Recurso retido
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Acórdão nº 2007/0263121-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITO INFRINGENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE. OMISSÃO DA CORTE DE ORIGEM NO PERTINENTE A PEDIDO SUCESSIVO. 1. Cuida-se de embargos de declaração em que se sustenta a falta de manifestação sobre os seguintes pontos: a) a violação ao art. 130 do CPC, pois a Corte de origem...
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.806 - MG (2007/0263121-0) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... 130 do CPC, pois a Corte de origem deixou de apreciar o agravo retido; (b) ausência de análise da violação dos arts. 458, 459 e 535 do CPC, ... -
Acórdão nº 2008/0117780-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NO ART. 542, § 3º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS&#
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 877.827 - SE (2006/0183970-2) ... AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1190131 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § 3º DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Embora o STJ por vezes mitigue a regra contida no artigo 542, § 3º do CPC, e admita o processamento do recurso especial, quando a sua retenção possa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § 3º DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; ... V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o ... ção do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do ...
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Acórdão nº 2014/0049755-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. LESÃO OU GRAVE REPARAÇÃO. VERIFICAÇÃO. INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A verificação da existência de perigo de grave lesão ou de difícil reparação, a fim de justificar a conversão do agravo retido em...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 483.366 - PR (2014/0049755-1) ... RETIDO. LESÃO OU ... -
Acórdão nº 2006/0253346-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.061 - RS (2006/0253346-8) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... Recurso especial. Recurso especial retido. Art. 542, § 3º ... - O recurso especial, quando interposto contra ...
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Acórdão nº 2007/0020429-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 921.431 - CE (2007/0020429-1) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ... EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. PERDA DE OBJETO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0036523-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÕES DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.512.639 - RS (2014/0036523-0) ... agravo retido" quanto na apelação ... 3. Afasta-se a ofensa ao art. 535, II,\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18318 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. DESRETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. AGRAVO A QUE SE NEGA ... á como prosperar a pretensão de destrancamento do recurso especial retido por força do art. 542, § 3º, do CPC ... 2. Agravo regimental a que se ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18926 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0200461-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL RETIDO. CAUTELAR QUE OBJETIVA O PROCESSAMENTO. CÓPIA ILEGÍVEL ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 8454 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ASSERTIVA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 191 DO CTN. RECURSO ESPECIAL RETIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1. Decisão mantida por ...
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Acórdão nº 2006/0219098-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0219098-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0048198-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL RETIDO (CPC, ART. 542, § 3º) - RECOMPOSIÇÃO DE DEPÓSITO ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer interessado poderá argüir ... cabina ser-lhe-á recusado a ocorrência na ata e ficando o eleitor retido" pela mesa, e à sua disposição, até o término da votação ou a devolu\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0027993-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL NO QUAL SE ... qual a requerente busca o processamento de seu recurso especial retido na origem por força do art. 542, § 3.º, do CPC, bem como que a ...
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Acórdão nº 2014/0234789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROCESSO CAUTELAR. INCIDÊNCIA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. RECEBIMENTO NA FORMA RETIDA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR/ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.358 - RJ (2014/0234789-0) ... retido ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18144 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE ... A cassação deu ensejo ao recurso especial que encontra-se retido. É pleiteado o seu destrancamento, bem como a atribuição de efeito ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.405.296 - AL (2013/0319698-6) ... : MINISTRO NAPOLE\xC3" ... RETIDO NA FONTE. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL OBJETO ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial e, cumulativamente, renuncie a quaisquer ... de inadimplentes quando o valor mensal vinculado à renda for retido" e o empregador ou a instituição financeira não o repassar à instituiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0320103-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.575.381 - ES (2015/0320103-6) ...
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Acórdão nº 2009/0187692-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. APELO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Esta Corte, em situações excepcionais, tem admitido o agravo de instrumento para determinar o destrancamento do recurso especial, quando retido nos termos do artigo 542, § 3º, do CPC. II. Para...
... CONSÓRCIO. APELO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN ... o agravo de instrumento para determinar o destrancamento do recurso especial, quando retido nos termos do artigo 542, § 3º, do CPC ... - Acórdão nº AgRg na MC 18561 / PR de T4 - QUARTA TURMA