quorum recursos humanos
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Decreto nº 11.528 de 16/05/2023. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
... e fiscalização da aplicação de recursos públicos; ... c) governo aberto, transparência ... d) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... e) Ministério da Fazenda; ... § 1º O quórum de reunião do Conselho é de maioria absoluta ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... nas obras de cada ação, tais como seguro, recursos humanos, consultorias, aluguéis, tributos, viagens, obrigação ambiental, ... § 2º O quórum ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos ... recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um ... Nessas reuniões, para as quais o quorum será de dois terços dos Estados Partes, os ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... , à segurança pública, aos direitos humanos e a demais finalidades de interesse público ... , projetos ou atividades financiados com recursos de fundo patrimonial; ... II - organização ... ão ser alteradas mediante aprovação de quórum qualificado, a ser definido em seu estatuto; ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - apreciar a política de recursos humanos, observadas as diretrizes fixadas pelas ... º O Conselho Diretor deliberará com o quórum mínimo de quatro membros com direito a voto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-03.2000.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... MAIORIA DO QUORUM DO COLEGIADO JULGADOR ORDINÁRIO COMPOSTA POR ... , adjunto administrativo e analista de recursos humanos e analista de desenvolvimento de ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; ... Ambiental, Utilização Racional dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável ... § 1o O quorum necessário para a deliberação e aprovação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , inclusive mediante provisionamento de recursos, com base em critérios que devem ser aprovados ... § 3° O quorum mínimo de instalação das Assembleias Gerais ... , bem como à qualificação dos recursos humanos; ... III - a viabilização de linhas de ...
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Decreto nº 10.094 de 06/11/2019. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
... com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos e serviços ... Humanos ... § 1º Cada membro do Comitê ... § 1º O quórum de reunião do Comitê Interministerial de ...
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Decreto nº 10.931 de 10/01/2022. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
... ) as diretrizes gerais e a previsão dos recursos logísticos, humanos, orçamentários e ... § 1º O quórum de reunião do Comitê Gestor é de maioria ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ... a preocupação, nos recursos extraordinários com repercussão, de, ao ... que terminam 5 a 5, ou sem quórum para uma deliberação constitucional. O ...
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Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... II – agregação de valor aos recursos naturais, renováveis e não renováveis do ... humanos especializados; ... V – promover a criação, a ... § 2º O quórum de reunião do Comitê Gestor é de maioria ...
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Decreto nº 10.917 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
... recursos necessários à implementação das ações, dos ... – da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... X – das Relações Exteriores; ... XI – ... § 2º O quórum de reunião do Comitê Federal é de maioria ...
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... , inclusive quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da ... Humanos; ... VII - três do Poder Público estadual, ... § 1º O quórum de reunião do Plenário do Conselho Nacional de ...
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Versão original
Decreto nº 10.260 de 03/03/2020. Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
... Humanos ... Art. 5º A participação do Estado do ... Art. 6º Os recursos financeiros necessários à execução das ... § 1º O quórum de reunião e de aprovação do Comitê Gestor do ...
- Em vigor Decreto nº 10.260 de 03/03/2020. Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor
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DECRETO Nº 11.561, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... Serviços;XIV - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;XV - Ministério da Educação;XVI ... convocação do seu Presidente.§ 1º O quórum de reunião do Comitê Técnico é de maioria ... , obras, transportes, patrimônio, recursos humanos, orçamentários e financeiros, à ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... § 2o O quórum para as reuniões da Diretoria Colegiada será ... IX - analisar e identificar fontes de recursos internos e externos para viabilização das ... e internacionais, que tratem dos direitos humanos, para prevenir, mediar e resolver as tensões e ...
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Decreto nº 11.440 de 20/03/2023. Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
... propor diretrizes para a formação de recursos humanos na área da saúde, de acordo com as ... § 1º O quórum de reunião da Comissão Interministerial é de ...
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Decreto nº 11.481 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... XIII – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... XIV – Ministério da Pesca ... Parágrafo único. Os recursos orçamentários e financeiros necessários à ... § 1º O quórum de reunião do CNPCT será de maioria absoluta ...
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Decreto nº 11.510 de 28/04/2023. Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
... VI – do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... VII – do Ministério do ... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; ... XXI – do ... § 1º O quórum de reunião do Comitê Interministerial é de um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... ão do capital da EBC será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento ... § 3º O quórum de deliberação é o de maioria absoluta de seus ... ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; ... II - à educação ou à ...