quais são os tipos contratos trabalho

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  • Acórdão nº 2369/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    ... E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da Representatidade Das Amostras Selecionadas, Tanto No Âmbito Destes Autos Quanto No Estudo Que Originou O Acórdão N.

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    ... ramento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    ... OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito...

  • Acórdão nº 2371/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Relatório De Auditoria. Fiscobras. Irregularidades Graves. Medida Cautelar. Oitiva. Audiências. Diligências. Determinação. Comunicação Ao Congresso Nacional

    ...A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os ... definidos no orçamento da obra são condizentes com os quantitativos ... sobre os projetos básicos e contratos referentes aos lotes 5, 5A, 6 e 7 foram ... variantes, não identificaram os tipos de serviços das fundações já que ... diversos elementos, dentre os quais o orçamento detalhado do custo global ...

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    ...Pequenas diferenças são decorrentes de aproximações decimais. ... exemplo, podem-se destacar alguns tipos de desvios: i) elevada carga ... normas orçamentárias, entre as quais a lei que institui o Plano Plurianual - ...Saúde 166.386. Trabalho 83.152. Educação 107.361. ... de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, da ordem de 3.862%, ...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 3. São absolutamente incapazes de exercer ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes ... a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;. ...�scimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, ... deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ..., a orientação dos trabalhos de execução e a consolidação dos ... sete fornecedores, dos quais três possuíam um sócio em comum ... convocadas a assinar os contratos, não apresentam a documentação ... Os motivos das desclassificações são os mais diversos possíveis, conforme ... modalidade de adesão para outros tipos de objetos. 191. Outra consideração ...

  • Em vigor Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

    ... às licitações e contratos necessários à realização:. I - dos ... mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem ...III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais ... obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:. I - ... desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento ...

  • Acórdão nº 70042118331 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR. REAJUSTE ANUAL. PLANOS COLETIVOS. LIVRE NEGOCIAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. CO-PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. DEVER DE INFORMAR. PRESCRIÇÃO ANUAL. Da prescrição do...

    ... de Defesa do Consumidor nos contratos atinentes aos planos ou seguros de ... no contrato aos seus clientes, os quais são destinatários finais deste ... – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. . contra a sentença ... geral proibitória de todos os tipos de abusos contratuais, mesmo aqueles ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TITULO II Das normas ...Entrelinhas quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. ... com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2º- Para os ... a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria:. a) de fabricação de produtos ...

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    ... Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça

  • Acórdão nº 70038553129 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... da medida Provisória nº 513/2010, os respectivos contratos passaram a ter cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, o qual é gerido pela Caixa Econômica Federal. Interesse da União e da CEF configurado. DECLINARAM DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA. PREJUDICADOS OS APELOS. (Apelação Cível Nº 70038553129, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu M...

  • Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ..., do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. #Redação dada pela Lei nº 12.349, ... perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório ...c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de ...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ...-se como normas-piso, sobre as quais e a partir das quais operam e se ... ilhas verdes solitárias de São Paulo (e de outras cidades ... de ordem pública, proíbe certos tipos de restrições), b) a modificação ...�o social da propriedade e dos contratos. Pondero, ainda, que a licença de ...Segundo ele, em trabalho “já clássico, da geógrafa, ...

  • Acórdão nº 3137/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

    ... a aprovação de projetos com contratos regulados pelo poder público ...O trabalho consistiu em: análise das normas que ... esperados decorrentes da auditoria são: melhoria na organização ... "regulados pelo poder público", quais sejam:. a) os Contratos de ... Lei 11.909/2009, realiza diversos tipos de fiscalização, entretanto, dentro ...

  • Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebraçã

    ...1.5. Método. 11. Os trabalhos foram realizados em conformidade com as ... definição da PNRS, os rejeitos são resíduos sólidos que, depois de ... de Gestão Convênios e Contratos de Repasse/Siconv. 100. Em 2006 e 2007, ... ser feito por meio de dois tipos de editais, um para apoiar a ... do documento, estabelece quais equipamentos seriam mais adequados em ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ...�ncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver o privativo, de quaisquer bens que não se incluam no monte a ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com ... de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo ...

  • Acordão nº 20110705275 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Junho de 2011

    EMENTAS: 1. SEMANA ESPANHOLA. ÔNUS DA PROVA. Diante da juntada dos controles de freqüência que apontam horas extras, e invocando como fatos desconstitutivos (impeditivos e/ou modificativos) do pedido do autor, a existência de acordo de compensação e implementação da chamada “semana espanhola”, a teor do art. 333, II, do CPC, a demandada atraiu para...

    ... e outros compostos de carbono são agentes químicos relacionados na NR 13 da ... são, basicamente, classificados em três tipos: 1) agentes físicos – ruído, calor, ...Trata-se de agentes agressivos para os quais não há meios de se eliminar ou neutralizar a ... que dita norma, ainda que se refira aos contratos individuais de trabalho, não está adstrita a ...

  • Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

    Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

    ... www.comprasnet.gov.br, em que são realizados os pregões eletrônicos dos ... Corte na realização de trabalhos futuros acerca dos sistemas integrantes ... de compras e contratações, as quais são geridas operacionalmente pelos ... de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias ... menção a diferenciações nos tipos de intervenção no presente contrato. ...

  • O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    ... de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais ... que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para ... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira ... permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de ... ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em ...

  • Acórdão nº 661/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Março de 2011

    Auditoria. Verificação Da Existência De Contas Bancárias Irregulares Cujos Titulares São Órgãos E Entidades Do Poder Executivo Federal. Determinações. Monitoramento

    ... irregulares cujos titulares são órgãos e entidades do Poder Executivo ...15. O assunto tratado neste trabalho foi escolhido como objeto de auditoria ... destas contas para quaisquer outras finalidades;. VI - Contas de ... de caução em garantia a contratos administrativos, conforme inciso IV do ... contas como tipo 4 - Outros (os tipos informados pela planilha do Bacen são: ...

  • Acórdão nº 3319/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2010

    Prestação de Contas do Exercício de 2007. Sesc/sp. Falhas e Impropriedades em Licitações e Contratos. Ofensa ao Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc. Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Dos Responsáveis e Quitação. Determinação. Alerta Quanto às Impropriedades. Contas Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis.julgam-se