recurso eleitoral intempestivo
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
@1 Recurso inominado eleitoral ... O recurso inominado ... , não recebeu recurso manifestamente intempestivo. Possibilidade de interposição do recurso ...
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Acordão nº 35426 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009
... ACÃRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 35.426 _ CLASSE 32a -ITASIRITO - MINAS GERAIS ... Recurso interposto em 07.01.2008 considerado intempestivo. Violação da instrução do TSE que estabelece o calendário ...
- Decisão Monocrática nº 22094 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Mayo de 2018
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Acordão nº 22105 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2004
... ACÓRDÃO N° 22.105 ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 22.105 - CLASSE 22~ - SÃO PAULO (330~ Zona - ... Agravo Regimental. Recurso Especial ... É intempestivo" o agravo regimental interposto após o prazo de três dias ... (arts. 51, \xC2" ...
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Acordão nº 30316 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral. Registro. Indeferimento. Pedido de Substituição Intempestivo. Recurso Desprovido.
... ACÓRDÃO N6 164534 ... RECURSO ELEITORAL P4° 30316 ... RECORRENTE(S): LUIZ PINHEiRO DE AZEVEDO; IBRAIN ... REGISTRQ ... INDEFERIMENTO. PEDIDO ~ DE SUBSTITUIÇÃO INTEMPESTIVO ... RECURSO DESPROVIDO ... T[rataTse de recursq interposto contra a t ... -
Acordão nº 5271 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2004. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO (ART. 275, § 4o, DO CÓDIGO ELEITORAL). - Não têm eficácia suspensiva ou interruptiva os embargos de declaração considerados manifestamente protelatórios, a teor do art. 275, § 4º, CE. Agravo regimental a que se nega provimento.
... ELEIÇÕES 2004. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO (ART. 275, § 4~, DO CÓDIGO ELEITORAL) ... - Não ... -
Decisão monocrática Nº 1314066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral que não admitiu o recurso extraordinário por nsiderá-lo intempestivo, como se verifica de sua ementa: ...
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Acordão nº 2380 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. NÃO PROVIMENTO. 1. É intempestivo recurso ordinário interposto contra acórdão que declarou protelatórios os embargos de declaração, se não impugnado esse fundamento. 2. Agravo regimental desprovido.
... NO RECURSO CLASSE 37 ORDINÃRIO SÃO JOÃO N° 2.380 BATISTA - ... Relator: ... intempestivo" recurso ordinário interposto contra acórdão que declarou protelat\xC3" ... -
Acordão nº 32828 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Julio de 2009
... AC?RD?O N? 167836 ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL N? 32828 ... 3eGtON#j t( ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ... DEC1S?O. RECURSO ... ELEITORAL N?O CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO ... RECURSO INTERPOSTO EM SEDE DE REPRESENTA??O POR CAPTA??O IL?CITA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600227-40.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL ELEITORAL (12626) N. 0600227–40.2022.6.26.0000 – MOGI GUAÇU \xE2" ... opinou pelo não conhecimento do agravo por considerá–lo intempestivo (ID 159008366, p. 1): “ Eleições 2020. Agravo em recurso ...
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Acordão nº 32043 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Marzo de 2009
... AC?RD?O 1'J? 166807 ... AGR,WO REGiMENTAL NO RECURSO ELEITORAL N? 32043 ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA R DECIS?O DA ... REGIMENTAL DECIS?O RECURSO ELEITOF4AL N?O CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO RECURSO INTERPOSTO EM SEDE DE REPRESENTA??O POR CONDUTA VEDADA RITO DO ...
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Acórdão nº 224618 de Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2000
... agda. : Procuradoria Regional Eleitoral/Mg ... PC2442 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), ...
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Acordão nº 33505 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Octubre de 2009
... 22 OUT 2009 ... DE S?O PAULO ... IA. OS 1 ... RECURSO ELEITORAL N? 33505 ... RECORRENTE ... RECORRIDO ... ADVOGADOS ... EMENTA RECURSO ELEITORAL - SENTEN?A QUE 1 CONSIDEROU INTEMPESTIVO RECURSO CONTRA EXPEDI??O DE DIPLOMA - PROTOCOLO JUNTO AO TRE/SP EM 22 1 2 ...
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Decisão monocrática Nº 0600518-09.2020.6.10.0080 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600518–09.2020.6.10.0080 – CLASSE 12626 – ... , mantendo decisão de não conhecimento do recurso eleitoral intempestivo, o qual foi interposto contra sentença que julgara como não prestadas ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-45.2020.6.26.0218 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... Houve o manejo de recurso eleitoral, julgado intempestivo mediante decisão monocrática (ID 156.935.609), mantida pelo Plenário do ...
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Decisão monocrática Nº 0600250-79.2020.6.26.0218 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... Houve o manejo de recurso eleitoral, julgado intempestivo mediante decisão monocrática, esta mantida pelo plenário do TRE/SP ...
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Decisões Monocráticas nº 36002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Processo 204-59.2016.6.12 ... Os ... e apresentada de protocolo tempestivo do recurso eleitoral, conforme fls. 1.045/1.046 (autos ... de recurso eleitoral, considerado intempestivo ... Nesse contexto, alegam a reanálise dessa ...
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Decisão da Presidência nº 36002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Processo 204-59.2016.6.12 ... Os ... e apresentada de protocolo tempestivo do recurso eleitoral, conforme fls. 1.045/1.046 (autos ... de recurso eleitoral, considerado intempestivo ... Nesse contexto, alegam a reanálise dessa ...
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Acordão nº 182564 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral. Representação Fundada em Doação de Recursos acima do Limite Legal. Pessoa Juridica. Sentença de Procedência. Recurso Intempestivo. Não Conhecimento.
... ACÓRDÃO ... RECURSO ELEITORAL N° 1825-64.2011.6.26.0000 - CLASSE N° 30 - SÃO ... PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO INTEMPESTIVO; NÃOCONHEÓIMENTO ... ` Vistos, relatados e discutidos os autos do ... -
Acordão nº 21322 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Marzo de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de três dias, previsto no art. 36, § 8º, do RITSE. Agravo regimental que não se conhece.
... ACÓRDÃO N° 21.322 ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 21.322 - CLASSE 222 - MINAS GERAIS (2302 Zona - ... INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de três dias, previsto no ... -
Decisão da Presidência nº 956444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2016
MATÉRIA ELEITORAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO ... ção ( ) Recurso extraordinário intempestivo Agravo improvido. O prazo de interposição ...
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Acordão nº 35426 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Junio de 2009
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 35.426 _ CLASSE 32a -ITASIRITO - MINAS GERAIS ... Recurso interposto em 07.01.2008 considerado intempestivo. Violação da instrução do TSE que estabelece o calendário eleitoral ...
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Acórdão nº 167787 de Primeira Turma, 30 de Junio de 1995
... PC2442, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA ELEITORAL ...
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Acordão nº 31988 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Marzo de 2009
... AC?RD?O N? 166643 ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL N? 31988 ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA R. DECIS?O DA ... RECURSO ELEITORAL N?O CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO RECURSO INTERPOSTO EM SEDE DE REPRESENTA??O POR CAPTA??O IL?CITA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600708-81.2020.6.09.0085 de Tribunal Superior Eleitoral
... 5/15 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600708–81.2020.6.09.0085 (PJe) – ... Desaprovadas na instância ordinária. Recurso eleitoral intempestivo. Inadmissibilidade do recurso especial ante a sua intempestividade ...