regimento interno stj
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Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0001072-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Regimento ... 5. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2016/0165712-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ... FUNDAMENTOS ... ão observância dos requisitos do art. 255, § 1º, do Regimento Interno ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DECISÃO CALCADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, bem como da Súmula 568/STJ, compete ao relator, por decisão monocrática, negar provimento ao recurso ou...
... Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, bem ... -
Acórdão nº 2013/0186659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. I - O Novo Código de Processo Civil e o Regimento Interno desta Corte (art. 932, inciso III, do CPC/2015 e arts. 34, inciso VII, e 255, § 4.º, ambos do RISTJ) permitem ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível, prejudicado, ou...
... I - O Novo Código de Processo Civil e o Regimento Interno desta Corte ... -
Acórdão nº 2014/0000623-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. 1. A teor do que dispõe o art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, bem como a iterativa jurisprudência...
... Regimento ... -
Acórdão nº 2015/0131025-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 265, IV, "a", do CPC, mas sim com base no Regimento Interno ... daquele tribunal. Incidência da Súmula 211/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0129637-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça torna ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1396471 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. Não é cabível agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. 2. Conforme os arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro grosseiro a...
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Acórdão nº 2007/0232131-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 118/2005 - APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE - ART. 257 DO REGIMENTO INTERNO DO STJ ... 1. A controvérsia essencial dos autos ...
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Acórdão nº 2009/0073796-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTO ... TRIBUNAL. ... decidida mediante interpretação das normas do Regimento Interno do ...
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Acórdão nº 2010/0116396-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1- Não é cabível agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. 2- Conforme os arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro
... 2- Conforme os arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por ... -
Acórdão nº 2007/0232811-0 de T6 - SEXTA TURMA
... interno em face de bater-se contra decisão monocrática"(q.v., verbi gratia, EDcl ... 4. Incide, portanto, in casu, o art. 210 do Regimento Interno deste STJ, que dispõe: "quando o pedido for manifestamente ...
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Acórdão nº 2010/0041944-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 258, § 2º, do Regimento Interno do STJ) ... II - A interposição de agravo regimental somente é ...
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Acórdão nº 2002/0125473-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 255 do Regimento Interno do STJ ... Não enseja recurso especial a divergência ...
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Acórdão nº 2009/0188571-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PROCESSAMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. I. Aviado o pedido de reconsideração dentro do prazo estipulado no art. 258 do Regimento Interno do STJ, ainda que não previsto no ordenamento como recurso, é possível seu processamento como agravo regimental. II. Protocolizado, porém, tal pedido fora do prazo estipulado, é...
... 258 do Regimento Interno do STJ, ainda que não previsto no ordenamento como recurso, é ... -
Acórdão nº 2013/0318929-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. - É intempestivo o recurso protocolado após o prazo de dois dias de que tratam os artigos 263 do RISTJ e 619 do CPP. Embargos n&#x
... REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ... -
Acórdão nº 2013/0382692-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLIZADO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. - É intempestivo o recurso interposto após o prazo de 5 dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil - CPC e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Agravo regimental não conhecido.Acordao:...
... do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0224301-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CP - AUSÊNCIA DA PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO NO PROCESSO PENAL. - É intempestivo o recurso protocolado após o prazo de dois...
... REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ... -
Acórdão nº 2003/0094130-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção opostos contra acórdão, há interposição de agravo interno, ou regimental, que substitui a decisão singular. Precedentes ... 5. A ... 255 do Regimento Interno do STJ ... 7. Recurso especial conhecido em parte e, nesta ...
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Acórdão nº 2010/0082093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... De acordo com o art. 159 do Regimento Interno do STJ, "Não haverá sustentação oral no julgamento de agravo, ...
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Acórdão nº 2014/0290043-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO E REVISÃO DO VALOR FIXADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO, NOS MOLDES LEGAIS. VALOR...
... Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça torna ... -
Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 257 do Regimento Interno do STJ ... III. Danos materiais devidos aos autores fixados em um ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1172852 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 255, e seus parágrafos, do Regimento Interno do STJ ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...