Protecção da floresta
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Caso Damião Ximenes Lopes - violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, à garantia e proteção judicial, previstos pela Convenção Americana de Direitos Humanos
... Edição n° 2021, de 15.08.2007 – reportagem: crimes na floresta. Disponível em: http://veja.abril.com.br/150807/p_104.shtml: Nascida em ... , à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação. 2. A lei estabelecerá ...
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Acórdão nº 1.0000.07.456706-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2008
... § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ... no que respeita à reversibilidade político-jurídica da protecção ...
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A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
O tema da publicidade na área da Saúde é bastante polêmico. No âmbito da Comunidade Européia, existe uma série de diretrizes sobre o assunto, as quais devem ser internalizadas pelos Estados-membros em seus ordenamentos jurídicos. No artigo em questão, analisa-se em especial a influência dessas diretrizes no conjunto das leis Portuguesas. O trabalho avalia os tipos de publicidade, os alvos aos...
... nível de defesa destes, a Comunidade contribuirá para a protecção da saúde, da segurança e dos interesses económicos dos consumidores, ... pode tomar a nuvem por Juno ou confundir a árvore com a floresta. No entanto, os aspectos desviantes puseram em causa — e em ...