recurso ordinário em habeas corpus

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  • Decisões Monocráticas nº 123089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Setembro de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Abilio do Nascimento Leal Farelo, contra decisão da Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 20.2.2014, não conheceu dos Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 40.941. 2. Tem-se, nos autos, ter sid...

  • Decisões Monocráticas nº 122264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com requerimento de medida liminar, interposto por Andreya Emerencio dos Santos contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 10.2.2014, denegou liminarmente o Habeas Corpus n. 288.206, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior. 2. Tem-se nos autos que a Recorrente foi condenada...

  • Decisão da Presidência nº 122264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com requerimento de medida liminar, interposto por Andreya Emerencio dos Santos contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 10.2.2014, denegou liminarmente o Habeas Corpus n. 288.206, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior. 2. Tem-se nos autos que a Recorrente foi condenada...

  • Decisão da Presidência nº 117160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2013

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por MAURICIO EDUARDO SAID contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 16.11.2012, denegou o Habeas Corpus n. 255.252, Relator o Ministro Jorge Mussi. 2. O Recorrente foi condenado à pena total de 12 anos, 2 meses e 21 dias de re...

  • Decisões Monocráticas nº 117160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2013

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por MAURICIO EDUARDO SAID contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 16.11.2012, denegou o Habeas Corpus n. 255.252, Relator o Ministro Jorge Mussi. 2. O Recorrente foi condenado à pena total de 12 anos, 2 meses e 21 dias de re...

  • Decisões Monocráticas nº 121526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Março de 2014

    Impossibilidade. - Recurso ordinário em habeas corpus ao qual se nega seguimento, com esteio no art. 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto da decisão, do STJ, que ostenta o seguinte teor: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Fernando da Silva Araújo Alexandre, contra acórdão

  • Decisão da Presidência nº 121526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Março de 2014

    Impossibilidade. - Recurso ordinário em habeas corpus ao qual se nega seguimento, com esteio no art. 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto da decisão, do STJ, que ostenta o seguinte teor: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Fernando da Silva Araújo Alexandre, contra acórdão

  • Decisões Monocráticas nº 127295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2015

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado por este Superior Tribunal de Justiça. 2. O constrangimento apontado na inici...

  • Decisões Monocráticas nº 120982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2014

    Não cabimento de habeas corpus para revisão de premissas fáticas atinentes às circunstâncias judiciais. - Seguimento negado, com fundamento no art. 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto da decisão do Superior Tribunal de Justiça que ostenta o seguinte teor: Trata-se de habeas corpus impetrado em favo...

  • Decisão da Presidência nº 120982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2014

    Não cabimento de habeas corpus para revisão de premissas fáticas atinentes às circunstâncias judiciais. - Seguimento negado, com fundamento no art. 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto da decisão do Superior Tribunal de Justiça que ostenta o seguinte teor: Trata-se de habeas corpus impetrado em favo...

  • Decisões Monocráticas nº 111431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2013

    A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE CABE AO SUPREMO CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ATRIBUA A COAÇÃO A TRIBUNAL SUPERIOR, NÃO SE REVELANDO ADMISSÍVEL, A PRETEXTO DE DAR EFETIVIDADE À VIA DE HABEAS CORPUS PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCUMPRI...

  • Decisão da Presidência nº 111431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2013

    A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE CABE AO SUPREMO CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ATRIBUA A COAÇÃO A TRIBUNAL SUPERIOR, NÃO SE REVELANDO ADMISSÍVEL, A PRETEXTO DE DAR EFETIVIDADE À VIA DE HABEAS CORPUS PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCUMPRI...

  • Decisões Monocráticas nº 113312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

  • Decisão da Presidência nº 113312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

  • Decisões Monocráticas nº 116143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 4.9.2012, denegou o Habeas Corpus n. 185.520, Relatora a Ministra Laurita Vaz. 2. Em confusa petição recursal, o Recorrente narra que a) é responsáve...

  • Decisão da Presidência nº 116143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 4.9.2012, denegou o Habeas Corpus n. 185.520, Relatora a Ministra Laurita Vaz. 2. Em confusa petição recursal, o Recorrente narra que a) é responsáve...

  • Decisões Monocráticas nº 124772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Wesley Junio de Paula contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 21.8.2014, não conheceu o Habeas Corpus n. 291.054, Relatora a Ministra Marilza Maynard. O caso 2. O Recorrente foi preso em flagrante, pela suposta prática d...

  • Decisões Monocráticas nº 119231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto pela MIGUEL GEDEON IZAR contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 13.11.2012, não conheceu o Habeas Corpus n. 227.893, Relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. 2. O Recorrente foi denunciado pela prática dos delitos pr...

  • Decisão da Presidência nº 119231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto pela MIGUEL GEDEON IZAR contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 13.11.2012, não conheceu o Habeas Corpus n. 227.893, Relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. 2. O Recorrente foi denunciado pela prática dos delitos pr...

  • Decisão da Presidência nº 124717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Francisco José Gonçalves Pereira, contra não conhecimento do Habeas Corpus n. 124.168, Redatora para o acórdão a Ministra Assusete Magalhães, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27.8.2013: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUT...

  • Decisões Monocráticas nº 124717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Março de 2015

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Francisco José Gonçalves Pereira, contra não conhecimento do Habeas Corpus n. 124.168, Redatora para o acórdão a Ministra Assusete Magalhães, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27.8.2013: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUT...

  • Decisão da Presidência nº 123083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2014

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em que...

  • Decisões Monocráticas nº 123083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2014

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em que...

  • Decisões Monocráticas nº 123366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Outubro de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com requerimento de medida liminar, interposto por Saulo Oliveira de Souza contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 8.4.2014, não conheceu o Habeas Corpus n. 274.495, Relator o Ministro Moura Ribeiro. O caso 2. O Recorrente foi preso preventivamente por ter sido condenad...

  • Decisões Monocráticas nº 116037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013

    Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido formal de liminar, impetrado contra ato da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento o writ lá impetrado nos seguintes termos, verbis: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LEONARDO ISCHIARA FACION, a...