Prosseguimento
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... prosseguimento da reconvenção ... Art. 195. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção ... TÍTULO VII ... Da suspensão, da absolvição e da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254989 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.115.501⁄SP) ... 1. O ato de substituição das CDA's ...
- DECRETO Nº 3196, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
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Uso de óculos garante prosseguimento de candidato em concurso para bombeiro
Uso de óculos garante permanência de candidato em concurso
Se a visão de um candidato a concurso pode ser corrigida pelo uso de óculos, então ele não pode ser considerado inapto por falta de acuidade visual. Concurso para bombeiro desclassificou candidato po... -
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
Regularização de imóveis é requisito para inventário prosseguir
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetid... - LICITAÇÃO - AVISO PROSSEGUIMENTO
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Acórdão nº 2014/0217938-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando...
... RESOLUÇÃO ... INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR ... INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE ... MANTÉM INERTE ... -
Acórdão nº 2012/0142268-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem ... induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros ...
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Acórdão nº 2011/0263282-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 334 DO CP. CONTRABANDO. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS DETERMINA O PROSSEGUIMENTO...
... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. ... REVISÃO DO JULGADO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO ... PROBATÓRIA. ... INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0097172-0 de T5 - QUINTA TURMA
... primários de provas colhidos no curso das investigações, justificam e respaldam ... a abertura e o prosseguimento da persecutio criminis, sendo por demais ...
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Acórdão nº 2014/0155577-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA ... EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO ... GROSSEIRO. ... INAPLICABILIDADE ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2011/0298029-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. MORA ... RECONHECIDA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROSSEGUIMENTO ... 1. "A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao ...
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Acórdão nº 2013/0127060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A denúncia descreve a conduta de maneira suficientemente idônea ... a permitir o prosseguimento da ação penal, sem descurar que a ... classificação dada à conduta é algo sempre a merecer uma definitiva ...
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Acórdão nº 2015/0041344-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DO RÉU. POSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO DA DATA ... DO DESPACHO DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO ... INTERRUPTIVO ... PRESCRICIONAL. MÁCULA INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0182900-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. DEMORA NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATOS QUE DÃO PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO IMPLÍCITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. Esta Corte Superior tem entendimento pacífico no sentido de que a prática de atos dando...
... NA INSTRUÇÃO. DEMORA NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATOS ... QUE DÃO PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO ... IMPLÍCITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. NÃO VERIFICADO ... -
Acórdão nº 2013/0163094-7 de T4 - QUARTA TURMA
... TERCEIROS. ... VALIDADE. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES ... INDIVIDUAIS. POSSIBILIDADE. TESE FIRMADA EM REPETITIVO. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0143555-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO ANTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO. REQUISITOS DO PARCELAMENTO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DE ORIGEM INATACADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E N. 284 DO STF. OCORRÊNCIA DE...
... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... PROSSEGUIMENTO ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO. ... REQUISITOS DO PARCELAMENTO. IMPROPRIEDADE DA ... DISPOSITIVOS ... -
Acórdão nº 2014/0183636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ... EXCLUSÃO DE VALORES. PROSSEGUIMENTO PELOS ... REMANESCENTES. ... VIABILIDADE. ... ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. ...
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Acórdão nº 2013/0017738-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legitimidade ativa da UNIÃO e, em consequência, determinar o prosseguimento da ... execução fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam ...
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Acórdão nº 2012/0063045-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. DIGITALIZAÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APLICOU DIRETAMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DENEGATÓRIA DE RESTITUIÇÃO....
... PROSSEGUIMENTO DO ... 1. Não merece acolhida a preliminar de nulidade suscitada pela agravante em ... -
Acórdão nº 2014/0324491-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. PRONÚNCIA. RECURSOS EXCEPCIONAIS NÃO ADMITIDOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ATRIBUIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se...
... ADMITIDOS. ... INTERPOSIÇÃO ... SUSPENSIVO. NÃO ATRIBUIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... -
Acórdão nº 2013/0400797-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3. Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo de Direito da 25ª Vara Cível ... de São Paulo para prosseguimento da execução ... A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou ...
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Acórdão nº 2014/0144719-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO PARA ... EXCLUIR CDA. PROSSEGUIMENTO" DA EXECUÇÃO COM ... CERTIDÕES ... RESIDUAIS. ... INTERLOCUTÓRIA. ... NECESSÁRIO. ... DESCABIMENTO. PRECEDENTES ... 1. Os\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260233-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ABUSO DE AUTORIDADE. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO COMUM. DELITOS MILITARES EVENTUALMENTE REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. 1. Tipificado em legislação especial, não é o crime de abuso de autoridade competência da jurisdição militar. 2. Descabendo conexão entre crimes da jurisdi
... de autoridade, nada impedindo ao juízo militar suscitado o prosseguimento das ... investigações para apuração de delitos militares ... -
Acórdão nº 2015/0017149-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. MITIGAÇÃO. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PRINCÍPIOS
... já se encontra na fase do artigo 422 do Código de Processo ... 6. O prosseguimento" da marcha processual perante o Tribunal do ... Júri não está condicionado ao trânsito em julgado dos recursos\xC2" ...