recurso em mandado segurança
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... EXECUÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0154986-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2005/0215670-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.197 - MA ...
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Acórdão nº 2010/0110133-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.363 - RS ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 29349 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.349 - RJ ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... MANDADO" DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 38975 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.975 - RS ...
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Acórdão nº RMS 41252 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.252 - MG ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... MANDADO" DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0129355-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA. ... POLICIAL MILITAR. \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DOS CANDIDATOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A NOVO TESTE. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado contra a eliminação do recorrente no Concurso Público para...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2012/0020279-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. OFICIAIS DE JUSTIÇA. COMISSÃO DISCIPLINAR. PARECER. ARQUIVAMENTO. JUIZ DIRETOR DO FORO. DECISÃO PELO PROCESSAMENTO. MOTIVAÇÃO. NÃO VINCULAÇÃO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIOS...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO" DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... PÚBLICO \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0309022-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE CAUTELAR QUE BUSCAVA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao Presidente do...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... IMPETRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0068632-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... Segurança ...
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Acórdão nº 2016/0091429-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO. 1. A impetração de mandado de segurança contra decisão judicial somente é admitida nos casos de manifesta ilegalidade ou abuso de poder. 2. Hipótese ...
... EDcl no AgInt no RECURSO ... , e não ter impetrado mandado de segurança ... -
Acórdão nº 2016/0249602-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO PENAL. ATO JUDICIAL OBJETO DE RECURSO ESPECIAL E MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O mandado de segurança não é sucedâneo recursal, não tendo...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... ESPECIAL E MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0126992-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 268 DO STF. 1. Incabível o mandado de segurança para combater decisão judicial transitada em julgado, nos termos da súmula n° 268, do STF. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
... AgRg no RECURSO ... SEGURANÇA ... 1. Incabível o mandado ... -
Acórdão nº 2014/0203662-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... MANDADO ... Recurso ordinário em mandado de segurança que visa a anulação do resultado de ...
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Acórdão nº 2009/0219640-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... SEGURANÇA. ... INDEFERIU ... 1. O mandado ...
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Acórdão nº 2016/0172631-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CONSTITUCIONAL. ... SEGURANÇA". PORTE DE ARMA DE POLICIAIS CIVIS. ENTRADA\xC2" ... , não há como conceder mandado de segurança. ...
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Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ... DECLARAÇÃO ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA". ... UTILIZAÇÃO ... MANDAMUS ... MONOCR\xC3" ... MANDADO DE ... SEGURANÇA ... 1. A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. A Corte Regional, ao julgar o Mandado de Segurança, denegou a ordem por entender que não há necessidade que justifique a impetração do mandamus quando já alcançado, administrativamente, o objeto da pretensão. 2. Não...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO" DE SEGURANÇA. RAZÕES ... DISSOCIADAS\xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... § 2º No caso de provimento a recurso de ofício interposto pela autoridade julgadora ... existir a concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de concessão de medida liminar ...