada contratou cerca de 20 promotores" de vendas ou número próximo a esse, como empregados, para atender a exig\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000634-18.2019.5.06.0008), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. Conforme se extrai do parágrafo único do art. 456, da CLT, durante a jornada laboral, o empregado utiliza a sua força de trabalho em benefício do empregador, que a explora dentro dos limites legais, podendo, em regra, exigir a realização de distintas atividades, sem que isso acarrete acréscimo salarial. Não evidenciada a alteração
... alega que foi contratado para exercer a função de gerente de vendas, entretanto, acumulou a função de coordenador de merchandising, cujas ribuições são as seguintes: "supervisão de equipe de promotores em pontos de vendas; atendimento ao cliente e demonstração de produtos; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000200-64.2017.5.07.0010), 2018-03-23
... da empresa, de tal forma que, inexistindo as atividades de vendas, a empresa tornar-se-ia incapaz de funcionar ... O Auditor Fiscal, em ... ", os quais contam com o apoio dos "líderes de equipes" e "promotores de vendas" contratados diretamente pelo empreendimento investigado. Ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001719-62.2017.5.06.0023), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Não
... câmara para verificar os produtos e em outro disse que eram os promotores de vendas e ainda, ao falar sobre controle de qualidade deu a entender que ... -
Sentença nº 1001722-09.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... de merchandising, sendo responsável por um time de cerca de 15 promotores de vendas, definindo estratégias, campanhas publicitárias, forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000983-65.2018.5.07.0028), 2019-05-09
... , o autor foi contratado para realizar a função de "promotor de vendas", alegando que o deslocamento entre os clientes, nas cidades de Crato, ... aba6740): ... "( ... ) Sobre os promotores de vendas que, em sua jornada, utilizam mais frequentemente motocicletas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001253-39.2016.5.06.0141), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PRÊMIOS. PAGAMENTO CORRETO. ÔNUS DA PROVA. Ao demonstrar a verossimilhança das alegações iniciais de que não lhe eram repassadas as avaliações quanto ao atingimento das metas do prêmio extra (RED) ou de que não havia o pagamento correspondente ao atingimento da meta, o reclamante transfere à empresa o ônus da prova...
... Tais requisitos são definidos com base nas vendas e na observação de várias técnicas de marketing no ponto de venda, ... da tomadora dos serviços ; que a empresa fornecia celular aos promotores de vendas ; que o autor só poderia se ausentar do seu local de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000230-36.2016.5.06.0019), 18-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. COMISSÕES PAGAS "POR FORA". NATUREZA SALARIAL. DEVIDAS AS RESPECTIVAS REPERCUSSÕES. Diante do caráter salarial das verbas pagas a título de comissões, em virtude do seu inequívoco caráter contraprestativo pelos serviços prestados, bem como diante da inexistência de comprovação, nos autos, do pagamento das respectivas repercussões nas demais verbas, devido o pagamento das...
... costumeira, aumentava a meta no decorrer do mês para que os promotores de vendas não pudessem atingir suas metas, bem como que havia pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-35.2013.5.06.0003 (01166-2007-122-06-00-0)), 08-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. Reputam-se indevidos os descontos efetuados sem previsão legal. Correto o decisum ao determinar o ressarcimento dos valores descontados irregularmente, subsumindo-se ao comando do artigo 462 do Texto Consolidado, em face da violação ao princípio da intangibilidade salarial.
... , ao argumento de que o autor, tanto na fun ç ã o de promotor de vendas quanto de vendedor, estava inserido na hip ó tese do art. 62, inciso I, ... Diz que restou provado que os promotores de vendas n ã o desempenham qualquer atividade que se assemelhe ao cargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-48.2017.5.06.0017), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA.DE. SUBORDINAÇÃO DIRETA COMPROVADA. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou...
... , sem sofrer alteração; que acredita que o certo seria ter 02 promotores na loja, pois a loja era grande e tinha fluxo de venda alto, por isso ... , depois foi promovido a coordenador e atualmente é executivo de vendas; que trabalhou como repositor em Recife por 06 anos, depois foi promovido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000001-69.2017.5.06.0010), 26-11-2018
... extras deferidas aos 15 (quinze) dias por mês, nos quais os promotores de vendas laboravam internamente, excluindo as horas extras com relação ...
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Sentença nº 1000416-34.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... equipe do depoente também há prestação de serviços pelos promotores de vendas; que na equipe do depoente não há promotores de vendas; que os ...