purgacao da mora jurisprudencia
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Acórdão nº 62255 de 2ª Turma, 1 de Noviembre de 1972
... MORA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.015076-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - INTERPELAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA - INEXISTÊNCIA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO RESISTIDA - DENUNCIANTE VENCIDO NA AÇÃO PRINCIPAL - DESCABIMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA DENUNCIAÇÃO
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Acordão do Quarta Turma, 20-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.RECONSIDERAÇÃO. NOVO EXAME DO FEITO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO. MORA NÃO PURGADA NA INTEGRALIDADE. MULTA MORATÓRIA NÃOINCLUÍDA NOS DEPÓSITOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. REEXAMEDE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARANEGAR...
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Acórdão nº 0024801-43.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... a mora pela devedora, revogou a liminar e determinou que ...
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Acordao N° 1246328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Cerceamento de defesa. Nulidade da sentença. Inovação recursal. Não conhecimento. Alienação fiduciária em garantia. Inadimplência. Ação de busca e apreensão. Consolidação da posse e propriedade em mãos do credor. Adimplemento substancial do contrato. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão
... liminar e sem que haja a purgação da mora ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 60668 de Tribunal Pleno, 1 de Diciembre de 1967
LOCAÇÃO, PURGAÇÃO DA MORA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ...
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Acórdão nº 62528 de Tribunal Pleno, 8 de Diciembre de 1967
LOCAÇÃO, PURGAÇÃO DA MORA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ...
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Acórdão nº 62077 de Tribunal Pleno, 20 de Noviembre de 1967
LOCAÇÃO, PURGAÇÃO DA MORA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ...
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Acórdão nº 0016409-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA ... INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0002050-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... de Justiça, é cabível a purgação da mora pelo devedor até a assinatura do auto de ...
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Acórdão Nº 0003901-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... de Justiça, é cabível a purgação da mora pelo devedor até a assinatura do auto de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.215196-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, em função do princípio da causalidade, a parte que deu causa à propositura da ação deve arcar com os ônus da sucumbência, mesmo ocorrendo a superveniente perda do objeto da ação e a consequente extinçã
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Acordao Nº 151937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO DEVE SER ENTREGUE NO ENDEREÇO. CONCESSÃO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. DÉBIDO ANTERIOR À PANDEMIA. PROVIMENTO. 1) A mora será comprovada com a entrega efetiva da notificação ainda que recebida por terceiro. 2) Na hipótese, demonstrada a mora do agravado, foi deferida a medida
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Acordao Nº 151937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO DEVE SER ENTREGUE NO ENDEREÇO. CONCESSÃO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. DÉBIDO ANTERIOR À PANDEMIA. PROVIMENTO. 1) A mora será comprovada com a entrega efetiva da notificação ainda que recebida por terceiro. 2) Na hipótese, demonstrada a mora do agravado, foi deferida a medida
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Acórdão nº 0021246-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Marzo de 2017
... PURGAÇÃO DA MORA. COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA ... POSSIBILIDADE. JURISPRUDENCIA" ... PACIFICADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INCENSUR\xC3" ...
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Processo nº 0007664-87.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... mora em 15 ...
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Acórdão Nº 0300506-10.2015.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... , ora apelado, estava ciente acerca de sua mora, e tinha ciência acerca das cláusulas ...
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Acórdãos nº 0001739-77.2012.8.26.0619 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Reconhecimento da purgação da mora, pelo devedor, mediante depósito tão ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição ...
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Acórdão nº 1.0000.16.070180-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PURGAÇÃO DA MORA E CONSIGNAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - EMBASAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - REQUISITO NÃO VERIFICADO.- Nas ações revisionais de contratos de financiamento bancário, a purgação da mora está condicionada à presença dos elementos elencados no artigo 300 do CPC/2015,...
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Acórdão Nº 0002691-43.2016.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-11-2022
... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA MORA ... PRETENSÃO DE ADIMPLEMENTO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0004437-70.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-11-2022
... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA MORA ... PRETENSÃO DE ADIMPLEMENTO. INOCORRÊNCIA ...
- Da mora
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Acórdão Nº 0032264-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Ausência de purgação da mora ... Inaplicação da teoria do adimplemento ...
- Acordao Nº 122765 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019