qual foi o dia semana

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, correção ... Disse a COMPESA fornecia carros-pipa de 2-3 vezes na semana, mas porque era muitas casas e não era possível atender todas de uma vez ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41100-06.2009.5.02.0044)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO . SÚMULA 124 DO TST. A jurisprudência assente na Súmula124desta Corte, após apreciação do incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2

... de trinta (dias do mês) por sete (dias da semana), não sendo válida, para efeito de ... definição do divisor, ... seis horas, qual seja, 15 minutos. Assim, não se configura contrariedade à Súmula 118 do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001686-86.2015.5.07.0032), 2016-04-20

... praevia lege (não pode haver crime nem pena sem lei anterior), a qual está prevista no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal e no art. 1º ... fato aconteceu; que não sabe informar, também, qual foi o dia da semana que tal fato ocorreu; que não reconhece como suas nenhuma das assinaturas ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35-96.2012.5.01.0062) 13-09-2017

... ário deve incidir a regra geral estabelecida no artigo 64 da CLT, da qual se obtêm os divisores 180 e 220 para os empregados submetidos, ... ão das horas extraordinárias, desde que prestadas durante toda a semana anterior, vantagem não permitida pela segunda parte do verbete sumular ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0814604-19.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS PACIENTE: MOISES BRUNO ALMEIDA DE SANTANNA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos e outro IMPETRADO: JUIZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...

... pelo delito de receptação (processo 0332547412019), ação na qual foi concedida liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares ... mandado competente), impondo-se a limitação também nos finais de semana e feriados ininterruptamente (24 horas), salvo em caso de trabalho ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027337120194058500), 22-03-2022
PJE 0802733-71.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TRATAMENTO NA MODALIDADE HOME CARE 24 HORAS CONCEDIDO PELA FUSEX NO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DA ANTIBIOTICOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE INFECÇÃO URINÁRIA E TREINAMENTO DA FAMÍLIA NO MANUSEIO DA GTT. DIREITO SUBJETIVO À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO 24H. AUSÊNCIA. 1. Apelação da União interposta contra sentença que julgou...

... pela já constatação da ocorrência de complicações na última semana com urgência respiratória e chamado do SAMU. A necessidade clínica da ... Perícia judicial realizada, no qual se destacou que: ... A pericianda é a idosa de 88 anos, interditada ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10181-30.2016.5.03.0054) 07-02-2018

... Constitucional, a questão relativa à validade da norma coletiva, a qual alterou de salarial para indenizatória a natureza jurídica das horas in ... que a concessão do repouso semanal deve ser feita dentro da mesma semana, respeitando-se, portanto, o período de, no máximo, seis dias ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-44.2013.5.12.0048) 05-12-2018

... do que resulta a incidência, na hipótese, da Súmula 333 do TST, a qual consubstancia filtro apropriado para a admissibilidade do recurso de ... , resultante da divisão de trinta (dias do mês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 971-68.2010.5.02.0255) 13-12-2017

... consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SbDI-1, a qual dispõe que "a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. MATÉRIA FÁTICA ... Discute-se no caso a validade do acordo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6625-19.2011.5.12.0030) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA 1. SALÁRIO. CONFISSÃO FICTA. NÃO CONHECIMENTO. É cediço que o artigo 843 da CLT, exige as presenças do reclamante e do reclamado à audiência de julgamento, independentemente do comparecimento dos seus procuradores. Já o seu § 1º, possibilita que o empregador possa se fazer substituir por gerente ou preposto que "tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o...

... , exige que o preposto tenha conhecimento da matéria fática sobre a qual vai depor. Em sendo assim, o desconhecimento dos fatos pelo preposto faz ... ÔNUS DA PROVA. TRABALHO NÃO REALIZADO EM TODOS OS DIAS DA SEMANA. NÃO CONHECIMENTO ... O entendimento proferido na decisão recorrida, ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... S.A. y Publicaciones Semana S.A. Julgado em 07-07-2009) ... Em sentido semelhante, Anderson Schreiber ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1130-93.2010.5.05.0039) 10-04-2018

... a quo decidiu consoante a prova documental acostada aos autos, a qual não foi desconstituída pelos demais elementos constantes dos ... nº 49 da SbDI-1), alterada, posteriormente, por ocasião da "Semana do TST", que resultou em nova redação que lhe foi conferida pela ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1277-97.2012.5.08.0126) 21-11-2018

... da categoria profissional; e 2) benefício da justiça gratuita, o qual" é assegurado ao trabalhador que perceba salário inferior ao dobro do sal\xC3" ... ção relativa à ausência de horas in itinere nos finais de semana consubstancia inovação recursal, pois trazida apenas em embargos de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1272-15.2010.5.02.0255) 18-04-2018

... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA ... 1 - Não há n o acórdão recorrido nenhuma discussão ... "semana espanhola" tratada na OJ nº 323 da SBDI-1 do TST, razão pela qual incide a Súmula nº 297 do TST, ante a falta de prequestionamento da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 774-79.2010.5.15.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Apesar de o Regional não ter feito menção expressa à inaplicabilidade da Súmula nº 51, item

... poder discricionário do empregador, ao qual compete definir a oportunidade e a ... conveniência para ... "Segunda Semana do TST", em sessão realizada em 14/9/2012, com apenas dois votos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-45.2013.5.10.0008) 04-04-2018

... ário deve incidir a regra geral estabelecida no artigo 64 da CLT, da qual se obtêm os divisores 180 e 220 para os empregados submetidos, ... ão das horas extraordinárias, desde que prestadas durante toda a semana anterior, vantagem não permitida pela segunda parte do verbete sumular ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10532-26.2015.5.01.0205) 14-03-2018

... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a ... Com exceção da Fazenda Pública, para a qual existe normatização própria, na correção dos créditos trabalhistas ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 141500-39.2011.5.17.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DO DESCREDENCIAMENTO DO TRABALHADOR AVULSO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO). CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 384 DA SBDI-1.

... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do ... TST", no período de 10 a 14/9/2012, decidiu, em sessão ... Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados ... de forma direta, sucessiva e contínua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033821320164058100), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0003382-13.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO APELANTE: NEILTON MARTINS PORTELA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, I, DO CP. CONDUTA ANTERIOR À LEI 13.654/2018. PRELIMINAR. AUTORIA: AUSÊ

... parte dos apelantes, não tendo sido questionada a materialidade, a qual, portanto, não será objeto deste voto ... ... crime em tudo similar ao aqui tratado num intervalo de apenas uma semana (04.04.2016 e 11.04.2016); o fato de os três estarem hospedados juntos em ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 149-11.2011.5.04.0022) 05-12-2018

... Esses fundamentos aplicam-se também ao presente caso, no qual as progressões dependem não apenas de avaliação de desempenho, como ... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes

... Aduzem a ausência de documento no qual conste a data exata em que se deu a consolidação da propriedade, haja ... Excluindo os feriados e os finais de semana, infere-se que não foi observado o prazo em dobro (30 dias) para a DPU se ...
Acordão do Segunda Turma, 27-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO VIRTUAL. POSSIBILIDADE.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIRADA DOS DECLARATÓRIOS DA PAUTA DESESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀDEFESA DO RECORRENTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Trata-se de Agravo...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1517-40.2011.5.04.0027) 14-03-2018

... meio do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, razão pela qual o julgado encontra-se em plena conformidade com a Orientação ... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130388-91.2014.5.13.0008) 14-11-2018

... ário deve incidir a regra geral estabelecida no artigo 64 da CLT, da qual se obtêm os divisores 180 e 220 para os empregados submetidos, ... ão das horas extraordinárias, desde que prestadas durante toda a semana anterior, vantagem não permitida pela segunda parte do verbete sumular ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 32-74.2014.5.09.0022) 13-12-2018

... desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada "Semana do TST", no período de 10 a 14/9/2012, decidiu, em sessão realizada em ... circunstância de que o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (ao qual permanecem ligados, de forma direta, sucessiva e contínua, os ...