recurso ordinário em habeas corpus

91249 resultados para recurso ordinário em habeas corpus

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  • Decisão da Presidência nº 128178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2015

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Jadson Rafael de Lima Silva contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 9.12.2014, não conheceu o Habeas Corpus n. 289.824, Relator o Ministro Felix Ficher. O caso 2. Em 18.2.2013, o Recorrente foi preso preventivamente pel...

  • Decisões Monocráticas nº 127002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2015

    Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido de medida liminar, interposto por Aluísio Lundgren Corrêa Regis, em favor de José Carlos Simeão Alexandre, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no HC n. 264.444/RN. Segundo os autos, no di...

  • Decisões Monocráticas nº 120834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Agosto de 2014

    À luz do disposto no art. 105 da Constituição Federal, esta Corte de Justiça não vem mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, recurso especial, ou revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. Assim, verificada hipótese de dedução de habeas...

  • Decisões Monocráticas nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015

    O acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não se pode considerar socialmente tolerável uma conduta que causa enormes prejuízos ao Fisco pela burla do pagamento de impostos, à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos (HC nº 98.898, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). 2. R...

    DECISÃO: ementa: Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Violação a Direito ...

  • Decisão da Presidência nº 120413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Agosto de 2014

    Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto de acórdão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, da relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. ‘ESTELIONATO JUDICIÁRIO’. NÃO OCORRÊNCIA. 3. FRAUDE ANTERIOR À INSTAU...

  • Decisão da Presidência nº 121804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014

    Extrai-se dos autos que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina noticiou à Corregedoria-Geral da Justiça do referido Estado que o recorrente, Juiz de Direito, exigiria de jurisdicionados, no curso de processos judiciais, atestado de esterilização. Essa conduta do magistrado, segundo constou do ofício encaminhado pelo Procurador-Geral de J...

    DECISÃO: Ementa: Recurso ordinário em habeas corpus interposto de ...

  • Decisões Monocráticas nº 120317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Fevereiro de 2014

    O Recorrente foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Paraty/RJ à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, no regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, § 2º, do Código Penal. Interposta apelação defensiva, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou p...

    Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de ...

  • Decisões Monocráticas nº 118989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2014

    Extrai-se dos autos que o paciente foi denunciado pelo delito de causar poluição (Lei nº 9.605/1998, art. 54), porque, na condição de sócio administrador da empresa Anglian Water, teria concorrido para a ocorrência de danos ambientais. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque/SC recebeu a inicial acusatória em 16 de dezembro de 2009. 3. Em

    ...3. Recurso desprovido. 1. Trata-se de recurso ordinário em habeas copus, com pedido liminar, interposto contra ...3. Em 2011, a defesa, na via do habeas corpus, requereu ao Tribunal de Justiça de Santa ...

  • Decisões Monocráticas nº 122176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014

    Inexiste constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 3. Quanto há elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia antecipada, as cond...

    Decisão. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de ...

  • Decisão da Presidência nº 122176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014

    Inexiste constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 3. Quanto há elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia antecipada, as cond...

    Decisão. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de ...

  • Acórdão nº 116950 de Primeira Turma, 14 de Fevereiro de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. Admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta. Precedentes. 2. Mesmo em crimes de trânsito, definir se os fatos, as provas e as circunstâncias do...

  • Decisões Monocráticas nº 123089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Setembro de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Abilio do Nascimento Leal Farelo, contra decisão da Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 20.2.2014, não conheceu dos Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 40.941. 2. Tem-se, nos autos, ter sid...

  • Decisões Monocráticas nº 122264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com requerimento de medida liminar, interposto por Andreya Emerencio dos Santos contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 10.2.2014, denegou liminarmente o Habeas Corpus n. 288.206, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior. 2. Tem-se nos autos que a Recorrente foi condenada...

  • Decisão da Presidência nº 122264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2014

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, com requerimento de medida liminar, interposto por Andreya Emerencio dos Santos contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 10.2.2014, denegou liminarmente o Habeas Corpus n. 288.206, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior. 2. Tem-se nos autos que a Recorrente foi condenada...

  • Decisões Monocráticas nº 117160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2013

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por MAURICIO EDUARDO SAID contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 16.11.2012, denegou o Habeas Corpus n. 255.252, Relator o Ministro Jorge Mussi. 2. O Recorrente foi condenado à pena total de 12 anos, 2 meses e 21 dias de re...

  • Decisão da Presidência nº 117160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2013

    Relatório Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por MAURICIO EDUARDO SAID contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 16.11.2012, denegou o Habeas Corpus n. 255.252, Relator o Ministro Jorge Mussi. 2. O Recorrente foi condenado à pena total de 12 anos, 2 meses e 21 dias de re...

  • Decisões Monocráticas nº 121526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Março de 2014

    Impossibilidade. - Recurso ordinário em habeas corpus ao qual se nega seguimento, com esteio no art. 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto da decisão, do STJ, que ostenta o seguinte teor: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Fernando da Silva Araújo Alexandre, contra acórdão

  • Decisão da Presidência nº 121526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Março de 2014

    Impossibilidade. - Recurso ordinário em habeas corpus ao qual se nega seguimento, com esteio no art. 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto da decisão, do STJ, que ostenta o seguinte teor: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Fernando da Silva Araújo Alexandre, contra acórdão

  • Decisões Monocráticas nº 127295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2015

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado por este Superior Tribunal de Justiça. 2. O constrangimento apontado na inici...

  • Decisão da Presidência nº 120982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2014

    Não cabimento de habeas corpus para revisão de premissas fáticas atinentes às circunstâncias judiciais. - Seguimento negado, com fundamento no art. 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto da decisão do Superior Tribunal de Justiça que ostenta o seguinte teor: Trata-se de habeas corpus impetrado em favo...

  • Decisões Monocráticas nº 120982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2014

    Não cabimento de habeas corpus para revisão de premissas fáticas atinentes às circunstâncias judiciais. - Seguimento negado, com fundamento no art. 38 da Lei n. 8.038/ Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto da decisão do Superior Tribunal de Justiça que ostenta o seguinte teor: Trata-se de habeas corpus impetrado em favo...

  • Decisão da Presidência nº 111431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2013

    A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE CABE AO SUPREMO CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ATRIBUA A COAÇÃO A TRIBUNAL SUPERIOR, NÃO SE REVELANDO ADMISSÍVEL, A PRETEXTO DE DAR EFETIVIDADE À VIA DE HABEAS CORPUS PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCUMPRI...

  • Decisões Monocráticas nº 111431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2013

    A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE CABE AO SUPREMO CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ATRIBUA A COAÇÃO A TRIBUNAL SUPERIOR, NÃO SE REVELANDO ADMISSÍVEL, A PRETEXTO DE DAR EFETIVIDADE À VIA DE HABEAS CORPUS PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCUMPRI...

  • Decisões Monocráticas nº 113312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

  • Decisão da Presidência nº 113312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...