rasuras em notas fiscais
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Acordão nº 0167000-53.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO. INFLAMÁVEIS. Comprovado o trabalho habitual de carga e descarga em área de risco, dentro de petroquímica e refinaria de petróleo, faz jus ao adicional de periculosidade, nos termos da Súmula 364 do TST. Recurso da reclamada desprovido, no tópico.
... da sala dos motoristas por errar ou rasurar notas fiscais. Alega que os motoristas com mais erros ... Também informa serem tais rasuras e erros descontados de seu salário. Sustenta ser ... -
Decisão Monocrática nº 1.0549.06.005730-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2018
... de 1991), dessumo que a presença de rasuras em algumas das notas fiscais emitidas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000426-20.2019.5.06.0142), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por danos morais tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso concreto. Recurso ordinário do...
... In verbis : ... Comparar os dados das notas fiscais dos clientes com as mercadorias e ... , conferindo as notas fiscais do cliente (rasuras, vencimento, destinatário, volumes, avarias), ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... b) conselheiros fiscais e de administração; ... c) diretores dde ... não poderão conter emendas, borrões ou rasuras, e deverão ser registrados e autenticados pelas ... Art. 94. Os tabeliões de notas e serventuários que excerçam função de ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... expedir ato declaratório às autoridades fiscais" subordinadas e demais interessados, para a cobran\xC3" ... do impôsto único obedecerá ao modêlo e notas aprovados pela Secretaria da Receita Federal, ... com clareza, asseio e exatidão, sem rasuras ou emendas ... Art. 13. O livro fiscal será ...
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Acordão nº 0239100-03.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Trabalho em área de risco, em contato com inflamáveis e explosivos, gera o pagamento do adicional de periculosidade respectivo, na forma da NR-16, Anexo nº 2, da Portaria Regulamentadora.
... descontos efetuados em decorrência de rasuras ou erros no preenchimento das notas fiscais ... -
Tabelionato de Notas
... V – referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato; ... VI – declaração de ter sido ... 1.873); ... – Verificar se contém entrelinhas, borrões, rasuras; – Verificar a capacidade específica para testar (CC, art. 1.860); ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comando jurisprudencial irreversível” (notas retiradas do discurso proferido por ocasião da ... trabalhadas, capataz, administrador, fiscais etc ... No arrendamento ou parceria autônoma ... ísticas originais através de emendas ou rasuras que substituem ou acrescentam no texto letras ou ...
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Acórdãos nº 1005987-61.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... razão de cancelamento de algumas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas para ... Petições protocolizadas sem rasuras pela impetrante A demora se mostrou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tem competência para julgar execuções fiscais, uma vez que existe vara especializada para ... de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de ... , assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas ...
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Acórdãos nº 0030032-65.2012.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... O réu teria emitido notas fiscais de empresa com inscrição ... a existência das referidas rasuras. A emissão das notas fiscais de folhas 10, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... êsse tributo e, especialmente aos agentes fiscais do impôsto de renda, mediante ação fiscal ... qual escrito com clareza, sem entrelinhas rasuras ou emendas indicará a falta cometida e a norma ...
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Tabelionato de Notas
... Rasuras e entrelinhas são vedadas nos atos (item 23, Cap. XIII, tomo II, das ... devida, quando solicitado pelas partes, a exibição de certidões fiscais e comprovantes de pagamento de laudêmio ... (B) nos atos relativos a ...
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Acordão nº 0001735-65.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Agosto de 2012
... dos motoristas que mais erravam e rasuravam notas fiscais, procedimento que transformava os ... da verba produtividade, devido a rasuras e erros em notas fiscais ... Não tem razão ...
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Relatório e Voto com número 5287486-22.2023.8.09.0098 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-07-2023
... IMPETRANTE PARA JUNTADA DE NOTAS FISCAIS OBJETO DA DEMANDA. EXIGÊNCIA ... NÃO ... Por sua vez as rasuras na nota promissória e a dívida poderão ser ...
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Processo Nº 3393/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Noviembre de 1995
... Em Comiss`o - Clt - Fgts - Telegrama - Notas Fiscais - Rasuras - ...
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Acordão nº 0000282-04.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2011
... descontados no salário em razão das rasuras e erros nas notas fiscais emitidas por ele por ...
- Decisão Monocrática nº 19493 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2014
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ão da não-cumulatividade que o rege, cujas notas típicas serão analisadas a seguir ... 12.2 ... Integrado de Informações Econômico--Fiscais (SINIEF), estabelece que será considerado ... forma ilegível ou apresentar emendas ou rasuras que lhe prejudiquem a clareza ... Atento à ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0170034-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , no laudo de fls 245/255, afirmado que as notas fiscais em questão foram escrituradas ... nos livros apresentados pela apelada, sem rasuras ou emendas, não dando margem a qualquer dúvida ...
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Acórdão nº 2000.01.99.135354-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 27 DO TRF DA 1ª REGIÃO. 1. Sendo os documentos contemporâneos do período que se visa comprovar cópias de notas fiscais, cujos originais apresentados ao INSS...
... da autora, consta a informação de que as notas fiscais que serviriam de suporte para comprovar o ... -
Acordão nº 0000116-94.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... de produtividade em decorrência de rasuras e erros cometidos pelo autor no preenchimento de notas fiscais. Sustenta que a parcela produtividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222700-69.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Conforme o entendimento expresso na atual redação da Súmula nº 385 do TST, item III, a comprovação de feriado local, bem como a prorrogação de prazo, podem ser feitas posteriormente. No caso, a reclamada trouxe aos autos a cópia do Provimento GP/CR 05/2011, comprovando a suspensão das atividades forenses no Tribunal Regional da 2ª Região, em virtude
... do TED; que a reclamante confessou receber notas fiscais em branco para posterior preenchimento; ... ário, havendo até mesmo alterações e rasuras nas notas fiscais ... Argumenta que a reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1735-65.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... produtividade em decorrência de erros e rasuras cometidas no preenchimento de notas fiscais ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... e abstrata indique todos os critérios, notas e características dos fatos-tipo que poderão a ... , enquanto que, de outro, as autoridades fiscais propugnam que a equalização tributária ... devendo ser numerado sequencialmente, sem rasuras, emendas, intervalos em ... 179. A Instrução ...