quais são os tipos contratos trabalho
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... óprios limites, cabendo ao jurista aferir quais as influências que as últimas décadas ... , é uma máquina capaz de variados tipos de tratamento automático de informações ou ... Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... civil, sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro ... participem no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e ... 45.29-2 OBRAS DE OUTROS TIPOS" \xC2" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ções surgem as relações sociais, as quais envolvem vários fatos sociais, a saber: ... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ... Nessa linha, podem-se distinguir três tipos mais amplos abrangendo o fenômeno ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... (v.g. leasing financeiro, ... autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado ... tipos a infraestrutura como serviço, a plataforma como ...
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Licitações
... as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas ... tribunais superiores a tarefa de esclarecer quais normas estaduais e locais poderão subsistir ... esclarecer quais entidades estatais e quais tipos de contratos são regidos por suas normas e como ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... quais afirmam não existir qualquer empecilho para ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... investigação, foram elaborados dois tipos de documentos ... específicos: i) Informações ... a valores, supostamente derivados de contratos ... da Petrobras, que teriam sido empregados para ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... espaços como de seu domínio, nos quais é ilimitado o seu poder de mando. Na ... ao empregador informar ao contratado os tipos de exames a que será submetido, antes de sua ... os princípios que regem os contratos de emprego. Nesse contexto, o Regional ao ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz ... A doutrina designa a expressão “contratos de atividade” para os contratos que tenham por ...
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Caracterização do direito do trabalho
... básica (a relação empregatícia), os quais, após desenvolvidos, estruturaram-se, contudo, ... um lado, e, de outro lado, o exame dos contratos especiais de trabalho ... A parte especial ... Esta, por sua vez, poderia englobar dois tipos ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , sintetizando ... , o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se ... do Trabalho, os contratos a termo, os quais somente podem ser pactuados nas estritas ...
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Direito dos contratos
... terceiro e os divórcios consensuais, nos quais se fazem estipulações em favor de filhos ... Há, portanto, dois tipos de exclusão estabelecidos em lei: a exclusão ... ) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , sintetizando ... , o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se ... do Trabalho, os contratos a termo, os quais somente podem ser pactuados nas estritas ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... ’, em decorrência da abertura a novos tipos normativos (além da lei em sentido estrito). 16 ... ínio das redes em políticas públicas nas quais o próprio Estado passa a atuar com aptidão de ... impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse obrigado ... § 2° Os rendimentos ... contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... que se refere este artigo, considerados os tipos de produção ou atividades reunidos em grupos, ...
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Licitações
... e superfaturamento na execução dos contratos ... O art. 6º, LVI, considera como ... O art. 5º da lei estabelece quais são os princípios que devem ser observados na ... -dade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que concede ... de julgamento, também chamados de tipos de licitação, que estão previstos no art. 33 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017
... /2014 promoveu alterações na CLT, entre as quais a que mitiga o tratamento dado aos vícios ... mencionados tipos de defeitos quando do exame dos pressupostos de ... a coexistência de ambos os contratos cada um com ... a sua individualidade, conteúdo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Cuida-se das monarquias absolutistas , as quais, aos poucos, foram se desfazendo de laços ... 16) ... Como consequência, diversos tipos de trabalho se viram regidos pelas disposições ... sobre direito das obrigações e contratos na legislação civilista. Sob a égide do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... capítulo destina-se a dar uma noção de quais são e de como se formam as diversas pessoas ... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das ... – São também comuns a certos contratos civis, sobretudo à sociedade de advogados, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... real de formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar ... óricas de autoritarismo, a primeira das quais se seguiu, logo, à recente proclamação ... a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será ... de risco, nações de risco e diferentes tipos e graus de desigualdade. Há uma síntese de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de características particulares, sem as quais não podemos ver configurado o tipo legal, ... Trabalho (CLT) estabelece que a punição reservada ao ... que as sociedades mercantis e outros tipos de associações mantenham registros que, com ... Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... A lei em comento surge ...
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Corrupção
... , realizou sua definição clássica de seis tipos de governo, três deles justos e três versões ... de ganho seria um melhor acesso aos contratos governamentais e outros negócios 25 ... o trabalho seminal da chamada teoria econômica do crime ... Assim, é preciso saber quais são os ganhos ou perdas de cada combinação e ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... total e a terceirização, presente nos contratos de trabalho em domicílio, nos contratos de ... os processos em relação aos quais já houvesse sido produzida coisa julgada ... da homofobia e da transfobia como tipos penais definidos na Lei do Racismo (Lei n ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... em Portugal e Espanha, destacamos em quais situações esses países permitem a sua ... a uma demanda de apenas 0,08% dos contratos de trabalho em Portugal no ano de 2014 [ ... ]” ... ocorrer para a prestação de inúmeros tipos de serviços e trabalhadores: com motoqueiros, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... advogada Deise Mendroni de Menezes –, dos quais R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... contratos que lhe foram enviados. Não assumiu, pois, ... as discriminações arbitrárias e todos os tipos de privilégios’”. Que “o Supremo Tribunal ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ência de que ocorreu uma violação, as quais tenha em seu poder ... 3 - Quando uma ... para os quais tenham sido assinados contratos de construção ou, na ausência desses ... 2 - As Partes deverão facilitar o trabalho do Tribunal e, em particular, de acordo com sua ... 2 - O Governo de cada Parte determinará os tipos das instalações a serem providas para os fins ...