rateio custas
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Acórdão Nº 0001939-65.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
... COM O ESTATUTO SOCIAL E O ART. 1.052 DO CÓDIGO ... CIVIL. RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME O ... ART. 603, § 1º DO CPC. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 0077940-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-09-2023
... ECONÔMICO-FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS ... CUSTAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O ... PAGAMENTO DAS S JUDICIAIS. RATEIO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS PELOS AUTORES ... 1. O inc. LXXIV do art. 5º ...
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Decisão monocrática Nº 0040462-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-09-2022
... ECONÔMICO-FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS ... CUSTAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O ... PAGAMENTO DAS S JUDICIAIS. RATEIO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS PELOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ...
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nº 2000.01.00.066041-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EMBARGOS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGANTE E ADESIVA DA EMBARGADA: PARCIAL ACOLHIMENTO. REMESSA OFICIAL. 1. Increpações contra o título executivo judicial (sentença transitada em julgado), assistematicamente formuladas, mas que, tendendo ao reconhecimento de sua inexigibilidade e de excesso de execução, não encontram supedâneo...
... Condeno a Embargante ao pagamento das custas em reembolso na proporção de 80% (oitenta por cento) e honorários ... fls. 153) ... De referência ao rateio das custas, deve a sentença ser reformada, para que por elas ... -
Processo nº 0013604-02.2009.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... ório por danos morais, o que determina o rateio ... das custas ...
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Acórdão nº 0197710-35.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... ao pleito de danos morais, é certo afirmar o igual rateio das custas ... processuais, o que deve ser mantido dado o provimento ...
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Processo nº 0003442-79.2016.8.19.0075 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... pedido reparatório por danos morais, o que determina o rateio das custas e a fixação de honorários advocatícios, à ...
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Processo nº 0003686-05.2014.8.19.0034 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Octubre de 2016
... RECONHECIDA. MUNICÍPIO. ISENÇÃO DE CUSTAS. TAXA JUDICIÁRIA ... do Município de Miracema provido para determinar o rateio das custas ...
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Acórdão nº 0534538-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... pct.) das custas processuais e honorários advocatícios, estes que, com amparo no art. 85, ... AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DO ...
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Processo nº 0173456-95.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... INTEGRALMENTE ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ...
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Acórdão Nº 0181361-46.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRENTE QUE ALEGA ERRO EM ACÓRDÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VÍCIO NÃO VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO FEITO. RATEIO ENTRE OS LITIGANTES DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO
... VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO FEITO ... RATEIO ENTRE OS LITIGANTES DE CUSTAS E DESPESAS ... PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004830-64.2015.8.19.0006 (Cível), 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DESCONTOS. Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento do abono permanência entre 27/01/2006 e 31/07/2007, com juros e correção monetária a contar de cada mês devido. Julgou improcedente o pedido de danos morais. Determinou que os juros de mora reflitam a remuneração paga pela...
... Consumidor Amplo Especial (112CA-E). Determinou o rateio ... das custas em partes iguais, observada a gratuidade de justiça ... da ... -
Processo nº 0446595-62.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... V - Sucumbência recíproca. Rateio das ... CPC, condenando-se as Partes ao pagamento das custas ...
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Acórdão nº 0006448-98.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... monetária e o pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 15% ... do valor da causa, a teor ... DOS JUROS CONFORME CONTRATADA E DETERMINAR ... O RATEIO DAS CUSTAS E COMPENSAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TEOR DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118210-85.2012.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTROVÉRSIA RELATIVA À INCIDÊNCIA DO ISS OU ICMS SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, NA QUAL O AUTOR ALEGA A OCORRÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL PRETENDEU FOSSE DECLARADO QUAL O IMPOSTO DEVIDO, BEM COMO A COMPENSAÇÃO DO ICMS PAGO, CASO SE ENTENDA SER DEVIDO O ISS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA DECLARAR QUE, EM RELAÇÃO AO...
... POR FIM, ANTE A SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA, DETERMINOU O RATEIO DAS CUSTAS, ... DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ... -
Acórdãos nº 1024852-39.2015.8.26.0554 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Mero inadimplemento contratual. Sucumbência recíproca. Rateio das custas e despesas processuais corretamente determinado ...
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Acórdão nº 0010547-58.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... procedente a ação, determinando às partes o rateio das custas e despesas processuais, ... fixando os honorários ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111390-74.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO DE CONCESSÃO. CEMITÉRIO ADMISTRADO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. JAZIGO PERPÉTUO. TARIFA DE MANUTENÇÃO DE SEPULTURA. DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014 (REGULAMENTO CEMITERIAL E FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO. MODULAÇÃO....
... MORAL A SER INDENIZADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... CUSTAS RATEADAS. HONORÁRIOS ... 1- Jazigo perpétuo localizado no Cemitério ... 14- Reconhecimento da sucumbência recíproca, com rateio ... das custas entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta ... por ... -
Acórdão Nº 0012040-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-09-2023
... de recursos bastantes para o pagamento das custas é que o pedido de ... gratuidade da justiça pode ser indeferido, pois se ... rateio das custas judiciais entre as partes que compõem ... o mesmo polo da ...
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Processo nº 0004440-72.2012.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... CUSTAS" E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... APELO DOS AUTORES REQUERENDO; 1)\xC2" ... rateio ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004830-64.2015.8.19.0006 (Cível), 31-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE ABONO PERMANÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DESCONTOS. Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento do abono permanência entre 27/01/2006 e 31/07/2007, com juros e correção monetária a contar de cada mês devido. Julgou improcedente o pedido de danos morais. Determinou que os juros de mora reflitam a
... Determinou o rateio das custas em partes iguais, ... observada a gratuidade de justiça da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013271-57.2017.8.19.0202 (Criminal), 06-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCOLAMENTO TOTAL DA RETINA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. Sentença de improcedência condenando o autor ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixou em 10% sobre o valor da causa, respeitada a gratuidade de justiça. Apelação do autor. Acórdão deu parcial provimento ao recurso para...
... ao pagamento das custas do processo e de honorários ... advocatícios que fixou em 10% sobre o ... ao 1º procedimento e determinar rateio das custas processuais ... na proporção de 50% para cada parte, a ... -
Acórdãos nº 2153224-65.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... 85, §§ 1º, 2º e 11, do CPC/2015, e rateio das custas e despesas processuais da impugnação ao ...
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Acórdão nº 1013681-55.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
APELANTE(s): JANAÍNA DE CÁSSIA SANCHES - MEAPELANTE(s): JANAÍNA DE CÁSSIA SANCHESAPELADO(s): HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLOE M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATOS DE CAPITAL DE GIRO – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E PROCEDENCIA DA MONITÓRIA – ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA MÉDIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AJUSTADA – CONSTATAÇÃO - TEMA 234 DO STJ – TAXAS...
... ÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – CONDENAÇÃO DAS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA DO PATRONO DA PARTE ADVERSA – RECURSO ... -
Acórdãos nº 2238536-09.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... , que não podem ser tidos como necessitados Rateio das custas que importa em pequeno valor para cada um - ...