Prosseguimento
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Acórdão nº 2016/0195396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem ...
... RESOLUÇÃO ... INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR ... INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE ... MANTÉM INERTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA. PLEITO MINISTERIAL DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVANTES DO INCISO II, "G" E "L", DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual concluiu pela litispendên
... RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA. ... PLEITO MINISTERIAL DE PROSSEGUIMENTO" DA AÇÃO. INCURSÃO ... EM MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... AGRAVANTES DO INCISO II,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0258939-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ... COOBRIGADOS. EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO". PRECEDENTE ... 1. A recuperação judicial do devedor principal não inibe o prosseguimento das ... execuções\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181494-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impondo-se deferir o pedido de antecipação da tutela recursal, para determinar ... o prosseguimento dos atos expropriatórios na execução fiscal de origem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSO TRANCAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AS INVESTIGAÇÕES. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... o que não se infere na hipótese dos autos. ... 3. O reconhecimento da inexistência de justa causa para o prosseguimento das ... investigações, dada a suposta ausência de elementos de informação a ... -
Acórdão nº 2014/0280615-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça para que dê prosseguimento ao ... processamento do recurso extraordinário, como entender de direito, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... igualmente mostra a inevitabilidade da segregação provisória, ... evitando-se o prosseguimento das atividades criminosas ... desenvolvidas ... 6. Ausente determinação regimental, no Tribunal de origem, de ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM A PRÁTICA DE ATOS DE ... CONSTRIÇÃO ... PATRIMONIAL. ... DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0126610-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROSSEGUIMENTO" ... REGULAR DO FEITO. ... IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ... 1. Nos termos do Enunciado n. 563 da Súmula do Superior ... Tribunal de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0132545-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... PROSSEGUIMENTO". ... RESTRIÇÃO ... PATRIMONIAL. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Vigora no STJ o posicionamento de que, não obstante \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0147950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... prosseguimento ao ... processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, ... I, b, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2015/0233086-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO
... CORPUS . PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E AUSÊNCIA DE ... ELEMENTOS MÍNIMOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA ... AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0029453-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. I. Na pronúncia, cumpre ao magistrado de primeiro grau exercer apenas
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Acórdão nº 2016/0310709-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. TESE DE NULIDADE DA PRIMEVA DECISÃO CONDENATÓRIA POR LASTRO EM PROVAS ILÍCITAS. EXPURGO DA ABSOLVIÇÃO E ACOLHIMENTO DA NULIDADE. MANDAMUS NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0266069-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. ... 1. Esta Corte Superior, no julgamento do REsp 1.218.033/PR ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... PROSSEGUIMENTO ... DESCUMPRIMENTO ... DETERMINAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR ...
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Acórdão nº 2015/0245264-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A denúncia descreve a conduta de maneira suficientemente idônea ... a permitir o prosseguimento da ação penal, sem descurar que a ... classificação dada à conduta é algo sempre a merecer uma definitiva ...
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Acórdão nº 2016/0042568-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.101/2005, de modo que a Execução Fiscal terá regular prosseguimento", ... pois não é legítimo concluir que a regularização do estabelecimento ... empresarial possa ser feita\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA PROTEÇÃO DE REDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O CERTAME. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. VÍCIO NO PROCEDIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA VENCEDORA QUE PERMITE A AFERIÇÃO DE SUA CAPACIDADE TÉCNICA....
... DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA VENCEDORA QUE ... CAPACIDADE ... PROSSEGUIMENTO ... INTERESSE ... RESGUARDADO. JUÍZO MÍNIMO SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA. ... POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0129704-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ATRIBUIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. O prosseguimento da marcha processual perante o Tribunal do Júri não está condicionado ao trânsito em julgado dos recursos extraordinários que desafiam a decisão de pronúncia,
... ADMITIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ... ATRIBUIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... 1. O prosseguimento da marcha processual perante o Tribunal do Júri não está ... -
Acórdão nº 2015/0183219-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. AGRAVO. RECURSO CABÍVEL. ACÓRDÃO QUE SEGUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº
... A ÉGIDE DO CPC/73. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ... PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. ... INTERLOCUTÓRIA ... -
Acórdão nº 2012/0060479-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSURGÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL POR ESTA CORTE. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO
... PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSURGÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO ... DO FEITO. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA ... SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2007/0303829-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão agravada consignou que a instância a quo não apreciou as questões pendentes,
... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ... AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2014/0199470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. ... DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO" DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO ... BANCO EXEQUENTE. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNA\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0167122-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO...
... 2. A denúncia descreve a conduta de maneira suficientemente idônea ... a permitir o prosseguimento da ação penal, sem descurar que a ... classificação dada à conduta é algo sempre a merecer uma definitiva ...