recurso especial no processo penal
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... PROBATÓRIO MÍNIMO EVIDENCIADO. PROCESSO" ... CRIMINAL INSTRUÍDO COM BASE EM\xC2" ... especial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. I - Para a contagem de prazo em matéria processual penal, em razão do critério da especialidade, esta Corte definiu pela incidência do art. 798 do Código de Processo Penal em detrimento do art. 219 do...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.149.322 - CE ... PROCESSO PENAL. ... PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0073850-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA ... (Recurso Especial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL". ... DUPLICATA SIMULADA. INÉPCIA DA \xC2" ... artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ...
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Acórdão nº 2017/0001921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
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Acórdão nº 2016/0215441-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... ência específica do recorrente, em especial em crimes patrimoniais, ...
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Acórdão nº 2016/0291384-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EXCEPCIONAL. EQUÍVOCO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CRIME DE AÇÃO PENAL...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL ... artigo 383 do Código de Processo" Penal. Doutrina. ... Precedentes do STJ\xC2" ... acusados agiram com o especial fim de obter o pagamento de ... -
Acórdão nº 2016/0174627-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... ácia delitiva do réu, em especial crimes patrimoniais, ...
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Acórdão nº 2014/0065567-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.443.522 - SP ... PENAL ... Processo" Penal, o acórdão ora embargado \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0051018-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C O § 4º (DUAS VEZES); ART. 121, § 2º, III, IV E V (UMA VEZ) E ART. 155, § 4º, IV, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSA DISSOCIADO. FONTE...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL ... providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2013/0070250-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 301.889 - MG ... PENAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL". ... EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. \xC2" ... n. 8.137/1990 versa sobre forma especial do crime de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL". AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS\xC2" ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PENAL". ART. 200 DO CC/2002. INCIDÊNCIA.\xC2" ... , nos termos do Código de Processo Civil de 1973 e do Regimento ...
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Acórdão nº 2012/0118056-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL". AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS\xC2" ... a saber se a transação penal disposta na Lei nº ... ção do artigo 535 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, DEPRECIAÇÃO OU DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO BEM. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DEPÓSITO DO VALOR DA ALIENAÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO PENAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sequestro é medida
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENALPROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ... patrimonial decorrente (prevenção especial negativa) ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 785.960 - MS ... PENAL ... ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. ARESP INTEMPESTIVO. ...
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Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL ... ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO ... processo ...
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Acórdão nº 2015/0135554-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO ... 069/1990. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... INOCORRÊNCIA. ... em especial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL ... processo a partir dessa ... 7. O "recurso especial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL ... processo a partir dessa ... 7. O "recurso especial ...
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Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... para o conhecimento do recurso especial interposto pelo art. ... à Justiça Federal o processo ...
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... qualquer avaliação. Como o rito especial" do habeas corpus exige a ... juntada de\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : SILVANIA DANIEL LIMA (PRESO) ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" DE RECURSO ... ORDINÁRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... Especial ...
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Acórdão nº 2015/0210097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.951 - SP ... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA ...
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Acórdão nº 2016/0078108-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ARTS. 396-A e 563 DO CPP. RESPOSTA DO ACUSADO. AUSÊNCIA. PLENITUDE DE DEFESA. VERIFICAÇÃO IN CASU. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SÚMULA 523/STF. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 1. Etimologicamente, processo ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ARTS. ... 1. Etimologicamente, processo ...