Reconvenção
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Acórdão nº 2004/0002532-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. RECONVENÇÃO. PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 7/STJ ... Prejudicado o pedido do reconvinte em razão da revisão dos valores pleiteados, mostra-se ...
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Acórdão nº REsp 1245082 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... de revisão de consumo, no valor de R$ 34.714,87 (trinta e quatro mil e setecentos e catorze reais e oitenta e sete centavos e de reconvenção em que a recorrente pleiteia a condenação da recorrente ao pagamento da dívida apurada ... 2. Não merece prosperar o recurso, porquanto a ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROPOSTA PELO ADQUIRENTE VISANDO À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. RECONVENÇÃO QUESTIONANDO O VALOR DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO QUE EFETIVAMENTE FOI PAGO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CUJO RECURSO ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 10304 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211940-41.2003.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC. Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o consignante confunde contestação à reconvenção com aditamento da inicial. A primeira, prevista no art. 316 do CPC, consiste na resistência
... GMWOC/as/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC ... Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232700-07.2009.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS PROVOCADOS PELO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS PROVOCADOS PELO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a ... -
Acórdão nº 2005/0099246-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A aplicação da pena de que trata o art. 1.533 do CC/1916 pode-se dar em qualquer via processual, independentemente de reconvenção. Precedentes da Terceira e Quarta Turmas do STJ ... 4. Não se tratando de cobrança excessiva, mas indevida, de quantia já quitada referente ao ...
- Acórdão nº 2006/0016515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2002/0150428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de prestação de contas caráter dúplice, possibilitando ao réu, na contestação, formular pedidos em seu favor, não exigindo reconvenção, resta caracterizada a preclusão quando não houver requerimento nesse sentido ... 3. Nos termos do artigo 293 do Código de Processo Civil, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-39.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO TÉCNICA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 499 DO CPC. I - Observa-se do acórdão impugnado ter o Colegiado de origem reconhecido a regularidade da representação técnica da subscritora do recurso ordinário da recorrente, tendo salientado para tanto o fato de ter se caracterizado o mandato tácito, pelo que lhe falece...
... , remanescendo para exame o não conhecimento daquele recurso, por deserção, pelo não recolhimento das custas processuais alusivas à reconvenção. II - Recurso não conhecido. CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INEXIGIBILIDADE DO ... -
Acórdão nº 1998/0066245-6 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ARRAS. DESISTÊNCIA. AÇÃO PRETENDENDO A RESCISÃO E RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS. RECONVENÇÃO DA CONSTRUTORA PARA RETENÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR OCUPAÇÃO E ESTRAGOS NO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DE AMBOS OS FEITOS ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1370652 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil-CPC, os embargos de declaração são cabíveis tão somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Não cabe falar em omissão acerca de acórdãos...
... ária, a possibilidade de a RGE, eventualmente, conseguir um título judicial, no caso concreto, ficou condicionada ao oferecimento de reconvenção, o que não ocorreu ... 4. A embargante não busca sanar omissão, obscuridade ou contradição no aresto impugnado, mas rever julgado que lhe foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269940-28.2005.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO PELA RECLAMADA DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELO RECLAMANTE PARA EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO. O empréstimo de veículo realizado pelo reclamante ocorreu em razão do contrato de empreitada mantido pelas partes, motivo pelo qual compete a esta Justiça o julgamento da reconvenção apresentada pela reclamada visando
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/ir RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO PELA RECLAMADA DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELO RECLAMANTE PARA EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO. O empréstimo de veículo ... -
Acórdão nº 2003/0048219-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... 5. Honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem na ação principal mantidos, e na reconvenção invertidos ... 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-03.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não há de se acolher preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que os pontos indicados como omissos foram devidamente enfrentados pela egrégia Corte Regional. Recurso de revista de que não se conhece. 2. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. A...
... Incidência da Súmula nº 126 ... Recurso de revista de que não se conhece ... 8. RECONVENÇÃO. Não há como analisar os argumentos expostos pela reclamada quanto à reconvenção apresentada, na medida em que o egrégio Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de
... medida de ataque e não de impugnação, a pretensão do autor, suscitar a nulidade das CCTs, por meio da peça de defesa cabível: reconvenção e não, contestação. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão nº 2007/0084154-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTS. 17, II, E 18, § 2º, DO CPC. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Justifica-se a condenação por litigância de má-fé na hipótese em que a parte deduz pretensão contra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 2) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR PROTESTO JUDICIAL (OJ 392 DA SDI-1/TST) ... 3) RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS. CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82200-77.2009.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL REQUERIDO PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta enseja a presunção relativa no que se refere à veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, estando o julgador, em face do princípio do livre e motivado convencimento, previsto no art. 131 do CPC, apto a decidir a respeito das provas apresentadas, dentro dos limites...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/g/ri RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL REQUERIDO PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta enseja a presunção relativa no que se refere à veracidade dos fatos alegados pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1673-21.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE E-MAIL POR EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Cinge-se a controvérsia em saber se a juntada, pelo Autor da Reclamação Trabalhista, de e-mails que supostamente não lhe foram enviados comprova ou não a invasão de correspondência alegada...
... 3ª TURMA GMAAB/MCG/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE E-MAIL POR EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Cinge-se a controvérsia em saber se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-488-09.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
... Naquela reconvenção, o trabalhador formulou o pleito de antecipação de tutela para a declaração de nulidade da despedida com a consequente reintegração no emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21600-64.2009.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não atendeu ao disposto na Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 115 desta Corte, o que inviabiliza a análise da arguição recursal. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECONVENÇÃO. A reconvenção tem natureza jurídica de ação, com a peculiaridade de que pressupõe que há uma ação principal,
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECONVENÇÃO. A reconvenção tem natureza jurídica de ação, com a peculiaridade de que pressupõe que há uma ação principal, sendo o meio pelo qual o réu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-57800-11.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... 4º da Lei de Greve. RECONVENÇÃO DESCARACTERIZADA. FALTA DE CONEXÃO. No caso concreto, verifica-se na petição de reconvenção que a causa de pedir diz respeito a todas as ...