Registro da hipoteca naval e outros ônus

... V- registro do comércio e propriedade industrial; ... VI- ... de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; ... IX - execução e ... admitidos; definir a distribuição do ônus da prova, observado o art.373; delimitar as ... : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS, AGRAVADO: CARLOS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, ... Gomes (OAB:BA32481) Reu: Enseada Industria Naval S.a. Advogado: Luiz Paulo De Sequeira Junior ...

... , ser-lhe-á restituído o bem, livre do ônus da propriedade fiduciária ... 3) A entrega do ... No mesmo sentido, pode-se, ainda, citar outros precedentes, tais como, RE nº. 160.222-8; RE ... ) Terceiro Interessado: 2º Ofício De Registro De Imóveis De Camaçari-ba Terceiro Interessado: ... recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária” ... Gomes (OAB:BA32481) Reu: Enseada Industria Naval S.a. Advogado: Thiago Marchi Martins ...

... REU: DENIS MILER NASCIMENTO DOS SANTOS e outros (2) ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... pela parte ré, a quem foi atribuído o ônus da prova, conforme determinado na decisão de ... , sendo dispensada a especialização em hipoteca legal ... Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se no ... de alimentos, localizada na Estrada da Base Naval, S/N – São Tomé de Paripe, Salvador – BA, ...

... da capacidade da indústria de construção naval pela programação da renovação e expansão da ... ção de políticas a serem adotadas por outros órgãos da administração pública, que sejam ... com menos de 100 toneladas líquidas de registro ... Art. 14. O montante da Taxa de Renovação ... § 2º A constituição de hipoteca sôbre embarcações, cuja Taxa tenha sido ... 2. hipoteca em primeiro grau ou outros ônus reais sôbre bens do mutuário ou de terceiros; ...