reconvenção trabalhista jurisprudencia
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... honorários de sucumbência na reconvenção. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdãos nº 4010918-90.2013.8.26.0114 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Reconvenção. Reclamação trabalhista ajuizada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-68.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
1 - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. VALIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte entende que o fato de constar do instrumento de mandato vedação ou limitação de poderes para substabelecer não invalida os atos praticados pelo advogado substabelecido. Logo, não acarreta a...
... A DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA ... DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. A reconvenção, embora pressuponha a existência de uma ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-03.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não há de se acolher preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que os pontos indicados como omissos foram devidamente enfrentados pela egrégia Corte Regional. Recurso de revista de que não se conhece. 2. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. A...
... coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação ... 8. RECONVENÇÃO. Não há como analisar os argumentos expostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-10.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. CONTAGEM. Decisão recorrida que registra que as ... aplicável no âmbito da Justiça Trabalhista, conforme o art. 769 da CLT. Acrescente-se que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 841-05.2021.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PENHORA SOBRE PARCELAS DE ACORDO HOMOLOGADO EM OUTRO PROCESSO. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À EMPRESA RECLAMADA (LITISCONSORTE PASSIVA) EM RECONVENÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. ARTS. 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015; 43, § 1.º, DA LEI N.º 8.212/91 E 195, I, DA...
... (LITISCONSORTE PASSIVA) EM RECONVENÇÃO" NO ... PROCESSO MATRIZ. ARTS. 833, IV E \xC2" ... oriunda a dívida de uma reclamação trabalhista, sua natureza é ... estritamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 341-75.2014.5.02.0027) 18-04-2018
... 1) VERBAS RESCISÓRIAS ... RECONVENÇÃO ... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE ... No sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribui\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1847-89.2018.5.12.0020)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. A) SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA COM CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPATIBILIDADE DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT COM O ART. 5º, CAPUT , XXXV e LXXIV, DA CF - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... da interpretação da legislação trabalhista ... 2 ... In casu ... do pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10097-54.2019.5.15.0033)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo novas as matérias relativas à valoração da prova testemunhal, ao dano moral, ao desvio de função, à conversão impositiva de parte das férias em pecúnia e ao assédio moral (inciso
... da interpretação da legislação trabalhista ... 2 ... O ... pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos ... -
Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita ... @2. Da ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... Não obstante, a praxe trabalhista" consagrou a resposta escrita ... @2. Da contesta\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000451-88.2019.5.02.0445)
I) RECURSO DE REVISTA DA AUTORA - CONDENAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - COMPATIBILIDADE DOS ARTS. 790-B E 791-A, § 4º, DA CLT COM OS ARTS. 5º, XXXV E LXXIV, E 7º, CAPUT E X, DA CF - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... da interpretação da legislação trabalhista ... 2 ... do pagamento da verba honorária na reconvenção ... Isso porque, apenas se tiver ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000379-64.2018.5.02.0016)
I) RECURSO DE REVISTA DA AUTORA - CONDENAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS SUCUMBENCIAIS - COMPATIBILIDADE DOS ARTS. 790-B E 791-A, § 4º, DA CLT COM OS ARTS. 5º, XXXV E LXXIV, E 7º, CAPUT E X, DA CF - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA...
... da interpretação da legislação trabalhista ... 2 ... reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos judiciais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 346-79.2018.5.12.0027)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . A) CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - COMPATIBILIDADE DO ART.791-A, § 4º, DA CLT COM O ART. 5º, CAPUT
... da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico ... pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20561-61.2018.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000513-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INOBSERVÂNCIA DA TEMPORARIEDADE - NULIDADE - RE 765.320/MG - FGTS - DEVIDO. - O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento das verbas devidas ao servidor público, constantes no artigo 39, §3º, da CR/88, por se enquadrar no regime jurídico estatutário, ao passo que, nas...
... 24) que, dirimindo "reclamao trabalhista" ajuizada em seu desfavor por Leonardo do Carmo ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000513-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INOBSERVÂNCIA DA TEMPORARIEDADE - NULIDADE - RE 765.320/MG - FGTS - DEVIDO. - O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento das verbas devidas ao servidor público, constantes no artigo 39, §3º, da CR/88, por se enquadrar no regime jurídico estatutário, ao passo que, nas...
... 24) que, dirimindo "reclamao trabalhista" ajuizada em seu desfavor por Leonardo do Carmo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 105700-63.2008.5.09.0242) 11-10-2017
... DANO ESTÉTICO. FÉRIAS. VALOR DA RECONVENÇÃO. Quanto aos temas o apelo apresenta-se ... ção desses dispositivos no processo trabalhista, conforme julgamento do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000811-49.2022.5.00.0000)
... TEIXEIRA nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010587-91.2021.503.0178. A parte requerente ... Sustenta que “ A reconvenção disciplinada no Código de Processo Civil ...
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Acordao N° 1294022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Ação de reparação por danos materiais. Recurso principal. Conhecimento parcial. Inovação recursal. Preliminar de inépcia da reconvenção. Rejeitada. Requisitos preenchidos. Mérito. Honorários advocatícios. Reclamação trabalhista. Base de cálculo. Valor após liquidação. Cômputo dos descontos legais. Fgts. Natureza jurídica. Percentual. Adequação à proporcionalidade.
... PRELIMINAR ... DE INÉPCIA DA RECONVENÇÃO. REJEITADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MÉRITO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. BASE DE CÁLCULO ... VALOR APÓS LIQUIDAÇÃO ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ...
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Acórdão Nº 0005254-71.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... COMPENSAÇÃO E INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO" ... JULGAMENTO EM CONJUNTO. CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3" ... NATUREZA TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... CONTRATUAL CARACTERIZADA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...