recurso especial requisitos
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Acórdão nº 2016/0147852-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 929.770 - DF ... REQUISITOS DO ART. 1.022 E ...
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Acórdão nº 2015/0277227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 807.798 - DF ... REQUISITOS DO ART. 1.022 E ...
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Acórdão nº 2015/0284092-6 de T4 - QUARTA TURMA
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 820.915 - MA ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2014/0207947-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PREENCHIMENTO. 1. A tese devolvida para esta Corte Superior, referente à nulidade do autos de apreensão, não demanda o reexame do conjunto probatório dos autos, pois, na espécie, o acórdão recorrido delimitou todas as circunstancias fáticas referente ao ato, sendo permitido nesta...
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.385 - PR ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2014/0076442-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 497.531 - PB ... REQUISITOS" DO RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA AL\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.930 - PR (2008⁄0244624-5) ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC C.C ...
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Acórdão nº 2013/0128213-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... créditos suplementares que cumpram os requisitos e as condições previstos na legislação em ... Contas da União da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do ...
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Acórdão nº 2016/0210644-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.537 - RS (2016/0210644-4) ... REQUISITOS" DO CPC/73. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0028617-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 856.197 - SP (2016/0028617-0) ... ESPECIAL. ... REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1162717 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VALOR DA VERBA HONORÁRIA. - Na linha da jurisprudência desta Corte, não é viável reapreciar, em embargos de divergência, os requisitos de admissibilidade específicos de cada recurso especial. - Igualmente por demandar o exame das peculiaridades fáticas de cada caso, a...
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 2012/0246851-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS. DESNECESSÁRIO O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. ELEMENTOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO DA ...
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL". CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\xC2" ... requisitos de ... -
Acórdão nº 2016/0141116-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 923.907 - RS ...
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Acórdão nº 2016/0245017-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 984.465 - MG (2016/0245017-3) ... REQUISITOS ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 944.490 - RJ (2016/0171587-5) ... REQUISITOS" DO CPC/73. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0233443-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... APELAÇÃO. ... REQUISITOS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no RECURSO ... ESPECIAL. REQUISITOS. ART. 1.022 DO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NOTÓRIO. REQUISITOS DE ADMISSIBILILDADE. MITIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. POSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de dissídio notório com a jurisprudência firmada no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, mitigam-se os requisitos de admissibilidade para o conhecimento do recurso especial pela divergência. 2....
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 144.608 - RJ (2012/0028067-1) ... REQUISITOS ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de transporte em caráter emergencial ou especial; ... II - bagageiro: compartimento do ... § 2º Indeferido o requerimento caberá recurso, observado o disposto nos artigos 93 a 95 deste ... III - os requisitos e as especificações técnicas exigidas para a ...
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Acórdão nº 2015/0057882-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE SUPOSTO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É firme na jurisprudência desta Corte Superior o entendimento de ser incabível a interposição de embargos ...
... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 677.615 - MG (2015/0057882-2) ... APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DOS REQUISITOS" DE ... ADMISSIBILIDADE ... ESPECIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1433342 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DISSÍDIO NOTÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. MITIGAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. SATISFAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. É possível a mitigação dos requisitos formais de admissibilidade do recurso especial diante da constatação de divergênc
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.433.342 - RS (2014⁄0021376-1) ... REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2016/0064103-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Não se ...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 883.053 - SP (2016/0064103-8) ... -
Acórdão nº 2015/0202003-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO ACERCA DO CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/ST
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 760.708 - RS (2015/0202003-4) ... ESPECIAL. REQUISITOS ...