recurso em mandado segurança
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Acórdão nº 2015/0115778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. REGIME ESPECIAL. EC. 62/09. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. MATÉRIA DECIDIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MODIFICAÇÃO POR ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. ADITAMENTO. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Discute-se na lide o ato praticado pelo...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... MANDADO ... segurança ... -
Acórdão nº 2016/0036591-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO. PERDA DE OBJETO. NULIDADE DA DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA DECIDIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Julgado o recurso ao qual se ...
... AgInt no RECURSO ... REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE ... de segurança ... -
Acórdão nº 2010/0192840-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE RECÍPROCA PREVISTA NO ART. 150, VI A DA CF/88. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELEFONIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A insurgência recursal pretende submeter a esta Corte o exame de suposta ...
... AgRg no RECURSO ... , acórdãos proferidos em Mandado de ... rio em Mandado de Segurança, porquanto, ... -
Acórdão nº 2009/0035904-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.942 - PR ...
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Acórdão nº 2013/0178548-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 353.674 - DF (2013/0178548-3) ... mandado de segurança ou ...
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Acórdão nº RMS 34656 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.656 - SP ...
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Acórdão nº 2016/0211808-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COM EFEITO DEVOLUTIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese na qual o Tribunal a quo deferiu liminar em mandado de...
... SEGURANÇA ... IMPETRADO ... SUSPENSIVO ... mandadovo a recurso ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... SERVIDORES ...
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Acórdão nº RMS 31248 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.248 - SP ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1146126 / ES de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROFERIDOS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA E RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGENS PESSOAIS. TETO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA. SÚMULA 168/STJ. APLICAÇÃO. 1. Não são cabíveis os embargos de divergência quando os acórdãos paradigmas são...
... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROFERIDOS EM E DE MANDADO DE SEGURANÇA E RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2016/0175031-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2010/0206951-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no RECURSO ... MANDADO ...
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Acórdão nº 2016/0160076-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... MANDADO ... Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº 2011/0277898-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROFERIDOS EM MANDADO DE ... O EM MANDADO DE SEGURANÇA". ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO ... MANDADO ... do julgamento do Mandado de Segurança", em virtude de sua denegação, ... apesar\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2013/0023136-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. SÚMULA Nº 267 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição (Súmula nº 267 do STF). Hipótese, ademais, em...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... 1. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de ... -
Acórdão nº 2012/0068542-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. SÚMULA Nº 267 DO STF. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correiç&
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... 1. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... , PELO STJ, EM SEDE DE MANDADO DE ... Segurança" ... 148/DF (Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0088756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 898.024 - PE ... proferidos em Recurso Ordinário em Mandado de ... e Segurança, pois os requisitos de ...
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Acórdão nº 2015/0127646-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. COISA JULGADA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REESTRUTURAÇAO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR.Acordao: Ministro BENEDITO
... AgInt no RECURSO ... INTERNO NO RECURSO EM MANDADO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... MANDADO ... de recurso em mandado de segurança quando não há exaurimento das ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... MANDADO ... espécie, de mandado de segurança contra ato que ...