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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. Não implica nulidade o indeferimento de prova testemunhal inútil (CPC, artigo 130), por abundante ou desnecessária (CPC, artigo 400), especialmente quando, diante do interrogatório do reclamante e das conclusões do laudo pericial, a sua produção constitui mera superfetação...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que, quanto ao direito à gratificação de função, o reclamado não negou as afirmações formuladas na inicial, e, no que tange à jornada de trabalho, o réu não logrou êxito em comprovar que a autora cumpria,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O Regional decidiu a controvérsia não somente com amparo na distribuição do ônus da prova, mas também com base na prova efetivamente produzida e valorada. Diante desse contexto, não se configura a indigitada ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. O...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Não configurada a apontada violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois, no presente caso, a decisão está amparada na prova testemunhal produzida. A divergência jurisprudencial colacionada apresenta-se inespecífica, nos termos da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se vislumbra violação direta e literal do artigo 5º, V, da CF, tendo em vista que o Regional, na fixação do valor atribuído à indenização por dano moral, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. HORAS EXTRAS. Verifica-se que o Regional não dirimiu a controvérsia pelo enfoque da...

HORAS EXTRAS FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA DESCONSIDERAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC NÃO-CONFIGURAÇÃO. Demonstrada, por prova testemunhal, a jornada extraordinária e a inveracidade dos horários registrados nas folhas individuais de presença, não há que se falar em violação dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT, uma vez que provado o fato...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. O Regional consignou que a lei confere ao magistrado a condução do processo, com ampla liberdade, podendo dispensar provas desnecessárias, e que a reclamada não provou manifesto prejuízo, nos moldes do art. 794 da CLT. Logo, a dispensa do depoimento pessoal das partes,...

RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Ao confirmar a caracterização de relação de emprego, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT fixa quadro infenso a ulterior revolvimento do acervo instrutório (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART. 477, § 8°, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. LIMITES DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Da leitura do acórdão regional e dos embargos de declaração, emerge a certeza de que o Tribunal de origem decidiu a demanda aos limites do pleito inicial, invocando, para tanto, os fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento. Nessa esteira, não vinga a tese de que...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional com esteio nas prova dos autos - especialmente documental -, registrou que havia vínculo empregatício diretamente entre a reclamada e o autor, tendo em vista que este trabalhava na atividade fim daquela. Decisão em sentido contrário esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE HORÁRIO COMPROVADO. A decisão regional foi enfática ao registrar que foi comprovado, com base no depoimento de testemunhas, que havia controle de jornada por parte da empresa quanto ao início e término do labor. Nesse contexto, entendeu como inaplicável o inciso I do artigo 62 consolidado. No que tange à questão do ônus da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. Não há tese explícita na decisão recorrida acerca do interesse na causa das testemunhas arroladas pelo reclamante. Competia à parte ter provocado a manifestação da Corte regional a respeito, por meio de embargos de declaração, para que a questão pudesse ser apreciada em sede extraordinária. Assim não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. O fato de o autor admitir flexibilidade no horário de trabalho não significa confissão quanto ao exercício de cargo de confiança, não havendo ofensa ao art. 348 do CPC. Quanto ao labor extraordinário, incólume o art. 818 da CLT, na medida em que a prova testemunhal comprovou a jornada suplementar. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. VIGIL NCIA ARMADA. ALCANCE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pela Súmula nº 331, item IV, do C. TST. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Intactos os arts.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o TRT assenta, de modo claro e fundamentado, os motivos pelos quais decidiu, valorando a prova testemunhal, segundo o seu livre convencimento (art. 131 do CPC). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. DURAÇÃO DA JORNADA. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. Não logra a recorrente demonstrar divergência...

agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE cerceamento DO DIREITO de defesa. indeferimento da prova testemunhal. Pretensão do reclamante de comprovar a alegação de que os registros de horário não eram fidedignos, sob o argumento de ostentarem horários "britânicos". Prova testemunhal indeferida ao fundamento de que alguns registros continham horários variáveis. Circunstância que não...

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O acórdão regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório, afirmou que o reclamante laborava em atividade-fim da empresa tomadora de serviços. Incidência da Súmula 331, I, do TST. Conclusão em sentido diverso ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Consoante o art. 131 do CPC, o julgador possui ampla liberdade para apreciação e valoração da prova e de circunstâncias constantes dos autos, bem como para a condução do processo (art. 765 da CLT). Entendendo o magistrado que o depoimento prestado pela testemunha não possui valor probante diante da contradição de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. O Eg. Regional, ao apreciar a questão mediante a interpretação do art. 400, inciso II, do CPC, concluiu que a prova testemunhal requerida era desnecessária para o deslinde da questão, já que os elementos fornecidos pela prova pericial foram suficientes para formar a sua convicção.