qual foi o dia semana
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2403/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
... Lei nº 5.010/66, os dias de quarta-feira a sexta-feira da semana santa são feriados na Justiça Federal, da qual faz parte a Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16419/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS POR INSTRUMENTO COLETIVO. POSSIBILIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento no sentido de que, quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva (Enunciado nº 333). INSTRUMENTO NORMATIVO....
... , muito embora devam ser cumpridos, existe um princípio maior, qual seja, o da supremacia da ordem pública. No Direito do Trabalho brasileiro ... outro dia, de maneira que não fosse excedido o horário normal da semana nem ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias, o que leva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-344/2000-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
1. NULIDADE. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL (INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 841, § 1º DA CLT) - O art. 841, § 1º, da CLT dispõe sobre citação inicial ou notificação postal do réu, ou seja, ato pelo qual o juízo dá ciência ao réu de ação proposta contra ele, e não sobre intimação, isto é, ato pelo qual se dá ciência à parte de atos e termos do processo (art. 234 do CPC). Logo, tal artigo não...
... citação inicial ou notificação postal do réu, ou seja, ato pelo qual o juízo dá ciência ao réu de ação proposta contra ele, e não sobre ... EQUÍVOCO QUANTO AO DIA DA SEMANA EM QUE INICIOU O PRAZO RECURSAL - O mero equívoco por parte do despacho ... - Acordão nº (AP)0164300-35.2004.5.06.0005 (01643.2004.005.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... a norma coletiva estava jungida a condição não verificada in casu, qual seja, a formalização por acordo de compensação com anuência do ... compensatória do trabalho em dia de domingo deve se dar dentro da semana, uma vez que o descanso é semanal, não cabendo a sua concessão em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... a norma coletiva estava jungida a condição não verificada in casu, qual seja, a formalização por acordo de compensação com anuência do ... compensatória do trabalho em dia de domingo deve se dar dentro da semana, uma vez que o descanso é semanal, não cabendo a sua concessão em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... a norma coletiva estava jungida a condição não verificada in casu, qual seja, a formalização por acordo de compensação com anuência do ... compensatória do trabalho em dia de domingo deve se dar dentro da semana, uma vez que o descanso é semanal, não cabendo a sua concessão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/2001-024-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... a norma coletiva estava jungida a condição não verificada in casu, qual seja, a formalização por acordo de compensação com anuência do ... compensatória do trabalho em dia de domingo deve se dar dentro da semana, uma vez que o descanso é semanal, não cabendo a sua concessão em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... qual a aquisição tenha sido registrada na escrituração do contribuinte. Os ... b) até o último dia útil da semana subseqüente àquela em que ocorrer a cobrança ou o registro contábil do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5135/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... , a jornada de sábado, distribuída que foi ao longo da semana, já foi devidamente remunerada, de modo que apenas o excesso relativo a ... -Geral da Justiça do Trabalho), uma vez configurado seu fato gerador, qual seja, a existência de títulos salariais em condenação judicial ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e garantias fundamentais, pois internaliza a diretriz segundo a qual a primazia dos Direitos Humanos constitui princípio transversal a ser ... na educação, para aplicação da pena de limitação de final de semana ... Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Educação ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. VALOR DOS BENS SUBTRAÃDOS ACIMA DE 10% DO SALÃRIO MÃNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. REITERAÇÃO DELITIVA. RESTITUIÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO. RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princÃpi
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da...
... criminosas, motivo pelo qual não há como reconhecer a incidência do ... redutor previsto no art. 33, ... fazendo referência até mesmo a débitos anteriores e a uma “semana de ... pagamento”, em que seriam feitos acertos de contas em aberto ... - Caso Henry: laudo apontou 23 lesões no corpo da criança
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029498020154058400), 08-03-2022
EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS DEMANDADOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO CONFIGURADO. ÓBITO DE CRIANÇA APÓS DIAGNÓSTICO MÉDICO DE INFECÇÃO DE GARGANTA. AUTOPSIA QUE INDICOU COMO CAUSAS DO ÓBITO MENINGITE PURULENTA E PAPILOMA DE PLEXO CORÓIDE. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELAÇÕES DOS DEMANDADOS PARCIALMENTE...
... em pediatria do HUAB - Hospital Universitário Ana Bezerra -, o qual faz parte da UFRN em Santa Cruz ... Ali, o menor foi avaliado por ... gripais como coriza e obstrução nasal há mais ou menos uma semana e que na tarde deste dia do ate n dimento (15.08.2014) apresentou febre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001559-65.2017.5.06.0143), 25-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário obreiro; e, dar provimento parcial ao recurso empresarial, para restringir a condenação, quanto às horas extras, ao período de 01/04/2015 a 17/04/2017(demissão), reduzindo o quantitativo de horas extraordinárias prestadas de segunda a sexta-feira, a 42...
... 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes-PE (ID-4920c3b), na qual" foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamaç\xC3" ... deixar o carro lavado e abastecido; que em média 2 a 3 vezes por semana o autor largava às 16h30, não mais que isso ( ... )" ... Mais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... a) até o segundo dia útil da semana subseqüente à da ocorrência dos fatos geradores, no caso de retenções ... operacional relativa às gratificações pagas aos empregados, seja qual for a designação que tiverem, excluído o 13° salário, não poderá ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008550-10.2018.8.19.0014 (Criminal), 18-05-2020
Apelação nº 0008550-10.2018.8.19.0014 Apelante: MAGALI SILVA DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Magali Silva de Oliveira, em face da sentença de fls. 41/42, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou...