recurso de revisão do valor da causa
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Acórdão nº 2015/0266733-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... VALOR ... valor da causa ... revisão ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - O presente feito decorre do ajuizamento de ação, objetivando indenização por danos materiais decorrentes da locação de imóvel de...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.217 - MS ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO. PRETENSÃO DE ... mediante cotejo entre o valor da causa e o ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... de exploração econômica, caso seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada ... § 2º ... expropriante, haverá, obrigatoriamente, recurso de ofício para o Tribunal Federal de Recursos ... poderá efetuar o levantamento e a revisão das declarações prestadas pelos proprietários, ... § 1° Em caso de sucessão causa" mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, n\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 793.768 - SP (2015/0254487-8) ... /STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Não há\xC2" ... base de cálculo o valor da condenação ou da causa ... -
Acórdão nº 2015/0212851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.572 - DF ...
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Acórdão nº 2014/0300651-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... VALOR ... valor da causa ... revisão ...
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Acórdão nº 2014/0306687-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 620.565 - RJ ... VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR ... causa ...
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Acórdão nº 2016/0146477-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 929.212 - SC ...
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Acórdão nº 2016/0202572-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.899 - RJ (2016/0202572-3) ... VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE ... peculiaridades da causa ... revisão ...
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Acórdão nº 2015/0036669-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 664.240 - RS (2015/0036669-7) ... valor do ...
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Acórdão nº 2015/0291096-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, somente é possível a revisão da verba honorária arbitrada pelas...
... AgRg no RECURSO ... INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ... precisamente a complexidade da causa, do trabalho desenvolvido ... -
Acórdão nº 2015/0262371-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. EXCEPCIONALIDADE. DESVINCULAÇÃO COM O VALOR DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. 1. A orientação da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para o arbitramento da verba honor
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 798.694 - RJ (2015/0262371-0) ... O VALOR" DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ ... 1. A orientaç\xC3" ... revisão ... -
Acórdão nº 2014/0240716-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282/STF E Nº 211/STJ. INVENTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA N&
... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... CAUSA PRÓPRIA) - SP167786 ... -
Acórdão nº 2013/0406429-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de ...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 448.296 - SC (2013/0406429-2) ... VALOR ... de recurso especial, a revisão do ... — o valor atribuído à causa, o tempo de duração do ... -
Acórdão nº 2015/0126875-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA". EXTINÇÃO SEM ... JULGAMENTO DO M\xC3" ... possível a revisão ... demonstrado se tratar de valor irrisório ou ...
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Acórdão nº 2016/0161545-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 938.789 - SP (2016/0161545-1) ... CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VALOR DOS DANOS MORAIS. REEXAME DO ... Tribunal de Justiça de que "a revisão de indenização ... nas peculiaridades da causa ...
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Acórdão nº 2011/0274469-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO VALOR DE R$ 2.000,00. ... natureza jurídica de Revisão" Geral Anual, devendo ser estendida\xC2" ... causa"; a remuneração do Advogado há \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0272927-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento desta Corte de que o redimensionamento de verba honorária exige o revolvimento de fatos e provas dos autos,
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 805.562 - RS (2015/0272927-1) ... diretamente da denunciada o valor" da ... indenização ... 4. A seguradora,\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PRODUTO DEFEITUOSO. EXCESSO. REVISÃO DO ... VALOR DA COMPENSAÇÃO. ... pode representar o enriquecimento sem causa da vítima ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 261498 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 261.498 - CE (2012⁄0248377-0) ... SÚMULA 284⁄STF. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO DO VALOR FIXADO. IRRISORIEDADE NÃO CONFIGURADA ... ção em 5% (cinco por cento) do valor da causa, no caso, leva à condenação em quantia ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 160.618 - RJ ... DE ORIGEM EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (QUE ERA ... desta Corte Superior é de que a revisão dos ...
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Acórdão nº 2009/0011139-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgInt no RECURSO ...
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Acórdão nº 2012/0268112-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 273.026 - ES ... VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR" ... RAZOÁVEL (R$ 1.500,00) EM FACE\xC2" ... CAUSAE DE ... REVISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0014459-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 919.656 - DF (2007⁄0014459-7) ... MONTANTE INDENIZATÓRIO. REVISÃO DO VALOR NO STJ ... 1 - A imunidade ... guardem pertinência com a discussão da causa e não degenerem em abuso, em epítetos e ...
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Acórdão nº 2016/0173055-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca dos elementos que configuraram a sucessão empresarial demanda reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do Recurso...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... revisão ... quando esta tratar de valor" irrisório ou exorbitante, o que \xC2" ... base de cálculo o valor dado à causa ...