recurso de revista trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-57.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante o entendimento de que o art. 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, por não haver omissão no texto celetista e por possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. 876 a 892), inclusive com prazos próprios e diferenciados, a decisão...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/gr/mm RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO ... tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1416-43.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... GMDMA/ELS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... á impugná-la mediante interposição do recurso cabível ... #Incluído pela Lei nº ... 167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa ... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão ... #(Renumerado pela Lei nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-61.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... GMDMA/VD/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... limitou a declarar a deserção de recurso de revista, ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... limitou a declarar a deserção de recurso de revista, ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA ... agravo de instrumento em recurso de revista pelo Tribunal ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... agravo de instrumento em recurso de revista pelo Tribunal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-61.2008.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FABRICOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. PROVIMENTO. Em face da configuração de ofensa aos arts. 128, 460 e 462 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... /Rlj/cb/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS OSWALDO ... B) RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FATO SUPERVENIENTE. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-08.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... /FDJ/lul I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - VRG LINHAS REAS S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324-53.2012.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO APLICAÇÃO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à inaplicabilidade da prescrição intercorrente na execução trabalhista encontra-se sedimentada na Súmula nº 114 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO E - NÃO APLICAÇÃO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à inaplicabilidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-31.1996.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, §2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1570-27.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SOCIEDADE SUCESSORA. Extrai-se dos artigos 10 e 448 da CLT que, em regra, a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados e ex-empregados da sociedade sucedida recai exclusivamente sobre a sociedade sucessora. Recurso de revista conhecido e não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/aco/afs/m RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-44.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
... GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-44.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
... GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58200-73.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE RIA - SUCESSÃO TRABALHISTA ... - NÃO CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3069-55.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA (GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA). Afasta-se a deserção do recurso de revista, pois o cerne da controvérsia reside exatamente na validade da -Guia para Depósito Judicial Trabalhista- para fins de depósito recursal. Todavia,...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ÓPRIA (GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA). Afasta-se a deserção do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-752-39.2011.5.14.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não decorre de reparação por perdas e danos, nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/nc/mm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao pagamento dos honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259-98.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites do pleito inicial. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário,...
... (8ª Turma) ... GDCJPS/mvo/ra RECURSO DE REVISTA ... - SUCESSÃO TRABALHISTA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1647-70.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTS. 128 E 460 DA CLT 1. Não implica julgamento extra petita a circunstância de o empregado postular declaração de condenação solidária das empresas demandadas e de o Regional excluir uma das empresas da relação processual e cingir a responsabilidade pelo débito trabalhista somente à outra, na qualidade de...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-15.2002.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA - ATIVIDADE FIM. INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM....
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA ... - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-11.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO ... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-85.2008.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA ...