questão ambiental no brasil
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A ... ADVOGADO: VINICIUS ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A ... ADVOGADO: VINICIUS ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A ... ADVOGADO: VINICIUS ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A ... ADVOGADO: VINICIUS ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A ... ADVOGADO: VINICIUS ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: BRASIL CENTRAL ENERGIA S/A ... ADVOGADO: VINICIUS ... do IBAMA para efetuar o licenciamento ambiental do empreendimento em questão, bem como, para ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... , águas e recursos biológicos são uma questão de escolha da sociedade, devendo envolver todos ... de custo para evitar a degradação ambiental; ... IX – a internalização dos custos ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... , preliminarmente, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ...