qual foi o dia semana

LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... II - possuir domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretende concorrer pelo menos desde 31 de dezembro de 1993 ... Parágrafo ... à candidatura para cargo eletivo é permitida a realização, na semana anterior à escolha pelo partido, de propaganda visando à indicação de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 107700-23.2011.5.17.0011) 25-10-2017

... de lei, tampouco divergência jurisprudencial, razão pela qual seu recurso encontra-se desaparelhado, a teor do que dispõe o artigo 896 ... no sentido de que este intervalo era descumprido em outros dias da semana demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 601-02.2012.5.09.0651) 07-02-2018

... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a ... , por meio do julgamento do TST - IIN - RR 1.540/2005-046-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/2/2009), decidiu que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, correção ... centro de Araripina e que, em sua casa, o rodízio é 2,5 vezes na semana. Exemplificou dizendo que na semana anterior à audiência a água teria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038193220184058300), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. COBRANÇA DE ANUIDADES. FATO GERADOR. REGISTRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONTADOR. PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que, o juízo a quo acolheu a exceção de pré-executividade, extinguindo a presente execução fiscal em razão da nulidade do...

... ção de ausência de exercício da atividade profissional, para a qual fora requerida a inscrição no Conselho, enseja, por óbvio, a nulidade ... ser exercida, de forma autônoma, em qualquer horário ou dia da semana" ... Dessarte, em sendo mantida a inscrição, como o foi no caso, não h\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, correção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000817-58.2019.5.02.0371)
A) AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . CPTM. ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUATRO MESES. CONFIGURAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Nos termos da OJ 360/SBDI-1 do TST, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF, o trabalhador que exerce...

... cada semana, quinzena, mês ou ... período relativamente superior ... ", ... do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração ... Agravo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1242-22.2013.5.03.0101) 11-10-2017

... em 1º/1/2005 - data da implantação do PCCR/2005 e a partir da qual deveria incidir a política salarial prevista no PCCR/1992 -, o reclamante ... HORA EXTRAORDINÁRIA. JORNADA DE TRABALHO DE 40H/SEMANA. DIVISOR. NÃO ... PROVIMENTO ... Este colendo Tribunal Superior já ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08162648220184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816264-82.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO ADVOGADO: Luiz Cláudio Farina Ventrilho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRATO...

... ços comunitários ou estatal, pelo período mínimo de 07 horas/semana, a ser definida pelo Juízo de Execução Penal. Ambas as penas ... confissão, a oração que ele disse no interrogatório judicial, qual seja, "quem paga errado, paga duas vezes", a expressar, na verdade, que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029220220164058000), 23-06-2020
PJE0802922-02.2016.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, tornando sem efeito atos que impeliam a autora a, em 10 dias, pedir demissão ou exoneração do outro vínculo empregatício, determinando que a EBSERH...

... que a EBSERH mantenha a autora no cargo de Enfermeira, para o qual foi aprovada em concurso público (jornada semanal de 36 horas - 6 x 6) ... Hélvio Auto (30 horas, dois dias por semana, um dia no turno manhã e tarde e um dia no turno da noite, perfazendo as ...
Caso Henry: laudo apontou 23 lesões no corpo da criança
- O Globo
Caso Henry: laudo apontou 23 lesões no corpo da criança
- O Globo
Caso Henry: laudo apontou 23 lesões no corpo da criança
- O Globo
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24984-17.2015.5.24.0006) 20-03-2018

... da jornada de trabalho, com diferentes turnos de trabalho na mesma semana, ativando-se o autor, ora de dia, ora à tarde, ora à noite, implicando ... - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST -, razão pela qual faz jus o Obreiro à jornada especial de seis horas prevista no artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20452-20.2019.5.04.0231)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifico que a parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que entende...

... 896, § 1º-A, III, da CLT, o qual ... dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " ... intrajornada era de 30 minutos e que por volta de uma vez por semana o ... intervalo era de 60 minutos ... ". Assim, o e. TRT ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1985-50.2013.5.09.0041) 03-10-2018

... mesma forma com relação ao intervalo, excepcionando-se um dia na semana, no qual o autor usufruía apenas 40 min de intervalo" ... (pág. 297, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD

... (fls. 389) - razão pela qual entendeu a Corte ... a quo ... pelo enquadramento da ... o trabalho realizado em fim de semana ... III ... A conclusão ao acórdão regional ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Se o Tribunal Regional asseverou que as transferências não se deram em caráter definitivo e que não houve prova de que a última transferência tivesse sido a pedido do reclamante, conforme afirmou o reclamado, incide na espécie o Enunciado nº 126 como óbice ao prosseguimento do recurso de revista....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015203220204058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801520-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADALBERTO DOS SANTOS BELFORT REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento. ESBRIET (Pifernidona).

... (PIRFENIDONA) 267mg, sendo 01 comprimido VO 3X/dia na primeira semana, 02 comprimidos VO 3X/dia na segunda semana e 03 comprimidos VO 3X/dia na ... quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito pública à qual pertença (Súmula 421), o Supremo Tribunal Federal reviu seu ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 699-85.2014.5.04.0382)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015 E ANTES DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte Regional, detentora do último exame do conjunto fático-probatório (Súmula 126/T

... cancerígenas ... " (pág. 1.282), razão pela qual não se reconhece a indicada contrariedade à OJ nº 4, I, da ... um dia da semana ... " (pág. 1.292), razão pela qual deferiu o pedido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, ... Disse a COMPESA fornecia carros-pipa de 2-3 vezes na semana, mas porque era muitas casas e não era possível atender todas de uma vez ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, ... Disse a COMPESA fornecia carros-pipa de 2-3 vezes na semana, mas porque era muitas casas e não era possível atender todas de uma vez ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, ... Disse a COMPESA fornecia carros-pipa de 2-3 vezes na semana, mas porque era muitas casas e não era possível atender todas de uma vez ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da sentença, ... Disse a COMPESA fornecia carros-pipa de 2-3 vezes na semana, mas porque era muitas casas e não era possível atender todas de uma vez ...