rasuras em notas fiscais
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Em vigor
Código Eleitoral
... designar para esse fim, acompanhando-a os fiscais que o desejarem ... ARTIGO 126 ... Se ... j) a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nas ... taquigráfico, serão juntas ao processo as notas respectivas ... ARTIGO 274 ... O ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... ARTIGO 6 ... As notas sero atribudas com a graduao de zero a dez, sendo ... quando solicitada pelas reparties pblicas fiscais ou administrativas competentes ou por qualquer ... nesse livro, verbo ad verbum, sem rasuras nem emendas, e devidamente numeradas tdas as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... descontínua, superior a quatro módulos fiscais"; ou, quando em área igual ou inferior a quatro m\xC3" ... III - bloco de notas do produtor rural; ... #Incluído pelo ... certidão de tempo de contribuição, sem rasuras, constando, obrigatoriamente: ... #Redação ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... respectivo Ministério, e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na ... rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos ... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... este Decreto será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos ... forma clara e precisa, sem entrelinhas, rasuras ou emendas, mencionando: ... I - o Auto de ... ção de concordância com pareceres, notas" técnicas ou decisões, hipótese em que integrar\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ... Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos ... ou emitidos em ordem cronológica, sem rasuras ou emendas, e conservados no próprio ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ... branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas ... de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais ... CAPÍTULO VIII Da ação de divisão e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e representá-la perante as autoridades fiscais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 195, ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre ... em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens ...
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Processo Nº 60334/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Septiembre de 1990
... De Contabilidade N@o Permitindo Rasuras Em Notas Fiscais; E Preste Contas Dos Auxilios E ...
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Processo Nº 3483/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Agosto de 1996
... A Qual Constara, Na Integra, Da Respectivas Notas Taquigraficas, Apos O Que, A Pedido Do Relator, ... Para Verifica$@o De Possiveis Sinais De Rasuras Em Notas Fiscais Emitidas Pela Prefeitura E ...
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Processo Nº 34083/360/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Mayo de 1993
... As Contas De 1988; N@o Mais Proceda As Rasuras Ou Altera$#es Em Notas Fiscais Quando Da ...
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ACÓRDÃO Nº 4769/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-06-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS FIRMADOS COM O EXTINTO MINISTÉRIO DA CULTURA. REALIZAÇÃO DA PARADA DA DIVERSIDADE, DA CONCIENTIZAÇÃO PARA O RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA E CULTURAL E DO FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA. IRREGULARIDADES EM NOTAS FISCAIS: NÃO INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CONVÊNIO, RASURAS NAS QUANTIDADES E NA DATA DE EMISSÃO, EMISSÃO POSTERIOR À VALIDADE...
... (R$ 40,00) 40,006/12/2007Nota fiscal com rasuras e simulao de cotao de preos1.800,0018/12/20079.3 ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ... Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos ... ou emitidos em ordem cronológica, sem rasuras ou emendas, e conservados no próprio ...
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Processo Nº 65565/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Julio de 1992
... No Decreto Lei 2300/86; N@o Admita Rasuras E Altera$#es Em Notas Fiscais; E, Quanto Ao ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... rasuras ou emendas não ressalvadas. Não se usarão ... Parágrafo único. Constarão de simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os termos ... á em consideração os lançamentos fiscais dos três (3) últimos anos e quaisquer outras ...
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Processo Nº 7292/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Mayo de 1993
Contas Do Ex. 1991
... Do Decreto-lei 2300/86); Documenta$@o (rasuras Em Notas Fiscais); E Pessoal (admiss@o Para ... -
Decisão nº 587517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
... sob as penas da lei, esclareceu que houve rasuras em notas fiscais de compra, cujas raspas foram ...
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Processo Nº 2303/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Octubre de 1997
... Os Devedores Da Entidade (divida Ativa); Rasuras Em Notas Fiscais E Empenhamento Posterior, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que ... Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos ... ou emitidos em ordem cronológica, sem rasuras ou emendas, e conservados no próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-15.2017.5.06.0009), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada ao trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao trabalhador a prática de conduta faltosa, a empresa...
... ; que chegou a essa conclusão porque as notas de serviço havia rasura das placas, ou seja, a ... HENRIQUE; que todas as notas fiscais eram pagas e assinadas pelo declarante com a ... de quem partiu a ordem ou o porquê das rasuras de placas em notas fiscais ... Devidamente ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e representá-la perante as autoridades fiscais (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 195, parágrafo ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... b) as incidentes sobre ... em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do voto do relator, do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante ... para estes autos cópia de notas fiscais relativas a todas as compras realizadas pelo ... é possível a olho nu verificar que há rasuras. Equivale dizer, os três diferentes documentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... assinar as fórmulas de observações dos fiscais ou delegados de partido, sôbre as votações; ... 10) a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nas ... taquigráfico, serão juntas ao processo as notas respectivas ... Art. 164. O acórdão, ...