relação de consumo cdc
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Acórdão nº 2012/0103342-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o terceiro, estranho à relação de consumo, que experimenta prejuízos ocasionados ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1068256 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Na hipótese de...
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... -
Acórdão nº 2007/0163546-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Denunciação da lide em ação que discute relação de consumo. Impugnação, pelo réu, da pretensão a que sejam aplicados ...
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Acórdão nº 2005/0102258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OFENSA AOS ARTS. 29 e 51, IV, DO CDC. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE DA LEI CONSUMERISTA. CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Acórdão nº 2003/0072579-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESTINATÁRIO FINAL ...
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Acórdão nº 2008/0246792-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. TRANSPORTE MARÍTIMO. SEGURO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. 1. "Não se aplica ao caso as regras do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que a empresa seguradora não pode ser considerada consumidora". 2. As conclusões da Corte a quo acerca
... SEGURO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ ... -
Acórdão nº 2007/0236255-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO AO CDC NÃO-RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0098806-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 8.078⁄90 DO CDC. Não caracterização de relação de consumo. Teoria finalista. Consumidor como destinatário final ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Acórdão nº 2006/0081683-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORNECIMENTO DE ESGOTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VIOLAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0062012-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à apelação da instituição financeira, consignando que: "com relação à multa, de 10% (cláusula 3-fl. 05), razão já não assiste ao banco, ... que os contratos de crédito educativo não cuidam de relação de consumo, descabendo cogitar de aplicação das normas do CDC. Precedentes: REsp ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1372063 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1308830 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1316921 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0050898-7 de T4 - QUARTA TURMA
... REDUÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Não há relação de consumo nos moldes do artigo 29 do CDC quando o contratante não traduz ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 545585 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... de implementar ou incrementar atividade negocial, inexiste relação de consumo, razão pela qual descabe a aplicação do CDC. Súmula n. 83 ...
- Acórdão nº REsp 827833 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 143622 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0142547-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA N.º 284 DO STF. INAPLICABILIDADE DO CDC EM RELAÇÃO TRIBUTÁRIA ... 1. Os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº ... áveis em decorrência de contratos celebrados em relação de consumo pelo art. 52 do CDC não se estende às hipóteses de descumprimento de ...
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Acórdão nº 2008/0157919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSUMO. CARACTERIZAÃÃO. DESTINAÃÃO FINAL FÃTICA E ECONÃMICA DO ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 16. A relação de consumo" derivada da concessão de serviço público reclama interpretaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1250238 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO. ARTIGO 52, § 1º, DO CDC. 1. Os contratos de crédito educativo têm por objetivo subsidiar a educação superior e, portanto, estão fora da relação de consumo, descabendo cogitar a aplicação das normas do CDC. 2. Assim, a multa contratualmente...
- Acórdão nº REsp 1164235 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1196951 / PI de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1125276 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA