recurso eleitoral intempestivo
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Decisão monocrática Nº 0605745-71.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0605745–71.2022.6.13.0000 – CLASSE 12626 – ... APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES REALIZADAS VIA MURAL ELETRÔNICO ...
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Decisão monocrática Nº 0600474-07.2020.6.13.0306 de Tribunal Superior Eleitoral
DECISÃO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ... Houve o manejo de recurso eleitoral, julgado intempestivo mediante decisão monocrática (ID 157.794.870), mantida pelo Plenário do ...
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Decisão monocrática Nº 0600252-49.2020.6.26.0218 de Tribunal Superior Eleitoral
... MCM 6/16 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600252–49.2020.6.26.0218 (PJe) – ... Vereador. Contas de campanha desaprovadas. Recurso eleitoral intempestivo. Inobservância do prazo de 3 dias contínuos previsto no art. 30, § 5º, ...
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Decisão monocrática Nº 0600481-02.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-08-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL ATIVA. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 37795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto ntra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que desproveu o Agravo Interno no Mandado de ... Corte Regional Eleitoral considerou intempestivo o recurso eleitoral, ante a não suspensão ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600032-34.2020.6.10.0109 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600032–34.2020.6.10.0109 (PJe) – ... interposto pelo ora agravante por ser manifestamente intempestivo. O presidente do TRE/MA inadmitiu o recurso especial sob os ...
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Acordão nº 11 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Recurso em Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar - Afastamento de Policial Militar para Concorrer a Cargo Eletivo - Agregação - Pretensão de Recebimento dos Vencimentos Integrais Durante o Período de Afastamento - Concessão da Ordem Pelo Juízo Eleitoral de Primeira Instância - Recurso Intempestivo - Incompetência Absoluta em Razão da Matéria e da Hierarquia Declarada de Ofício - Remessa dos...
... - CONCESS?O `DA ORDEM PELO JU?ZO ELEITORAL DE PRIMEIRA INST?NCIA - RECURSO INTEMPEST1VO - INCOMPET?NCIA ABSOLUTA EM RAZ?O DA MAT?RIA E DA HIERARQUIA ... ORDEM PELO fli/zO ELEITORAL DE PRIMEIRA INST?NCIA - RECURSO INTEMPESTIVO - INCOMPET?NCIA ABSOLUTA EM RA7JO DA MAT?RIA E DA HIERARQUIA DECLARADA DE ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz ... A identificação do recurso cabível em cada caso, mormente contra decisões ... á seguimento a pedido ou recurso intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, ...
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Acórdão nº 38605 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2021
... EMBARGOS DE DECLARAO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. RECURSO ELEITORAL ...
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Acórdão Nº 0000520-45.2016.6.09.0064 de Tribunal Superior Eleitoral
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL EITORAL (AIJE). RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA. VÍCIOS. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. NEGATIVA DE ...
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Decisão da Presidência nº 998406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2016
Decisão: Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto de acórdão cuja ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ELEITORAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... FUNDAMENTO ... eleitoral não pode ser tido como intempestivo. 3 ... Afastadas as preliminares que impediram o ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PROCESSUAL.PANDEMIA. COVID-19. SUSPENSÃO. VIGÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO EPUBLICAÇÃO. EFICÁCIA MANTIDA. RESOLUÇÕES DO CNJ. RECURSO INTEMPESTIVO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça,...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Acórdão nº 1770 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2017
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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO POLTICO. EXERCCIO ... SENTENA. INTIMAO PESSOAL DA PARTE. RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. AUSENTE IMPUGNAO ESPECFICA SOBRE A INTEMPESTIVIDADE. APLICAO DA SMULA N ... -
Acordão nº 905 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2006
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO N~ 905 - CLASSE 27!~ ... PIAUÍ (TeresIna) ... Relator: ... Publicado o acórdão em 14.10.2005 (sexta-feira), é intempestivo o recurso ordinário interposto em ... 20.10.2005 (quinta-feira) ...
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Decisão monocrática Nº 0601002-54.2020.6.19.0183 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... 1/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0601002–54.2020.6.19.0183 (PJe) – ... Julgamento pela improcedência na origem. Recurso eleitoral intempestivo. Inadmissibilidade do recurso especial ante a sua intempestividade ...
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Decisão Monocrática nº 47512 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2017
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 475-12.2016.6.26.0147 - SO PAULO (147 Zona Eleitoral ... So Paulo (TRE/SP) que no conheceu o recurso eleitoral intempestivo e, de ofcio, julgou extinto o processo sem julgamento ...
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Acordão nº 21772 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2004
Registro de Candidato. Indeferimento. Recurso Intempestivo. Não Conhecimento.
... ACÓRDÃO N2 150487 ... RECURSO CÍVEL N2 21772 ... RECORRENTE(S): LINCOLN MASSARU ZAHA RECORRIDO(S): MM ... Registro de candidato. Indeferimento ... Recurso intempestivo. Não conhecimento ... Trata-se de agravo de instrumento para ... -
Acordão nº 25477 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Junio de 2008
Recurso Cível. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2004. Desaprovação. Recurso Subscrito Pela Candidata. Falta de Capacidade Postulatória. Recurso Intempestivo. Recurso Não Conhecido.
... ACÓRDÃO N° 160518 ... RECURSO CÍVEL N° 25477 ... RECORRENTE: NADER BUJAN LAMAS ... RECORRiDO: ... FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. RECURSO ... INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECiDO ... Vistos, relatados e dIscutidos os autos do ... -
Decisão monocrática Nº 0600510-31.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600510–31.2020.6.16.0188 – CLASSE 12626 – ... NÃO SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o recurso que não observa o ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... O vocábulo recurso vem do latim de recursus e este, de recur-rere ... Recurso eleitoral é instrumento processual que tem como finalidade ... [ ... ]. 1. O recurso é intempestivo. Conforme consta à fl. 45, o acórdão recorrido ...
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Decisão monocrática Nº 0601861-23.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0601861–23.2022.6.17.0000 (PJe) – ... Houve o manejo de agravo interno, julgado intempestivo por unanimidade pelo TRE/PE (ID 158.224.709). Nas razões do ...
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Acordão nº 33343 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Junio de 2009
Recurso Eleitoral Inominado - contra Decisão Que Não Recebe do Recurso - Prazo 24 Horas - Recurso Intempestivo - Recurso Não Provido.
... SANTO ANDR?-SP (~ 56~ ZONA ELEITORAL - SANTO ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL INOMINADO CONTRA DECIS?O QUE N?O RECEBE DO RECURSO - PRAZO 24 ... HORAS - RECURSO INTEMPESTIVO - RECURSO N?O PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos do ... -
Decisão monocrática Nº 0600632-90.2020.6.25.0027 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600632–90.2020.6.25.0027 (PJe) – ... Não deve ser reconhecido o recurso eleitoral intempestivo, em homenagem aos princípios da preclusão e da segurança jurídica.5 ...
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Decisão monocrática Nº 0600395-26.2020.6.02.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Nº 0600395–26.2020.6.02.0050 (PJe) – POÇO ... APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES REALIZADAS VIA MURAL ELETRÔNICO ...
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Decisão Monocrática nº 060482976 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2019
... ) em face de deciso (ID 1548988) de negativa de seguimento a recurso especial (documento 1548888) apresentado ... em ... DECISO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. RECURSO NO FOI APRESENTADO NO PRAZO LEGAL, ... DE ...