promotor de vendas
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Empresa deve indenizar promotor de vendas que teve carro furtado
Empresa deve indenizar promotor de vendas que teve carro furtado
Uma empresa terá que indenizar por danos materiais um promotor de vendas que teve seu carro furtado em estacionamento público de Brasília. A empresa foi responsabilizada porque o uso do veículo particular do empregado era necessário para o serviço... -
Promotor de vendas que usava moto faz jus a adicional de periculosidade
Promotor de vendas que usava moto faz jus a adicional
O item 1 da Súmula 364 do TST garante o adicional de periculosidade ao empregado "exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco". Para TST, exposição ao ris... -
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional
Funcionário que usava moto para trabalhar não receberá adicional
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. A decisão leva em conta a suspensão, desde... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259-98.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PROMOTOR DE VENDAS. AUSÊNCIA DE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - NTEP. NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PROMOTOR DE VENDAS. AUSÊNCIA DE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ... - NTEP. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-04.2011.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. VENDEDOR. SÚMULA 374/TST. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional consignou que o Reclamante desenvolvia na Reclamada a atividade de promotor de vendas, o que o caracteriza, na hipótese, como integrante da categoria diferenciada de...
... que o Reclamante desenvolvia na Reclamada a atividade de promotor de vendas, o que o caracteriza, na hipótese, como integrante da categoria ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 334 ... Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou ... Regional, e êste oferecerá a denúncia, designará outro Promotor" para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só ent\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137500-97.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O Regional, pelo contexto probatório dos autos, concluiu que o reclamante, promotor de vendas, não se enquadrava na exceção do art. 62, I, da CLT. Nessa perspectiva, incide a diretriz contida na Súmula nº 126 do TST, o que afasta a tese de violação de dispositivo legal e de dissenso pretoriano. No que diz respeito ao
... , pelo contexto probatório dos autos, concluiu que o reclamante, promotor de vendas, não se enquadrava na exceção do art. 62, I, da CLT. Nessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001837-72.2017.5.06.0141), 18-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROMOTOR DE VENDAS. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que as atividades desenvolvidas pelo...
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROMOTOR DE VENDAS. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. O trabalho externo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-66.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS [LOSANGO]. ENQUADRADAMENTO DA LOSANGO COMO FINANCEIRA E DO AUTOR COMO FINANCIÁRIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO
... (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-66.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS [LOSANGO]. ENQUADRADAMENTO DA LOSANGO COMO FINANCEIRA E DO AUTOR COMO FINANCIÁRIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO
... (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-66.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS [LOSANGO]. ENQUADRADAMENTO DA LOSANGO COMO FINANCEIRA E DO AUTOR COMO FINANCIÁRIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO
... (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PROMOTOR DE VENDAS. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85500-29.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PROMOTOR DE VENDAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. DANOS MORAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-80.2019.5.06.0144), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovada a possibilidade de controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, devidas, portanto, as parcelas relativas à jornada de trabalho
... TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000260-54.2020.5.06.0141), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROMOTOR DE VENDAS. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que as atividades desenvolvidas pelo reclamante,
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROMOTOR DE VENDAS. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O trabalho externo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-96.2017.5.06.0351), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. ART. 62, I, DA CLT. Resultando evidenciado que, ao laborar o demandante na função de promotor de vendas, realizava a sua jornada de trabalho externamente, em lojas que revendiam os produtos da ré, sem que houvesse controle de horários por parte desta, impõe-se reconhecer o enquadramento da hipótese na exceção prevista no art. 62, I, da...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. ART. 62, I, DA CLT. Resultando evidenciado que, ao laborar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-28.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. PROMOTOR DE VENDAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. PROMOTOR DE VENDAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001363-47.2015.5.06.0020), 06-04-2017
TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. O enquadramento do empregado no dispositivo legal supracitado não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que as suas funções sejam incompatíveis com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador fiscalização da sua...
... EMENTA TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000085-35.2020.5.06.0311), 25-02-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. PROMOTOR DE VENDAS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. Considerando-se que o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, pois sequer produziu prova de que, no exercício da função de promotor de vendas, realizava o...
... EMENTA EMENTA : INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. PROMOTOR DE VENDAS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-85.2020.5.06.0313), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovada a possibilidade de controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, devidas, portanto, as parcelas relativas à jornada de trabalho.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovada a ... -
Acórdão Nº 0000219-58.2014.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. ART. 62, I, CLT . Hipótese em que a atividade externa exercida pelo reclamante, na condição de promotor de vendas, era compatível com a fixação de horário de trabalho. O alegado não controle da jornada pela reclamada não expressa a incompatibilidade da fixação do horário de trabalho. Inviável...
... HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. ART. 62, I, CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000815-23.2018.5.06.0018), 15-09-2020
TRABALHADOR EXTERNO NÃO ENQUADRADO NO ART. 62, I, DA CLT.POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. PROMOTOR DE VENDAS. O promotor de vendas que faz rotas habituais em visita à estabelecimentos empresariais de clientes do empregador pode ter a jornada de trabalho regularmente controlada, sobretudo quando há supervisores do empregador no local de prestação de serviços. Recurso patronal...
... 62, I, DA CLT.POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. PROMOTOR DE VENDAS. O promotor de vendas que faz rotas habituais em visita à ... -
Acórdão Nº 0020259-48.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA PROMOTOR DE VENDAS/PROPAGANDISTA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O exercício de atividades externas, por si só, não exclui a possibilidade de o empregador controlar a jornada de trabalho. Não comprovada a incompatibilidade do trabalho com o controle de horário, na forma do inciso I do art. 62 da CLT, são devidas horas extras.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO EMENTA PROMOTOR DE VENDAS/PROPAGANDISTA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O exercício de ... -
Acórdão Nº 0020991-96.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
PROMOTOR DE VENDAS/PROPAGANDISTA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O exercício de atividades externas, por si só, não exclui a possibilidade de o empregador controlar a jornada de trabalho. Não comprovada a incompatibilidade do trabalho com o controle de horário, na forma do inciso I do art. 62 da CLT, são devidas horas extras
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA PROMOTOR DE VENDAS/PROPAGANDISTA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001831-56.2017.5.06.0144), 28-08-2019
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. INDEVIDAS. Das declarações prestadas nos autos, é possível aferir que o promotor de vendas não batia ponto. Também não sofria fiscalização em sua jornada de trabalho. Prestava suas atividades sem qualquer ingerência por parte da empregadora, de modo que incabível o pagamento de horas extraordinárias. Recurso provido, no...
... HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. INDEVIDAS. Das declarações prestadas nos autos, é possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-652000-90.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 219 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO Demonstrado que o reclamante utilizava seu veículo nas...
... que o reclamante utilizava seu veículo nas atividades de promotor de vendas e, inclusive, havia o ressarcimento de combustível, cabe ao ...