forense cobrança
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos perceberão honorários de ... Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense ...
-
Acórdão nº 2015/0294172-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... jurídico e idoneidade moral, com mais de dez anos de pratica forense, e dois Juízes Auditores ou membros do Ministério Público da Justiça ... ção sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; ...
-
Acórdão nº 2015/0117023-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A comprovação da...
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... necessárias ao regular funcionamento da Justiça e à disciplina forense; ... III - organizar e fazer realizar concursos para o provimento dos ... acrescidos da média aritmética das percentagens recebidas pela cobrança da dívida ativa da União Federal e Autarquias durante os últimos 36 ...
-
Acórdão nº 2014/0313959-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROMITENTE COMPRADOR. IMISSÃO NA POSSE. LEGITIMIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ.
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. ... cobrança de cotas condominiais pode ser ajuizada tanto em ... -
Acórdão nº 2015/0114187-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO EFETUADO A TERCEIRO. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. NÃO COMPROVADO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
... DE COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... FORENSE. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO EFETUADO A TERCEIRO. ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... de dados genéticos, observando as melhores práticas da genética forense ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... § 2o A ... ARTIGO 168 ... O Juiz poderá determinar que a cobrança da multa se efetue mediante desconto no vencimento ou salário do ...
- Acórdão nº 2013/0358197-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... na verificação das infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será o previsto no título "Do Processo de Multas ... edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo ... § 2º- O ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 175 ... São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei ... SEÇÃO II Do Lugar ... I- na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de expediente forense no Tribunal de origem que implique ...
-
Acórdão nº 2015/0094887-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Com o início do semestre forense a partir do dia 2/07/2015, o prazo recursal de 5 dias para interposição do agravo regimental iniciado em 1º/7/2015 ficou suspenso até o primeiro dia útil seguinte ao fim do recesso forense, o que ocorreu no dia 3/8/2015,
... DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E ... -
Acórdão nº 2011/0082114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COBRANÇA DE ... 12.322/2010. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL ...
-
Acórdão nº 2015/0130731-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 545 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A CONSTATAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL, BEM AINDA EM VIRTUDE DO APELO EXTREMO DESAFIAR DELIBERAÇÃO...
... CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ... COMPLEMENTAÇÃO ... do expediente forense" ... 2. A ausência de exaurimento das vias recursais\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0251615-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO INTEMPESTIVA - INTERPOSIÇÃO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 642/2010 DO TJMG - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Segundo entendimento desta Corte,
... – AÇÃO DE COBRANÇA – APELAÇÃO INTEMPESTIVA – ... expediente forense regulado pela lei de organização judiciária ... -
Acórdão nº 2014/0154092-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE". ... POSSIBILIDADE. ART. 543-B DO CPC. SUSPENSÃO DA \xC2" ... em julgado proferida em ação coletiva de cobrança de expurgos ... inflacionários relacionados ao Plano Verão ...
-
Acórdão nº 2013/0151984-9 de T4 - QUARTA TURMA
... compreendido o recesso forense. Precedentes do STJ ... 3. Agravo regimental desprovido ...
-
Acórdão nº 2014/0202810-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Janeiro, Forense ... forma de interromper a prescrição para a cobrança do crédito ...
- Acórdão nº 2014/0253877-9 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... jurídico e idoneidade moral, com mais de dez anos de pratica forense, e dois Juízes Auditores ou membros do Ministério Público da Justiça ... ção sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.269629-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. CONCUMAÇÃO DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO PRAZO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 2007. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FGTS. VERBA DEVIDA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.806.087 - MG. RECURSO PARCIALMENTE...
... ad quem do prazo prescricional foi implementado durante o recesso forense, hiptese em que a orientao advinda do egrgio Superior Tribunal de Justia ... -
Acórdão nº REsp 1329901 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Rio de Janeiro, Forense: 2000, p. 877) ... 3. Quanto à força interruptiva da prescrição pelo ... judicial como forma de interromper a prescrição para a cobrança do crédito tributário ... 4. Em se tratando o CTN de norma geral, o seu ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.068156-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - RECESSO FORENSE - PRAZO - SUSPENSÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - IMOBILIÁRIA - REPASSE A MENOR DE ALUGUÉIS - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE COMISSÕES DE VENDA DE IMÓVEIS NÃO PAGAS - FALTA DE PROVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL
... - INTEMPESTIVIDADE INVERIFICADA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE - PORTARIA-CONJUNTA N. 266/12 - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove