radiodifusão digital
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; ... #Redação dada pela Lei nº 10.865, ... , observado o disposto na legislação sobre certificação digital e atendidos os requisitos estabelecidos pela Secretaria da Receita ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... Autorizatárias e consignatárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens operadas pelo Poder Público poderão adotar plano de ... O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País deverá contemplar obrigatoriamente os três tipos de sistema de ...
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Outorga Concessão a Digital Radiodifusão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, No Municipio de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
- DLG 22 de 07/01/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE ALEGRETE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE ALEGRETE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 22 de 07/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE ALEGRETE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE ALEGRETE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 08/04/2013. OUTORGA CONCESSÃO A DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE ALEGRETE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 8.753 de 10/05/2016. ALTERA O DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.
- Contrato, Súmula Contrato de Participação nº 28/21 - DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA Partes: Secretaria
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Contrato, Súmula Contrato de Patrocínio nº 027/2021 - DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA Partes: Secretaria
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS ... RADIODIFUSÃO ... DISCIPLINA ... CONSTITUCIONAL ... COMUNICAÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD) ... 7. A questão constitucional posta é a validade dos ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Outorga Concessão a Ocan Comunicação Digital Se Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, No Municipio de Santa Quiteria, Estado do Maranhão.
- DLG 290 de 03/12/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 290 de 03/12/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO MARANHÃO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Ocan Comunicação Digital Se Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Na Cidade de Canaã Dos Carajas, Estado do Para.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em ... também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão ... § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se ...
- DLG 114 de 02/06/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO BENTO, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 28/08/2013 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÃO A OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 114 de 02/06/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO BENTO, ESTADO DO MARANHÃO.
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... digital, cuja destinação e exibição seja prioritariamente e inicialmente o ... vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens ou operadoras de comunicação eletrônica de massa por ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia, ou radiodifusão", mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de grava\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... poderá ser substituída por impressão do andamento do processo digital ... § 15. O registro do memorial de incorporação e da instituição do ... das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.” (NR) ... “Art. 121. O registro será feito ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - política nacional de radiodifusão; ... III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; ... IV - ... - a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três Secretarias; ... X - o Conselho Monetário Nacional; ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Cdin - Canal Digital Internacional de Noticias Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.