rácio liquidez geral
-
Acórdão nº 1026420-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DOS EXECUTADOS VIA SISBAJUD – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – PROVENTOS DE APOSENTADORIA E VERBA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA – ART. 833, IV E X, DO CPC – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ALTA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA NA OCASIÃO DA CONSTRIÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Segund
... de propositura da ação (ausência de liquidez, certeza e exigibilidade), que o valor cobrado ... STJ está excepcionando a regra geral da impenhorabilidade de salários, quando for ... -
Acórdão nº 0000130-89.2014.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - URV - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO DA CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 516, II, CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - OFENSA À COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO A PARTIR DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA 85 STJ - LIQUIDAÇÃO ZERO - PROVA EMPRESTADA NÃO INSERIDA NOS AUTOS - ARTIGO 22...
... Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça não vislumbrou interesse público a ... -
Acórdãos nº 0005893-35.2014.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Aralco, aprovado em assembleia geral de credores, a configurar novação do ... Liquidez, certeza e exigibilidade. Exceção ... deve, po rém, sempre buscar uma racio nalização dessa intuição, m ediante ...
-
Raciocínio jurídico funcional a exemplo do direito societário
... questionamento teleológico é ainda muito geral. Trata-se, na realidade, de investigar o sentido ... leva, na realidade, a uma melhoria da liquidez e posterga, com isto, o momento da incapacidade ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pelo STF ao firmar o Tema de Repercussão Geral nº 1.150 ... Assevera, no entanto, que o ... A racio decidendi que orienta a posição adotada pela ... á embasado o feito executório, retira a liquidez e certeza do débito, a teor do quanto ...