Proposta CE
487912 resultados para Proposta CE
-
Acórdão nº 2015/0283876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO ... RECORRIDO ... FUNDAMENTO ... EMINENTEMENTE ...
-
Acórdão nº 2016/0080996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HISTÓRICO DA DEMANDA ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta" pelo ... Ministério Público Federal, ora recorrido, contra José Rodrigues da Silva, ... Alexandre Lopes do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0131894-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREJUDICADO. POSTERIOR ADVENTO DA EMENDA REGIMENTAL 22/2016-STJ REVOGANDO A RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. DELIBERAÇÃO DE EDIÇÃO DE NOVA RESOLUÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR DIVERGÊNCIAS ENTRE...
... proposta de resolução sobre a ... competência para processamento e julgamento, em caráter excepcional, de reclamações ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE. PRESCRIÇÃO.EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC/2015.ALEGADA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RAZÃO DO AJUIZAMENTODE AÇÃO COLETIVA, POR ASSOCIAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELOTRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DEREVISÃO, NA VIA
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... em nome da empresa comissão a título de administração das contas vinculadas, que será fixada pelo Conselho Monetário Nacional por proposta do Ministro de Estado dos Transportes ... § 2º As parcelas do AFRMM previstas nos incisos II e III do caput do art. 17 desta Lei, geradas por ...
-
Acórdão nº 2015/0249105-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo ... Ministério Público estadual contra Roberto Pereira da Silva, Luzia Leme de ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1239777 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. A competência para a ação de guarda, de direito de família, é da Segunda Seção, mas a competência para a ação de repatriação, proposta pela União, em cumprimento a tratado internacional, é da
... AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO ... 1. A competência para a ... - 'Calendário para emendas parlamentares vai aumentar o risco fiscal', alerta especialista
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345 DO STJ. ART. 85, § 7º, DO CPC/2015. AFETAÇÃO. 1. "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345 do STJ). 2. "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a...
... unanimidade, admitir a proposta de afetação para julgamento repetitivo - parágrafo único do ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345 DO STJ. ART. 85, § 7º, DO CPC/2015. AFETAÇÃO. 1. "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345 do STJ). 2. "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a...
... unanimidade, admitir a proposta de afetação para julgamento repetitivo - parágrafo único do ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345 DO STJ. ART. 85, § 7º, DO CPC/2015. AFETAÇÃO. 1. "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345 do STJ). 2. "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a...
... unanimidade, admitir a proposta de afetação para julgamento repetitivo - parágrafo único do ... - Acórdão nº 2015/0089154-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº AgRg na SS 2643 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... responsabilização subsidiária do ente federativo em suposto inadimplemento de obrigação trabalhista por empresa contratada com base em proposta em tese inexequível, não tem o potencial de lesionar quaisquer bens tutelados pelas leis que regem o pedido suspensivo ... V - Primeiro, porque a ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO ... 1. Trata-se na origem de Ação Cautelar proposta pela agravante contra a ... Fazenda Nacional visando a liberação de mercadorias retidas em virtude de ...
-
Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo ... Ministério Público estadual contra o ora recorrente, ex-Prefeito do Município ...
-
Acórdão nº 2014/0068668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 182 desta Corte. ... IV. Na origem, trata-se de ação proposta pela ora agravante contra a União e o ...
-
Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério ... Público Federal contra o ora recorrente, objetivando a condenação do réu nas ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 22/02/2010); e (b) "em ação ... proposta pelo Ministério Público Federal, órgão da União, somente a Justiça Federal ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... fim de comprovar o direito à complementação acionárias e às condições da ... ação proposta". No entanto, em sede de cumprimento de sentença, faz-se ... necessário acostar o contrato firmado entre\xC2" ...
-
PEC da Transição: Tasso faz proposta alternativa à equipe de Lula para ampliar limite do teto de gasto em R$ 80 bilhões em 2023
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai permitir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra as promessas de campanha ao assumir o Palácio do Pl...
-
PEC da Transição: Tasso faz proposta alternativa à equipe de Lula para ampliar limite do teto de gasto em R$ 80 bilhões em 2023
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai permitir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra as promessas de campanha ao assumir o Palácio do Pl...
- Acórdão nº 2011/0301105-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Discutem-se nos autos os limites subjetivos da ... coisa julgada referente à ação coletiva proposta por entidade ... associativa de caráter civil ... 2. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, ...
-
Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... limita-se em aduzir a ausência de identidade entre a tese proposta ... no recurso extraordinário e aquela firmada pelo STF no julgamento ... do Agravo em Recurso Extraordinário 699.362 ...
-
Acórdão nº 2015/0328306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proposta pelo ... Ministério Público estadual contra o ora recorrente, ex-Prefeito de Cunha - SP, ...